norma nº 28/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 028/2025
“Concede férias regulamentares à Servidora
Rosane Fátima Accadroli Dotto e, dá outras
providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando, o Requerimento da Servidora Resane Fátima Accadroli Dotto;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida férias regulamentares à Servidora ROSANE FÁTIMA
ACCADROLI DOTTO, portadora do CPF Nº XXX.XXX.XX0-72, referente ao
período aquisitivo compreendido de 19/05/2024 à 18/05/2025, que serão gozados de
01/07/2025 à 30/07/2025, com retorno previsto para o dia 31/07/2025.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário
normal da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Parágrafo 1º, do Art. 69,
da Lei Complementar nº 188/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 30, de junho de 2025.
Secretário Geral
“Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se.”
CÂMARA MUNICIPAL DE A'GUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 ( IDADANI A
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
ee (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668 E DESENVOLVIMENTO
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW) AGUABOA.MT.LEG.BR BIÊNIO 2025-2026
Re Terça-feira, 1 de Julho de 2025 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4768
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
“Concede férias regulamentares à Servidora Rosane Fátima Ac-
cadroli Dotto e, dá outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando, o Requerimento da Servidora Resane Fátima Ac-
cadroli Dotto;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida férias regulamentares à Servidora RO-
SANE FÁTIMA ACCADROLI DOTTO, portadora do CPF Nº
XXX.XXX.XX0-72, referente ao período aquisitivo compreendido
de 19/05/2024 à 18/05/2025, que serão gozados de 01/07/2025 à
30/07/2025, com retorno previsto para o dia 31/07/2025.
Parágrafo Único - Fica a Secretária Executiva da Câmara Muni-
cipal autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas aci-
ma, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal da Servidora,
de conformidade com o estabelecido no Parágrafo 1º, do Art. 69,
da Lei Complementar nº 188/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 30 de junho de 2025.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
1º - Secretário
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
PORTARIA Nº 13/2025
Dispõe sobre o Regime de Plantão dos servidores da Câmara Municipal de Araputanga durante o período de Recesso
Parlamentar.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO o recesso parlamentar no período de 01 a 31 de julho de 2025, previsto no $ 1º do art. 18 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o regime de plantão dos servidores públicos da Câmara Municipal de Araputanga - MT, entre os dias 01 a 30
de julho de 2025.
Art. 2º O regime de plantão funcionará em escala de revezamento, conforme programação constante no Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Araputanga - MT, 30 de junho de 2025.
Paulo Cesar Alves de Araújo
Presidente
ANEXO ÚNICO
ESCALA DE TRABALHO
PERÍODO: 01/07/2025 A 04/07/2025
Servidor(a) Cargo E
Elsino de Freitas Primo Procurador Jurídico
Geazi Alves Borges Contador
Mayara Serafim dos Reis Oliveira
Assessora Parlamentar
Valdir Modesto
(Chefe de Recursos Humanos
PERÍODO: 07/07/2025 A 11/07/2025
Servidor(a)
Cargo
Danielle Ferreira de Sousa
iAuxiliar de Serviços Gerais
Diulai Mendes de Oliveira Bravo
Assistente Legislativo
Gevanildo José Ferreira de Souza
Recepcionista
Silvio Caravier
Oficial Legislativo
PERÍODO: 14/07/2025 A 18/07/2025
Servidor(a) Cargo
|Elsino de Freitas Primo Procurador Jurídico
'Geazi Alves Borges Contador
Assessora Parlamentar
[Valdir Modesto
Chefe de Recursos Humanos
PERÍODO: 21/07/2025 A 25/07/2025
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
Assinado Digitalmente