norma nº 4427/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4427, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
“Constitui e Nomeia a Comissão Especial de
Avaliação de Bens Imóveis Urbanos e Rurais na
forma que especifica e dá outras providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituida e nomeada a “Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis Urbanos
e Rurais” localizados no Município de Agua Boa-MT, deliberando e assessorando ao Secretariado, ao Poder
Executivo Municipal e no interesse público.
Art. 2º - Nomeia os membros da Comissão constituida no artigo supra citado, a qual será composta
pelos seguintes membros:
I. Representante do Poder Executivo Municipal
Sebastião Antonio Lopes
Dr. Geison Bissolotti
Mat. 7565.1
Mat. 8150.1
. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Turismo.
Leonardo Leite Ribeiro Mat. 8286.1
Representante da Gerência de Tributação
Alan Rogério Steinmetz
Edivaldo Souza de Araujo -
Mat. 3312.1
Mat. 5171.1
Iv. Representante de Corretora Imobiliaria
Darci Antônio Mendel
Fernando Augusto Lowe
CRECI: 4076-19
CRECI: E-23018
Parágrafo Único: Esta Comissão será presidida sempre pelo primeiro membro.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº
4.324/2024,
So
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE..-
JANEIRO DE 2025.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 D '
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MARIANO KOLAN E EE
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Secretaria Municipal de Administração e Pla Boa-MT, em 13 de janeiro de 2025. im S E
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Secretário Municipal de Admihistração E Planejamento t
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa -MT AI x
Fone: (66) 3468-6400 189) AGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br » e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024 -—
14 de Janeiro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4.653
PASCOAL ALBERTON, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saú-
de da Região do Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo Estatuto,
RESOLVE
Art. 1º - Fica designado a servidora THALYA DE MACEDO FRANÇA, pa-
ra atuar como AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRA DO CON-
SÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEI-
XOTO.
Art. 2º - Nomear para compor a EQUIPE DE APOIO das licitações e con-
tratações do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Pei-
xoto, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021:
ISABEL CRISTINA QUIRINO ALVES BARRETO
LARISSA ANDRADE CARVALHO
FABRINE FERREIRA BORGES
Art. 3º - Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos
termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
THALYA DE MACEDO FRANÇA
ISABEL CRISTINA QUIRINO ALVES BARRETO
LARISSA ANDRADE CARVALHO
FABRINE FERREIRA BORGES
Parágrafo Único - Na ausência e/ou impedimento da Pregoeira Oficial, a
mesma será exercida por servidor devidamente capacitado e designado
para tal função.
Art. 3º - Os procedimentos licitatórios nas modalidades citadas, serão
acompanhadas em todas as fases, por pelo menos 02 (dois), dos mem-
bros acima designados, incluindo a Agente de Contratação ou Pregoeira.
Art. 4º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de então, e terá validade de 01 (um) ano, fican-
do suspenso o Ato Normativo Nº 046 de 26 de novembro de 2024.
Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do
Peixoto, ao décimo terceiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vin-
te ecinco.
Registre-se, publique-se
PASCOAL ALBERTON
Presidente do CISVP
ATO NORMATIVO Nº 006 DE 13 DE JANEIRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE CONTRATOS DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO PEIXOTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PASCOAL ALBERTON, Presidente do Conselho Diretor do Consórcio In-
termunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto,
RESOLVE
Art. 1º - Nomear a servidora LARISSA ANDRADE CARVALHO, para
exercer o cargo de CHEFE DE CONTRATOS do Consórcio Intermunicipal
de Saúde do Vale do Peixoto, do qual assume total responsabilidade pelo
bom desempenho dos serviços para o qual foi nomeada.
Parágrafo Único — A ora nomeado fará jus a remuneração do cargo de
Chefe de Contrato, conforme Anexo II, do Ato Normativo nº 050/2023:
Art. 2º - A presente nomeada cumprirá as ações designadas no Estatuto
do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto.
Art. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as demais disposições em contrário.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do
Peixoto, ao décimo terceiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vin-
tee cinco.
Registre-se
Publique-se
PASCOAL ALBERTON
Presidente do CISVP
mm
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO
GROSSO
res
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - CREDENCIAMENTO Nº 03/2024 —
OBJETO: CREDENCIAMENTO das empresas que tenham interesse na
Prestação de serviços especializados na área de saúde, para realiza-
ção de EXAMES DE MEDICINA NUCLEAR. Considerando que na da-
ta de publicação de resultado 09/01/2025 às 09h (Horário de Mato Gros-
so - MT) não houve propostas cadastradas no Sistema CISOMT - SICS
(https://ciso.pentagono.info/dash). O Consórcio Intermunicipal de Saúde
do Oeste de Mato Grosso (CISOMT), torna público que restou DESERTA
a presente licitação, sendo designada nova data de sessão para 30/01/
2025 às 09h (Horário de Mato Grosso - MT). Barbara A. Garcia — Presi-
dente CPL. Mirassol d'Oeste, 13/01/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4427, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
“Constitui e Nomeia a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imó-
veis Urbanos e Rurais na forma que especifica e dá outras providên-
cias”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucio-
nais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgâni-
ca do Município;
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituida e nomeada a “Comissão Especial de Avaliação
de Bens Imóveis Urbanos e Rurais” localizados no Município de Água
Boa-MT, deliberando e assessorando ao Secretariado, ao Poder Executivo
Municipal e no interesse público.
Art. 2º - Nomeia os membros da Comissão constituida no artigo supra ci-
tado, a qual será composta pelos seguintes membros:
|. Representante do Poder Executivo Municipal
Sebastião Antonio Lopes - Mat. 7565.1
Dr. Geison Bissolotti - Mat. 8150.1
Il. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indus-
tria, Comercio e Turismo.
Leonardo Leite Ribeiro - Mat. 8286.1
Hl. Representante da Gerência de Tributação
Alan Rogério Steinmetz - Mat. 3312.1
Edivaldo Souza de Araujo - Mat. 51711
IV. Representante de Corretora Imobiliaria
Darci Antônio Mendel - CRECI: 4076-19
Fernando Augusto Lowe - CRECI: E-23018
Parágrafo Único: Esta Comissão será presidida sempre pelo primeiro
membro.
Assinado Digitalmente