norma nº 4428/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4428, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Água Boa - MT “Divulga os dias de Feriados Nacional,
| Estadual, Municipal e Ponto
PROTOCOLO GERAL 29/202 TE a Facultativo nas repartições públicas do
jaiê mini w o Município de Água Boa, no ano de
A ai 2025”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 80, VI, da Lei Orgânica do Muncipio;
DECRETA:
Art. 1º - Fica divulgado os dias de Feriados Nacional, Estadual, Municipal e Ponto Facultativo nos órgãos da
Administração Pública Municipal no ano de 2025, sem prejuízo da prestação dos serviços e plantões
necessários às atividades de caráter essencial:
I. 12 de janeiro (quarta-feira) Confraternização Universal - Feriado Nacional;
Il. 04 de março (terça-feira) Carnaval - Ponto Facultativo;
Il. OS de março (quarta-feira) de cinza — Ponto Facultativo até às 13h30min;
IV. 18 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - Feriado Nacional;
V. 21 de abril (segunda-feira) Tiradentes - Feriado Nacional;
VI. 1º de maio (quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional;
VII. 19 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - Ponto Facultativo;
VII. 20 de junho (sexta-feira) - Ponto Facultativo;
IX. 07 de julho (Segunda-feira) Aniversário de Água Boa — Feriado Municipal;
X. 07 de setembro (domingo) Independência do Brasil - Feriado Nacional;
XI. 12 de outubro (domingo) Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional;
XIl. 28 de outubro (terça-feira) Comemoração Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo;
XIll. 02 de novembro (domingo) Dia de Finados - Feriado Nacional;
XIV. 15 de novembro (sábado) Proclamação da República - Feriado Nacional;
XV. 20 de novembro (quinta-feira) Consciência Negra - Feriado Nacional;
XVI. 25 de dezembro (quinta-feira) Natal - Feriado Nacional.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na da data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº
4423/2025.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DESÂNEIRO DE 2025.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
mn GESTÃO 2021/2024
16 de Janio) de 20,20% Jornal Oficial Eletrônico idos Municípios oi Estado Es Mato Grosso - ANO xx INº 4.655
Cuiabá - MT, 14 de janeiro de 2025.
UELTON ELIAS MARTINS
Secretário Executivo
PORTARIA Nº 009/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ADMINSITRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4428, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
“Divulga os dias de Feriados Nacional, Estadual, Municipal e Ponto
Facultativo nas repartições públicas do Município de Água Boa, no
ano de 2025”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no
artigo 80, VI, da Lei Orgânica do Muncipio;
DECRETA:
Art. 1º - Fica divulgado os dias de Feriados Nacional, Estadual, Municipal
e Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no ano
de 2025, sem prejuizo da prestação dos serviços e plantões necessários
às atividades de caráter essencial:
1. 1º de janeiro (quarta-feira) Confraternização Universal - Feriado Nacio-
nal;
Il. 04 de março (terça-feira) Carnaval - Ponto Facultativo;
Ill. 05 de março (quarta-feira) de cinza — Ponto Facultativo até às 13h30-
min;
IV. 18 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - Feriado Nacional;
V. 21 de abril (segunda-feira) Tiradentes - Feriado Nacional;
VI. 1º de maio (quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional;
VII. 19 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - Ponto Facultativo;
VIII. 20 de junho (sexta-feira) - Ponto Facultativo;
IX. 07 de julho (Segunda-feira) Aniversário de Água Boa — Feriado Munici-
pal;
X. 07 de setembro (domingo) Independência do Brasil - Feriado Nacional;
XI. 12 de outubro (domingo) Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional;
XII. 28 de outubro (terça-feira) Comemoração Dia do Servidor Público -
Ponto Facultativo;
XIII. 02 de novembro (domingo) Dia de Finados - Feriado Nacional;
XIV. 15 de novembro (sábado) Proclamação da República - Feriado Naci-
onal;
XV. 20 de novembro (quinta-feira) Consciência Negra - Feriado Nacional;
XVI. 25 de dezembro (quinta-feira) Natal -
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na da data de sua publicação, revo-
gando o Decreto Municipal nº 4423/2025.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DE JANEIRO DE
2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Feriado Nacional.
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em,
13 de janeiro de 2025.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 57
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
ico de empresa « esj zada em assessoria, con-
Objeto isultoria e apoio técnico na elaboração de defesas ao TCE/
o MT parao Agua-Previ.
icobsen Assessoria e Consultoria LTDA CNPJ Nº 28.092.
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'Prazo de
Entrega 112 meses
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[Valor Global Bê ERA e dois ce itavos).
[pundamento Art. 74, inciso III, alinea “c” da Lei 14.133/21
Lega
Justificativa Ea nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 0017 |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa
apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Juri-
dico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 001/2025, nos termos do
Art. 38, inciso VI da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações.
Água Boa, 15 de janeiro de 2025.
Márcio Antônio Faoro
Diretor Executivo
EXTRATO DA 1º NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL — GARANTIA
QUINQUENAL
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA — ESTADO DE MATO GROSSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2025/ENG
CONTRATO N.º 165/2019
O Município de Água Boa, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90,
notifica a empresa Construtora Rezende Ltda, CNPJ n.º 04.290.884/
0001-17, referente aos defeitos identificados na obra da Central de Tria-
gem de Resíduos Sólidos.
Foram constatados problemas relacionados à infiltração, corrosão, fissu-
ras, danos ao telhado e instalações elétricas, conforme relatório técnico
anexado. O prazo para início das ações corretivas ou apresentação de de-
fesa escrita é de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notifica-
ção.
Advertência: O não atendimento no prazo estipulado implicará nas medi-
das legais cabíveis, incluindo responsabilização administrativa e judicial.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (66) 9 9664-7279
ou e-mail protocolo.engDaguaboa.mt.gov.br.
Água Boa — MT, 14 de janeiro de 2025.
Evandro Marcelo G. Ribeiro
Gerente de Engenharia e Geo-Obras
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Objeto
Favorecido
[Locação de imóvel destinado para a sede. administrativa do |
Fundo Municipal de Previdêi So: “Água-Previ.
(Fundamento! ar. 74, inciso V da Lei nº. 14.133/2021.
Justificativa lEpgga no nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 002/
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa
apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Juri-
dico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 002/2025, nos termos do
Art. 54 da Lei nº. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 15 de janeiro de 2025.
Assinado Digitalmente