norma nº 4532/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4532, DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Câmi icipal de Água Boa -
MT
3 “Dispõe sob ão da M
CO pes Diretora do Conselho Municipal de Saúde
Rd
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PROTOCOLO GER do município de Água Boa- MT - 2025/2027,
Data: 05/08/2025 - Horário: 08: !
nulo é dá outras providências.”
BN
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI da
Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Municipal nº 944/2008;
CONSIDERANDO a Resolução do CMS nº 017 de 30 de maio de 2025.
DECRETA:
Art.1º - Fica composta a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Água Boa/MT,
gestão 2025-2027, conforme segue:
Presidente: Luiz Fernando Lima Oliveira
Vice-Presidente: Aldemi Lourenço Pereira
1º Secretário (a): Marliene Ferreira dos Santos
2º secretário (a): Carlos Eduardo Mews
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 04 DE AGOSTO DE 2025.
Secretário Munigipal de |Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 04 de agosto de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
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Av. Planalto, nº 410 — Centro — CEP 78635-000 — Água Boa — MT
Fone: (66) 3468-6400 — Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura aguaboa.mt.gov.br
CNP) 15.023.898/0001-90
a
.E3, ÁGUA BOA
ESA PREFE URA
GESTÃO 2025/2028:
ve Terça-feira, 5 de Agosto de 2025 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4793
SETOR DE CONSELHOS
RESOLUÇÃO DO CMMA Nº, 0014/2025, DE 04 DE AGOSTO
DE 2025.
Dispõe sobre a aprovação prestação de contas da Associação Mo-
vimento de Resgate de Animais de Água Boa - MT.
O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.143/
2011;
CONSIDERANDO os termos da Resolução do CMMA nº 009/2024,
05 de março de 2024, que aprovou o Edital de Chamamento Pú-
blico para celebração de Termo de Fomento, visando à execução
de projeto em parceria com Organização da Sociedade Civil, além
de estabelecer outras providências;
CONSIDERANDO os termos do Edital de Chamamento Público nº
003, de 12 de julho de 2024, para realização da parceria para ce-
lebração de termo de fomento com a finalidade de fortalecer o
elo entre o poder público e a sociedade civil, estimulando a cola-
boração mútua na promoção de atividades de interesse público,
com o repasse de apoio a realização de ações conjuntas para o
esgate de animais abandonados em situação vulnerável devido
maus tratos e emergências;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de diretrizes claras para
a gestão financeira do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FM-
MA), visando à consecução eficaz de seus objetivos;
CONSIDERANDO a aprovação unânime pelo Colegiado da pres-
tação de contas da Associação Movimento de Resgate de Animais
- AMORAAB ocorrida na Reunião Ordinária do dia 25 de junho de
2025;
CONSIDERANDO a deliberação unânime do Colegiado para ela-
boração de Resolução de Aprovação da Prestação de Contas da
AMORAASB, ocorrida na Reunião Ordinária do dia 30 de julho de
2025;
CONSIDERANDO a Declaração, Execução da Receita e Despesa
em anexo, apresentada pela Conselheira Cristina Peres de Olivei-
ra Barros, contendo relatório de execução financeira e físico-ope-
racional, referente ao período de 2024/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos desta Resolução, a Prestação de Con-
«e: da Associação Movimento de Resgate de Animais de Água
oa - MT, referente à utilização de recursos do Fundo Municipal
de Meio Ambiente, conforme disposto no Edital de Chamamento
Público nº 003, de 12 de julho de 2024, segundo documentação
apresentada e analisada por este Conselho.
Art. 2º Reconhecer que os recursos foram aplicados em conformi-
dade com os objetivos estabelecidos no Edital e Resolução supra-
citados, sendo aprovado pelo Colegiado do Conselho.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Água Boa - MT, 04 de agosto de 2025.
DIANE CRISTINA STEFANOSKI ZAMBONI
PRESIDENTE/CMMA
ADMINISTRAÇÃO
“Dispõe sobre a nomeação da Mesa Diretora do Conselho
Municipal de Saúde do município de Água Boa- MT - 2025/
2027, é dá outras providências.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org
Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atri-
buições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inci-
so VI da Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Mu-
nicipal nº 944/2008;
CONSIDERANDO a Resolução do CMS nº 017 de 30 de maio de
2025.
DECRETA:
Art.1º - Fica composta a Mesa Diretora do Conselho Municipal de
Saúde de Água Boa/MT, gestão 2025-2027, conforme segue:
Presidente: Luiz Fernando Lima Oliveira
Vice-Presidente: Aldemi Lourenço Pereira
1º Secretário (a): Marliene Ferreira dos Santos
2º secretário (a): Carlos Eduardo Mews
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 04 DE AGOSTO
DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 04
de agosto de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
SETOR DE ENGENHARIA
DESPACHO N.º 018/2025/SPOE/PMAB
Referência: Nota Técnica n.º 089/2025/ENG/PMAB
Interessado (a): SLN Construtora e Incorporadora LTDA
Glauciane Izummy Tamayoce
Contrato: n.º 162/2023
Objeto: Ampliação e Reforma do Hospital Regional Paulo Alemão,
com construção de clínica de hemodiálise
Assunto: Formalização do 1.º Termo Aditivo ao Contrato
n.º 162/2023 - Acréscimo de Valor.
DESPACHO N.º 018/2025/SPOE/PMAB
Considerando a Nota Técnica n.º 089/2025/ENG/PMAB, que trata
da solicitação de formalização do 1.º Termo Aditivo ao Contrato
n.º 162/2023, cujo objeto é a ampliação e reforma do Hospital Re-
gional Paulo Alemão, com construção de clínica de hemodiálise;
Considerando que a referida nota técnica foi elaborada e assinada
pelo Fiscal Técnico do Contrato, Sr. Matheus Brietzke, que atual-
mente não integra mais o quadro de servidores do Município, o
que impossibilita qualquer retificação ou revalidação da referida
nota;
Considerando as exigências recorrentes do Ministério Público
quanto à efetiva implementação das políticas públicas de plane-
jamento urbano e meio ambiente, em conformidade com o Plano
Diretor vigente e com os marcos legais estaduais e federais;
Considerando que se trata de uma obra de reforma, cujas carac-
Assinado Digitalmente