norma nº 4425/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4425, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR
DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE — CG-
EMT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso
VI, da Lei Orgânica do Municipio e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n21895, de 17 de dezembro de 2024, que “Dispõe
sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte (FMT), junto à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá outras providências”;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4422, de 03 de janeiro de 2025, que
“Regulamenta o Fundo Municipal de Transporte (FMT) e dá outras providências”;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de
Transporte — CG-FMT, indicados formalmente pelos órgãos e entidades representados, a
saber:
a) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO
AMBIENTE:
Titular: Fabricio Mendonça Pedroso
Suplente: Aparecido Grecco
b) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
Titular: Fernanda Gasparetto Farias
Suplente: /vania Cezira Volpi
c) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO:
Titular: Sebastião Antonio Lopes
Suplente: Ana Paula Almeida Naves
E
E
PROTOCOLO GERAL 29/2025
Data: 20/01/2025 - Horário:
Administrativo
d
REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:
Titular: Rejane Schneider Garcia
Suplente: Adelar Fusinato
e) REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
Titular: Marcos André Bertol
Suplente: Juliano Marchioretto
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 :
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br DIRCE E TRRSALHO
CNPJ: 15.023.898/0001-90 PENOVAÇÕO E o
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 2º - Os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte — CG-
FMT, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá
serviço público relevantes e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE JANEIRO DE 2025.
Secretário Municipal de Adminiskr ração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 07 de janeiro de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretaria Adjunta de Planejamento
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT | ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 EA. A) PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br E
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/20246-——
PASCOAL ALBERTON
Presidente do CISVP
Registre-se.
Publique-se.
ATO NORMATIVO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS EFEITOS DO ATO NORMATI-
VO Nº 045/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 DO CONSÓRCIO IN-
TERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO PEIXOTO, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS”.
PASCOAL ALBERTON, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saú-
de da Região do Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo Estatuto,
RESOLVE
Art. 1º - REVOGAR as disposições contidas no Ato Normativo Nº 045/
2024 de 21 de novembro de 2024, que “Designa o Senhor LUCAS PON-
CIANO DA SILVA, para exercer a função de PREGOEIRO E AGENTE DE
CONTRATAÇÃO, sem prejuízos do exercício do cargo de SECRETÁRIO
EXECUTIVO ADJUNTO do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do
Peixoto, do qual assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos
serviços para o qual foi nomeado”.
Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do
Peixoto, ao segundo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e
cinco.
Registre-se
Publique-se
PASCOAL ALBERTON
Presidente do CISVP
ATO NORMATIVO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS EFEITOS DO ATO NORMATI-
VO Nº 043/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 DO CONSÓRCIO IN-
TERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO PEIXOTO, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS”.
PASCOAL ALBERTON, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saú-
de da Região do Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo Estatuto,
RESOLVE
Art. 1º - REVOGAR as disposições contidas no Ato Normativo Nº 043/
2024 de 11 de novembro de 2024, que “Nomeia a Senhora FABRINE FER-
REIRA BORGES, para exercer o cargo de COORDENADORA DE ALMO-
XARIFADO do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, do
qual assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços
para o qual foi nomeado.”
Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do
Peixoto, ao segundo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e
cinco.
Registre-se
Publique-se
PASCOAL ALBERTON
Presidente do CISVP
diariomunicipal.org/mUamm + www.amm.org.br
9 de Janeiro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.650
ATO NORMATIVO Nº 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA ADMINISTRA-
TIVA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO PEIXO-
TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PASCOAL ALBERTON, Presidente do Conselho Diretor do Consórcio In-
termunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto,
RESOLVE
Art. 1º - Nomear a Senhora FABRINE FERREIRA BORGES, para exercer
o cargo de COORDENADORA ADMINISTRATIVA do Consórcio Intermu-
nicipal de Saúde do Vale do Peixoto, do qual assume total responsabilida-
de pelo bom desempenho dos serviços para o qual foi nomeado.
Art. 2º - O presente nomeado cumprirá as ações designadas do Estatuto
do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, con-
forme estabelecido nos Art. 26 e 27.
Art. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as demais disposições em contrário.
Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do
Peixoto, ao terceiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cin-
co.
Registre-se
Publique-se
PASCOAL ALBERTON
Presidente do CISVP
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA
RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RESCISÃO RESCISÃO AO CONTRATO Nº: 08/2024
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO RESCISÃO AO CONTRATO Nº:
08/2024
CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia - CISA
CONTRATADO: LUCILENE GABRIEL VIANA
MOTIVO: Fica rescindido o contrato nº 08/2024, com fundamento na cláu-
sula quinta, do Contrato nº 08/2024.
DATA: 01/01/2025
LOTAÇÃO: Hospital Municipal Prefeito João Abreu Luz.
RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RESCISÃO RESCISÃO AO CONTRATO Nº: 19/2023
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO RESCISÃO AO CONTRATO Nº:
19/2023
CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia - CISA
CONTRATADO: ELIZANGELA CARVALHO DA SILVA
MOTIVO: Fica rescindido o contrato nº 19/2023, com fundamento na cláu-
sula quinta, do Contrato nº 19/2023.
DATA: 01/01/2025
LOTAÇÃO: Hospital Municipal Prefeito João Abreu Luz.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4425, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL
DE TRANSPORTE - CG-FMT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assinado Digitalmente
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica do Municipio e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº1895, de 17 de dezembro de 2024,
que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte (FMT), jun-
to à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá outras
providências”,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4422, de 03 de janeiro de 2025,
que “Regulamenta o Fundo Municipal de Transporte (FMT) e dá outras
providências”;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal
de Transporte — CG-FMT, indicados formalmente pelos órgãos e entidades
representados, a saber:
a) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAES-
TRUTURA E MEIO AMBIENTE: Titular: Fabricio Mendonça Pedroso Su-
plente: Aparecido Grecco b) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DE FINANÇAS: Titular: Fernanda Gasparetto Farias Suplente:
Ivania Cezira Volpi c) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO: Titular: Sebastião An-
tonio Lopes Suplente: Ana Paula Almeida Naves d) REPRESENTANTES
DO PODER LEGISLATIVO: Titular: Rejane Schneider Garcia Suplente:
Adelar Fusinato e) REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL Titular:
Marcos André Bertol Suplente: Juliano Marchioretto
9 de Janeiro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.650
Art. 2º - Os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Trans-
porte — CG-FMT, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a
atuação dos mesmos constituirá serviço público relevantes e estabelecerá
presunção de idoneidade moral.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE JANEIRO DE
2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 07 de janeiro de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretaria Adjunta de Planejamento
CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 152/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 071/2024
FORNECEDOR REGISTRADO: LUZIA DA SILVA MELO 28245750182
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO NO DISTRITO P.A SANTA MARIA E P.A JARAGUÁ - INTERIOR DO MUNICÍPIO, ONDE OS SERVIDORES
VÃO PRESTAR SERVIÇOS E NECESSITAM DE REFEIÇÕES NOS LOCAIS. ITENS QUE FICARAM DESERTOS NO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 71/
2024.
cóD NOME FORNEO MARCA QNT UR iroraL |
laonr AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO - EM MARMITEX Nº 9 - REFEIÇÃO PREPARADA - PREPARADA | O
3965693 E ACONDICIONADA EM EMBALAGEM INDIVIDUAL APROPRIADA, E EM CONDIÇÕES ADE- UNIDADE PRÓPRIA 1991,00/30,00 59:
QUADAS DE HIGIENE E CONSERVAÇÃO) - DISTRITO DO P. A, SANTA MÁRIA. [ |M30,00
3965096 AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO - JANTAR - REFEIÇÃO PREPARADA - DISTRITO DO P. A. SAN-
(3985699 AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO - ALMOÇO - REFEIÇÃO PREPARADA - DISTRITO DO P. A. SAN-
| |
[UNIDADE PRÓPRIA 105,00 /27,50/835.00
[UNIDADE PRÓPRIA 605,00 27.5088: 50
VALOR TOTAL: R$ 79.202,50 (setenta e nove mil e duzentos e dois reais e cinquenta centavos)
VALIDADE: 12 MESES
DATA: 06 de janeiro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR Á ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
diariomunicipal.org/mt/'amm * www.amm.org.br
34 Assinado Digitalmente