norma nº 35/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 035/2025
“Concede férias regulamentares à Servidora
Joziane Martins Bento e, dá outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Joziane Martins Bento.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares à Servidora JOZIANE
MARTINS BENTO, portadora do CPF nº XXX.XXX.XX1-60, referente ao período
aquisitivo compreendido de 19/05/2024 à 18/05/2025, que serão gozadas a partir de
01/09/2025 à 20/09/2025, com retorno previsto para 22/09/2025.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário
normal da Servidora, em conformidade com o estabelecido no $ 1º, do Art. 69, da Lei
Complementar nº 188/2023. Sendo 10 (dez) dias transformados em pecúnia, nos termos
do Art. 69, da Lei Complementar nº 188/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, 29 de agosto de 2025.
Secretário Geral
“Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se.”
CÂMARA MUNICIPAL DE A'GUA BOA - MT * CNPJ: 00.964.924/0001-08 ID
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + WHATSAPP: (66) 3468-1113 « OUVIDORIA: (66) 3468-2668 E DESENVOLVIMENTO
E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR + SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR BIÊNIO 2025-2026
AMM-MT Disponível na edição de 1 de Setembro de 2025 Mato Grosso
Câmara Municipal de Água Boa
PORTARIA Nº 035/2025
1 de Setembro de 2025
“Concede férias regulamentares à Servidora Joziane Martins Bento e, dá outras
providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Joziane Martins Bento.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares à Servidora JOZIANE MARTINS BENTO,
portadora do CPF nº XXX.XXX.XX1-60, referente ao período aquisitivo compreendido de
19/05/2024 à 18/05/2025, que serão gozadas a partir de 01/09/2025 à 20/09/2025, com
retorno previsto para 22/09/2025.
Parágrafo Único - Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada a efetuar o
pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal da
Servidora, em conformidade com o estabelecido no 8 1º, do Art. 69, da Lei Complementar
nº 188/2023. Sendo 10 (dez) dias transformados em pecúnia, nos termos do Art. 69, da Lei
Complementar nº 188/2028.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, 29 de agosto de 2025.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
1º — Secretário
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
AMM-M Visponivel na ediçao de 1 de setembro de 2UZ5 Mato Urosso
amm diariamunioinal ara