norma nº 33/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE AGUA BOA - MT * CNPJ: 00.964.924/0001-08
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 033/2025
“Concede Licença Prêmio à Servidora Rosane
Fátima Accadroli Dotto e. dá outras
providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando, o Requerimento da Servidora Rosane Fátima Accadroli Dotto:
Considerando, o Art. 96 da Lei Complementar 188, de 25 de maio de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade à Servidora ROSANE
FÁTIMA ACCADROLI DOTTO, portadora do CPF nº XXX.XXX.XX0-72,
referente ao período aquisitivo compreendido de 19/05/2020 à 18/05/2025. que serão
gozados 30 (trinta) dias da referida licença a partir de 31/07/2025 à 29/08/2025, com
retorno previsto para o dia 01/09/2025, permanecendo 60 (sessenta) dias a serem
gozados em posterior data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Secretário Geral
“Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se.”
CIDADANIA
E DESENVOLVIMENTO
BIÊNIO 2025-2026
Big Quinta-feira, 31 de Julho de 2025 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XX | Nº 4790
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 033/2025
"Concede Licença Prêmio à Servidora Resane Fátima Accadroli
Dotto e, dá outras providências".
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando, o Requerimento da Servidora Rosane Fátima Ac-
cadroli Dotto;
Considerando, o Art. 96 da Lei Complementar 188, de 25 de
maio de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade à Servi-
dora ROSANE FÁTIMA ACCADROLI DOTTO, portadora do CPF
nº XXX.XXX.XX0-72, referente ao período aquisitivo compreendi-
do de 19/05/2020 à 18/05/2025, que serão gozados 30 (trinta) di-
as da referida licença a partir de 31/07/2025 à 29/08/2025, com
retorno previsto para o dia 01/09/2025, permanecendo 60 (ses-
senta) dias a serem gozados em posterior data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 30 de julho de 2025.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
1º - Secretário
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CÂMARA MUNICIPAL
ERRATA ONDE SE LÊ: DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025,
LEIA-SE: DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT
ERRATA
Onde se lê: Decreto Legislativo nº 001/2025, Leia-se: De-
creto Legislativo n.º 002/2025.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SE
AUSENTAR DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69 da Lei Orgânica
Municipal,
FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e a me-
sa promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art, 1º Fica autorizado o Prefeito Municipal de Alto Garças - MT,
Sr. Cezalpino Mendes Teixeira Junior, a se ausentar do territó-
rio nacional no período de 04 de agosto de 2025 a 10 de agos-
to de 2025, nos termos do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal.
Árt. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Al-
to Garças-MT, em 28 de julho de 2025.
DAVID FRAGA DE CARVALHO FÁBIO ADRIANO AGULHÃO
Presidente Vice-Presidente
MARCOS MARTINS DE SOUZA JORGE H., CARVALHO KON-
RAD
1º Secretário 2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
LEI MUNICIPAL Nº 1.814/2025
Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultu-
' ral Festa dos Campeões.
' O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado
:* de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pe-
lo art. 35, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a se-
guinte LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação
Cultural Festa dos Campeões, inscrita no CNP] sob o nº
08.649.930/0001-82, com sede na Avenida Deputado Aldo Ribeiro
Borges, nº 817, Bairro Jardim Primavera, município de Araputanga
-MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Araputanga - MT, 30 de julho de 2025.
Paulo Cesar Alves de Araújo
Presidente
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Assinado Digitalmente