norma nº 22/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT |
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 022/2025
De 09 de maio de 2025
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A
SERVIDORA GELCI GIACOMOLLI STEIN
E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora GELCI GIACOMOLLI STEIN;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida férias regulamentares a Servidora GELCI GIACOMOLLI
STEIN, matricula nº 000014, brasileira, casada, portadora do CPF nº XXX.XXX.XX1-04,
referente ao período aquisitivo compreendido de 13/05/2023 a 12/05/2024. que serão
gozadas de 12/05/2025 a 31/05/2025, com retorno previsto para o dia 02/06/2025, ficando
10 (dez) dias a serem gozados em posterior data.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário
normal da Servidora, em conformidade com o estabelecido no Parágrafo 1º do Art. 69 da Lei
Complementar nº 188/2023. de 25/05/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as |
disposições em contrário.
—
|
Sala da Presidência, aos 09 de maio de 2025. |
P
Luiz Oímar Pighetti
Secretário Geral
“Dê-se Ciência,
| Publique-se e,
ki Cumpra-se.”
CÂMARA MUNICIPAL DE AGUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 CIDADANIA
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668 E DESENVOLVIMENTO
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR BIÊNIO 2025-2026
ar
ze Segunda-feira, 12 de Maio de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XX | Nº 4733
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
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“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA GELCI
GIACOMOLLI STEIN E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora GELCI GIACOMOLLI
STEIN;
RESOLVE:
Art, 1º - Fica concedida férias regulamentares a Servidora GELCI
GIACOMOLLI STEIN, matricula nº 000014, brasileira, casada,
portadora do CPF nº XXX.XXX.XX1-04, referente ao período aqui-
sitivo compreendido de 13/05/2023 a 12/05/2024, que serão go-
zadas de 12/05/2025 a 31/05/2025, com retorno previsto para o
dia 02/06/2025, ficando 10 (dez) dias a serem gozados em poste-
rior data.
Parágrafo Único - Fica a Secretaria Executiva da Câmara Muni-
cipal autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas aci-
ma, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal da Servidora,
em conformidade com o estabelecido no Parágrafo 1º do Art. 69
da Lei Complementar nº 188/2023, de 25/05/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 09 de maio de 2025.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
º - Secretário
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº NE 406/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT
CONTRATADA: C T M DE CARVALHO LTDA, CNP) Nº 31.433.936/
0001-30.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECI-
ALIZADA NA ELABORAÇÃO DE LAUDO ELÉTRICO COM ATESTADO
DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA ATENDER AOS REQUISI-
TOS ESTABELECIDOS NO ATESTADO DE CONFORMIDADE DA INS-
TALAÇÃO ELÉTRICA EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS.
VALOR CONTRATADO: R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS)
INÍCIO: 09/05/2025 TÉRMINO: 08/11/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 09 DE MAIO DE
2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 136/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores(as) para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providênci-
as.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerro-
gativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo - Processo Licitatório - 016/2025, de 18 de março de 2025, via 1Doc, deste
Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do
Artigo 117 e 85 da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 - SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes
para o acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JISRAELMENDESDESOUZA EE Dm
SUPLENTE: o JOEL DA SILVA BENEVIDES o CT E
CONTRATO CONTRATADA/ CNP) OBJETO TÉRMINO
Í
|
CT M DE CARVALHO LTDA, CNP) Nº
Ne 0406/2025 |31.433.936/0001-30.
Í
Í
ICONTRATA AO DE PESSOA FÍSICA OU
JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ELABO-
RAÇÃO DE LAUDO ELETRICO COM
ATESTADO DE RESPONSABILIDADE
TÉCNICA PARA ATENDER AOS REQUI- /08/11/2025
SITOS ESTABELECIDOS NO ATESTADO
DE CONFORMIDADE DA INSTALAÇÃO
ELÉTRICA EMITIDO PELO CORPO DE
BOMBEIROS.
& 1º Os(as) servidores(as) acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem co-
mo, registrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que
confirme a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi-
ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2SEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de maio de 2025.
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 2 Assinado Digitalmente
REQUERIMENTO
Câmara Municipal de Água Boa -
Ao PROTOCOLO GERAL 418/2025,
Exma. Sra. a etratoo o Ay OMOS
M.D. Presidente da Câmara Municipal de: drama Mamet R de Moura
Agua Boa-MT * Matrícula: 000012
Senhora Presidente
Eu. GÉLCI GIACOMOLLI STEIN, Funcionária Pública
Municipal. lotada na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Água Boa-MT. na
função de CONTADORA, sob matrícula 000014, vem à presença de Vossa
Excelência requerer férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de
13/05/2023 a 12/05/2024. que pretendo gozá-las 20 (vinte) dias, na data de
12/05/2025 a 31/05/2025. acrescidos de 1/3 (um terço) das férias de acordo com o
estabelecido com Parágrafo 3º do Art. 65 da Lei Complementar nº 188/2023, de
25/05/2023, deixando 10 (dez) dias para gozá-las posteriormente.
Nestes Termos,
Pede e Aguarda Deferimento.
!
y Boa-MT, 06 de maio de 2025.
1
ERENTE
* Autorizo o De Acordo
———
Chefe do Setor Presidente da REmaça Municipal
À
REQUERIMENTO
Câmara Municipal de TT MT
N indi
PROTOCOLO GERAL 416/2025
Exma. Sra. Data: 06/05/2025 - Horário: 13:37
Administrativo AO
M.D. Presidente da Câmara Municipal de: met d é! imo
Água Boa-MT frícul ja 000012
Senhora Presidente
Eu. GÉLCI GIACOMOLLI STEIN, Funcionária Pública
Municipal. lotada na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Água Boa-MT, na
função de CONTADORA, sob matrícula 000014, vem à presença de Vossa
Excelência requerer férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de
13/05/2023 a 12/05/2024. que pretendo gozá-las 20 (vinte) dias. na data de
12/05/2025 a 31/05/2025. acrescidos de 1/3 (um terço) das férias de acordo com o
estabelecido com Parágrafo 3º do Art. 65 da Lei Complementar nº 188/2023, de
25/05/2023. deixando 10 (dez) dias para gozá-las posteriormente.
Nestes Termos,
Pede e Aguarda Deferimento.
Água Boa-MT, 06 de maio de 2025.
RENTE
Autorizo De Acordo
Oo 108 WA ás
Chefe do Setor Presidente da Câmara Municipal