norma nº 34/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 034/2025
“Concede férias regulamentares a Servidora
Andréia Mignoso e, dá outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Andréia Mignoso.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede férias à Servidora ANDRÉIA MIGNOSO, portadora do CPF
Nº XXX.XXX.X51-68, referente ao período aquisitivo compreendido de 13/05/2024 à
12/05/2025, que serão gozadas de 06 de agosto de 2025 a 25 de agosto de 2025, com
retorno previsto para o dia 26 de agosto de 2025, sendo 10 (dez) dias transformados
em pecúnia, conforme o que diz o Art. 69 da Lei Complementar nº 188/2023, de 25 de
maio de 2023.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário
normal da Servidora, de conformidade com o estabelecido no $ 1º, do Art. 69, da Lei
Complementar nº 188/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 06 de maio de 2025.
Secretário Geral
“Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se.”
CÂMARA MUNICIPAL DE AGUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 CID, AD, ANIA
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 » WHATSAPP: (66) 3468-1113 « OUVIDORIA: (66) 3468-2668 E DESENVOLVIMENTO
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR BIÊNIO 2025-2026
ze Quinta-feira, 7 de Agosto de 2025 « jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX |Nº 4795
rr
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS -
AMM-MT
JORNAL OFICIAL
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 12/2024
OBJETO: futura e eventual aquisição de peças, componentes,
bem como equipamentos de informática, a fim de atender as ne-
cessidades da Associação Mato-grossense dos Municípios,
GERENCIADOR: Associação Mato-Grossense dos Municípios -
AMM
CONTRATANTE: Associação Mato-Grossense dos Municípios -
AMM
CONTRATADA:
Nome Fantasia: Peg Informática
Razão Social: Peg Informática Ltda.
CNP): 01.105.481/0001-62
VIGÊNCIA: 04/02/2026
Publique-se.
Cuiabá- MT, 05 de agosto de 2025.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MU-
NICÍPIOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 034/2025
“Concede férias regulamentares a Servidora Andréia Mignoso
e, dá outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Andréia Mignoso.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede férias à Servidora ANDRÉIA MIGNOSO, porta-
dora do CPF Nº XXX.XXX.X51-68, referente ao período aquisitivo
compreendido de 13/05/2024 à 12/05/2025, que serão gozadas
de 06 de agosto de 2025 a 25 de agosto de 2025, com retorno
previsto para o dia 26 de agosto de 2025, sendo 10 (dez) dias
transformados em pecúnia, conforme o que diz o Art. 69 da Lei
Complementar nº 188/2023, de 25 de maio de 2023.
Parágrafo Único - Fica a Secretária Executiva da Câmara Muni-
cipal autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas aci-
ma, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal da Servidora,
de conformidade com o estabelecido no 8 1º, do Art. 69, da Lei
Complementar nº 188/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 06 de maio de 2025.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
1º - Secretário
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 211/2025
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora DRIELLY MONISE CARVA-
LHO MESSIAS e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES-
TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso Il, alínea
“bp”, clc artigo 24, inciso Vil, alínea “h”, ambos do Regimento In-
terno.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 4.165, de 04
de agosto de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhora DRIELLY MONISE CARVALHO MES-
SIAS, portador do RG/CPF sob nº 059.XXX.XXX-43, para o cargo
de Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de Cáceres-MT,
nível CC-004, a que alude o Anexo Il da Lei Complementar nº
111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas alterações, a partir de 05
de agosto de 2025.
Art. 22º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 06 de agosto de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2025.
Dispõe sobre a comunicação da manutenção do veto integral ao
Projeto de Lei nº 1.079/2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OES-
TE - MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especi-
almente as conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regi-
mento Interno desta Casa Legislativa,
CONSIDERANDO o veto integral aposto pelo Chefe do Poder Exe-
cutivo Municipal ao Projeto de Lei nº 1.079/2025;
CONSIDERANDO a apreciação do referido veto pelo Plenário da
Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 04 de agosto de
2025, cujo resultado foi a manutenção do veto, por 5 (cinco) vo-
tos favoráveis ao veto e 4 (quatro) votos contrários;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público que foi mantido o veto integral ao Projeto
de Lei nº 1.079/2025, de iniciativa do Poder Legislativo.
Art. 2º Determinar o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº
1.079/2025 nos termos regimentais, por ter sido mantido o veto.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste - MT, 06 de agosto de
2025.
Anisio Aparecido Peres
Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste
MT
Assinado Digitalmente