norma nº 4424/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4424, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
“Nomeia a Comissão de Contratação e Membros da
Equipe de Apoio dos processos licitatórios no âmbito
da Prefeitura Municipal de Agua Boa-MT, e dá outras
providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.364, de 31 de outubro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR como Comissão de Contratação e Equipe de apoio no período de 02 de janeiro a 31 de
dezembro de 2025, com função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos
auxiliares, referente a Lei 14.133/2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Agua Boa-MT, os servidores abaixo
relacionados:
EQUIPE DE APOIO:
Lilian Rodrigues da Costa
Ronaldo Bruno Wendling
Geiciane Alves Moraes do Carmo
Sandra Mara Teixeira Bojarski
CPF: 015.433.631-99
CPF: 026.631.191-13
CPF: 041.515.041-84
CPF: 028.565.379-28
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:
PRESIDENTE: Tânia Maria Riboli Reichert CPF: 580.767.001-91
SECRETÁRIO: Edivaldo Souza de Araujo CPF: 987.061.101-00
MEMBRO: Adriana Cândido Pacheco CPF: 023.157.751-67
MEMBRO: Sandra Maria dos Santos CPF: 990.544.691-53
MEMBRO: Mariluce Luz Borges Oliveira CPF: 037.430.191-32
Art. 2º - DELEGAR competências para os atos previstos no art. 6º, da Lei 14.133/2021.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07-DE JANEIRO DE 2025. E na
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Publicado e dado ciência het data. / EE
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 07 de janeiro de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Á
Fone: (66) 3468-6400 + AGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4424, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
“Nomeia a Comissão de Contratação e Membros da Equipe de Apoio
dos processos licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Água
Boa-MT, e dá outras providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos
artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Municipio e;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.364, de 31 de outubro de
2019;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR como Comissão de Contratação e Equipe de apoio no
período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2025, com função de re-
ceber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos proce-
dimentos auxiliares, referente a Lei 14.133/2021, no âmbito da Prefeitura
Municipal de Água Boa-MT, os servidores abaixo relacionados:
EQUIPE DE APOIO:
Lilian Rodrigues da Costa CPF: 015.433.631-99
Ronaldo Bruno Wendling CPF: 026.631.191-13
Geiciane Alves Moraes do Carmo CPF: 041.515.041-84
Sandra Mara Teixeira Bojarski CPF: 028.565.379-28
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:
PRESIDENTE: Tânia Maria Riboli ReichertCPF: 580.767.001-91
SECRETÁRIO: Edivaldo Souza de Araujo CPF: 987.061.101-00
MEMBRO: Adriana Cândido PachecoCPF: 023.157.751-67
MEMBRO: Sandra Maria dos Santos CPF: 990.544.691-53
MEMBRO: Mariluce Luz Borges Oliveira CPF: 037.430.191-32
Art. 2º - DELEGAR competências para os atos previstos no art. 6º, da Lei
14.133/2021.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
do as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE JANEIRO DE
2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 07 de janeiro de 2025.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
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9 de Janeiro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.650
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento
ADMINSITRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 014, DE 07 DE JANEIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR JUNTO AO
MAPA — MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECI-
MENTO”,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa
em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgá-
nica do Municipio, e no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 21024.007688/2020-11
realizado no âmbito do MAPA — Ministério de Agricultura, Pecuária e Abas-
tecimento;
CONSIDERANDO o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/
2022 firmado entre a União (MAPA) e o Município de Água Boa-MT;
CONSIDERANDO o Oficio nº 001/2025, expedido pelo Secretário de De-
senvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, em 06 de janeiro de
2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a CEDÊNCIA do Servidor Público Municipal, Sr. ADÃO
JUNIO FERREIRA DE SOUSA, portador da Matricula nº 8273.1, Cargo de
Médico Veterinário/40h, lotado na Secretária Municipal de Desenvolvimen-
to Econômico, Agricultura e Turismo — Prefeitura Municipal de Água Boa-
MT, para compor a Equipe Federal de Inspeção e Fiscalização do MAPA
— Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de 02/01/
2025, com ônus para o Municipio de Água Boa-MT.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE JANEIRO DE
2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 07 de janeiro de 2025.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Assinado Digitalmente