norma nº 27/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 027/2025
De 23 de junho 2025
“Concede férias regulamentares à
Servidora Claudia Paixão lora e, dá
outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Claudia Paixão lora;
RESOLVE: À
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares à Servidora Claudia Paixão Iora,
portadora do CPF nº XXX.XXX.X41-91, referente ao período aquisitivo compreendido
de 15/04/2024 à 14/04/2025, que serão gozadas a partir de 24/06/2025 à 08/07/2025,
com retorno previsto para 09/07/2024, ficando saldo residual de 15 (quinze) dias a serem
gozados em posterior data.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário
normal da Servidora, em conformidade com o estabelecido no Parágrafo 1º, do Art. 69,
da Lei Complementar nº 188/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 23 de junho de 2025.
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
“Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se.”
CÂMARA MUNICIPAL DE AGUA BOA - MT « CNPJ: 00.964.924/0001-08 CID AD ANI A
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 - OUVIDORIA: (66) 3468-2668 E DESENVOLVIMENTO
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR » SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR BIÊNIO 2025-2026
e Terça-feira, 24 de Junho de 2025 * jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4763
remessa
AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES
DO PANTANAL - AGERR-PANTANAL
EDITAL 021/2025 DE CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL 021/2025 DE CONVOCAÇÃO
Convocação Assembleia Geral Extraordinária
Eleições e posse Membros Diretoria Executiva Biênio 2025/2027
AGERR Pantanal
O Presidente da AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVI-
COS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO
PANTANAL - AGERR Pantanal, o Exmo Sr. Prefeito HÉCTOR ALVA-
RES BEZERRA, no uso de suas atribuições CONVOCA os prefeitos
dos Municípios membros da AGERR Pantanal, para a Assembleia
Geral Extraordinária, a ser realizada dia 23 de junho de 2025 (Se-
gunda-Feira), com primeira chamada às 08:00 horas com 3/5 dos
Consorciados, ou em segunda chamada às 08:30 horas com 1/2
dos Consorciados, a realizar-se em “modo” Virtual, para deliberar
sobre os seguintes assuntos:
1. Eleição e posse Diretor Técnico Operacional da AGERR Panta-
nal, Biênio 2025/2027;
2. Eleição e posse Diretor Técnico Administrativo e Financeiro
AGERR Pantanal, Biênio 2025/2027;
3. Outros assuntos de momento A convocação a que se refere es-
te edital será feita via e-mail e aplicativo de mensagens aos pre-
feitos (as), lembrando que o suplente direto do Prefeito (a) é o Vi-
ce-Prefeito (a).
Mirassol D'Oeste/MT, 13 de junho de 22025.
Assinado Eletronicamente por...
Héctor Alvares Bezerra
Presidente - AGERR Pantanal
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
as
“Concede férias regulamentares à Servidora Claudia Paixão lo-
ra e, dá outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Claudia Paixão lo-
ra;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares à Servidora
Claudia Paixão lora, portadora do CPF nº XXX.XXX.X41-91, re-
ferente ao período aquisitivo compreendido de 15/04/2024 à 14/
04/2025, que serão gozadas a partir de 24/06/2025 à 08/07/2025,
com retorno previsto para 09/07/2024, ficando saldo residual de
15 (quinze) dias a serem gozados em posterior data.
Parágrafo Único - Fica a Secretaria Executiva da Câmara Muni-
cipal autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas aci-
ma, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal da Servidora,
em conformidade com o estabelecido no Parágrafo 1º, do Art. 69,
da Lei Complementar nº 188/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 23 de junho de 2025.
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
1º - Secretário
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/
2025
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/
2025
A Câmara Municipal de Alto Garças - MT, através do Agente de
Contratação, nomeado sob Portaria nº 011/2025, torna público o
resultado da Dispensa de Licitação nº 010/2025
CONTRATADO: Thiago Wesley Aranha M.E. Viveiros De Mudas Re-
canto Verde
OBJETO:Contratação de empresa especializada para a prestação
de serviços de manutenção de jardinagem, a ser realizada de for-
ma periódica conforme especificações técnicas abaixo com o in-
tuito de atender as necessidades da câmara municipal de Alto
Garças-MT
VALOR GLOBAL: R$ 10.200 (dez mil e duzentos reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75 Il da Lei nº 14.133/2021.
Gustavo F. N. Baldo
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 019/2025
PORTARIA Nº 019/2025
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT.
Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Gar-
ças, Estado de Mato Grosso, do exercício de 2025/2026, usando
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, com base nos
considerandos abaixo:
CONSIDERANDO que, o Requerimento de férias datado de 16/06/
2025, da servidora KÊNIA FRANÇA TEIXEIRA DE REZENDE, matrí-
cula 74, lotada no Cargo Comissionado de “Chefe de Divisão de
Finanças”.
CONSIDERANDO que, as férias referem-se ao período de aquisição
de 24/01/2023 à 23/01/2024; assim,
RESOLVEM:
Assinado Digitalmente