norma nº 4520/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4520, DE 18 DE JULHO DE 2025
Câmara Municipal de Água Boa - MT
PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
a “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
ani SOCIAL - CMAS, PARA O BIENIO 2025-2027, E
PROTOCOLO GERAL 71
Data: 01/08/2025 - Horári
Administrativo * DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI da Lei Orgânica do Município;
e
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1862, de 15 de abril de 2024;
CONSIDERANDO a solicitação do OF. Nº 013/2025/SEC/CMAS, de 16 de julho de 2025, expedido pela
Assessora Jurídica dos Conselhos Municipais de Agua Boa;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear e homologar Presidente e Vice-Presidente dos Conselho Municipal de Assistência Social-
CMAS, para o biênio 2025/2027 conforme segue:
Presidente: Michel Alves Fidelis Martins
Vice-Presidente: Inez Trentin Zandoná
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçoes em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 18-DE JULHO DE 2025.
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Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 18 de julho de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
Página 1 de 1
Fone: (66) 3468-6400 :Q
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraQaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
2410 - . - Água Boa - MT a
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Agua Boa DS ÁGUA BOA
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E À
GESTÃO 2025/2028
se Quarta-feira, 23 de Julho dé 2025 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX |Nº 4784
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nove centavos), passando ao valor de R$ 867.265,99 (oitocentos
e sessenta e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noven-
ta e nove centavos), conforme planilha apresentada pelo fiscal de
contrato em anexo.
Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato Administrativo
nº 020/2024 para mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do
término do prazo de execução de sua última prorrogação.
Nova Lacerda-MT, 22 de julho de 2025
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/
2025 REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2025
Objeto: Pregão Eletrônico com Registro de Preços para futura e
eventual Aquisição de Leites e Fórmulas, itens fracassados do SRP
Pregão Eletrônico nº 012/2025, para atender a demanda dos mu-
nicípios integrantes deste Consórcio.
Empresas vencedoras valor total: R$ 122.798,50 (cento e vinte e
dois mil e setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centa-
vos): METTA FARMACEUTICA LTDA (42496258000170) com o lote:
1 no valor total de R$ 9.748,50 (nove mil e setecentos e quaren-
ta e oito reais e cinquenta centavos). GUIO NUTRIÇÃO ESPECIALI-
ZADA LTDA (35559172000184) com o lote: 5 no valor total de R$
113.050,00 (cento e treze mil e cinquenta reais).
Itens fracassados: 2,3 e 4
SORRISO - MT, 22 de julho de 2025
MIGUEL VAZ RIBEIRO
Presidente Consorcio Público
SOLIMARA LIGIA MOURA
Secretária Executiva
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/
2025 REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025
Objeto: Pregão Eletrônico com Registro de Preços para futura e
eventual Aquisição de Material Médico pré-qualificados, itens fra-
cassados do SRP Pregão Eletrônico nº 018/2025, para atender a
demanda dos municípios integrantes deste Consórcio.
Empresas vencedoras valor total: R$ 252.550,20 (duzentos e cin-
quenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais e vinte cen-
tavos): ATIVIDADE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA (33772464000175) com o lote: 2 no valor
total de R$ 8.370,00 (oito mil e trezentos e setenta reais). BIO-
TEXTIL INUDUSTRIA E COMERCIO LTDA (01623403000150) com o
lote: 1 no valor total de R$ 171.361,20 (cento e setenta e um
mil e trezentos e sessenta e um reais e vinte centavos). HIPER-
DENTAL COMERCIO E REP. DE PROD. ODONTO E MED HOSP. LT-
DA EPP (13994852000193) com o lote: 3 no valor total de R$
72.819,00 (setenta e dois mil e oitocentos e dezenove reais).
SORRISO - MT, 22 de julho de 2025
MIGUEL VAZ RIBEIRO
Presidente Consorcio Público
SOLIMARA LIGIA MOURA
Secretária Executiva
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 551, DE 18 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação de Secretaria Executiva do
Conselho Municipal de Assistência Social”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único,
da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO as prerrogativas apresentadas no Art. 15, da
Resolução CNAS nº 237/2006;
CONSIDERANDO o Oficio nº 117/2025/SEMAS, expedido pela Se-
cretária Municipal de Assistência Social, Juliana Rosa de Souza Ko-
lankiewicz, em 18/07/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Sr? PAULA CRISTINA CHAGAS DE SOU-
ZA, para o cargo de Secretaria Executiva do Conselho Muni-
cipal de Assistência Social, a partir de 18/07/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publica-
ção, revogando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 18 DE JULHO DE
2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
JULIANA ROSA DE SOUZA KOLANKIEWICZ
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 18
de julho de 2025.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
ADMINSITRAÇÃO
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDEN-
TE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,
PARA O BIENIO 2025-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de
Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI da Lei Or-
gânica do Município; e
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1862, de 15 de abril
de 2024;
CONSIDERANDO a solicitação do OF. Nº 013/2025/SEC/CMAS, de
16 de julho de 2025, expedido pela Assessora Jurídica dos Conse-
lhos Municipais de Água Boa;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear e homologar Presidente e Vice-Presidente dos
Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, para o biênio
2025/2027 conforme segue:
Presidente: Michel Alves Fidelis Martins
Vice-Presidente: Inez Trentin Zandoná
30 Assinado Digitalmente
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e Quarta-feira, 23 de Julho de 2025 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4784
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Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposiçoes em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 18 DE JULHO DE
2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 18
de julho de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
SETOR DE ENGENHARIA
EXTRATO 3.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 173/2023
(PUBLICADO NOVAMENTE POR ERRO DE PUBLICAÇÃO NA Segun-
da-feira, 21 de Julho de 2025 * Jornal Oficial Eletrônico dos Muni-
cípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4782)
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 118/2023
LICITAÇÃO: Concorrência nº. 008/2023
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT/ CNP): 15.023.898/
0001-90
CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E
/CNPJ/MF nº 00.095.125/0001-42
INCORPORADORA LTDA
OBJETO: Construção da nova sede da Coordenadoria Regional da
POLITEC no Munícipio de Água Boa - MT, com recursos do Termo
de Convênio nº 2842, firmado com a Secretaria de Estado de Se-
gurança Pública de Mato Grosso - SESP.
OBJETO ADITIVADO:
1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com funda-
mento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por
mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início no dia 28/06/2025
a 25/11/2025;
1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução de objeto contratual,
com fundamento no artigo 57, 81º, da Lei n.º 8.666, de 21 de ju-
nho de 1993, por mais 120 (cento e vinte), com início no dia 28/
06/2025 a 26/10/2025.
1.1.3. ALTERAR a Cláusula Quarta - Do Prazo, Condições e Entre-
ga do Objeto e a Cláusula Quinta - Da Vigência do Contrato.
1.1.4. JUSTIFICA-SE a prorrogação do prazo contratual em razão
de fatores que impactaram diretamente a execução da obra, co-
mo o desencontro de informações sobre o projeto da estrutura
pré-moldada e alterações nos projetos originais, incluindo acrésci-
mo de ambientes e sistema de ar comprimido, que geraram atra-
sos significativos. Soma-se a isso a necessidade de adequações
no projeto elétrico, impedimentos na área externa por conta do
desnível do terreno e demora nas respostas da junta da POLITEC.
Atualmente, a pendência na ligação do padrão de energia elétri-
ca, condicionada à SESP, impede o andamento dos testes elétri-
cos e conclusão dos serviços. Informações fornecidas por meio da
nota técnica n.º NOTA TÉCNICA N.º 082/2025/DDP/SMAP/PMAB,
emitida pela fiscal técnica sra. Karine Dal' Soto.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolanki-
ewicz Filho, pela contratada ALESSANDRO MESSIAS SILVA.
DATA: 30/06/2025
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TER-
MO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
FINANÇAS
RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/
2025.
A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso, designada pela Portaria nº. 092/2024; torna
público o resultado da sessão que se realizou na data de 22/07/
2025, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 046/2025
cujo objeto é a contratação de empresa especializada na realiza-
ção de excursão turística com destino a Caldas Novas, voltada ao
atendimento dos idosos vinculados à Secretaria Municipal de As-
sistência Social, que teve como vencedora:
LUAN CADORE LTDA.
Água Boa-MT, 22 de julho de 2025.
Alícia Lopes Maciel
Agente de Contratação
LICITAÇÃO
CORREÇÃO DO TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM - ATA 60/2025 -
CORREÇÃO DO TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA AMM NO DIA 17/07/2025
EDIÇÃO Nº 4780
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 018/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 08/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 060/2025
EMPRESA: M. Vezaro LTDA, inscrita no CNP) nº 10.851.981/0001-34
OBJETO: A presente Ata de Registro de Preços visa registrar os preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e periféricos
de informática, aparelhos de celulares e acessórios, para garantir o bom andamento dos trabalhos das unidades administrativas do
município de Água Boa - MT.
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
Assinado Digitalmente