norma nº 355/1995

LEI MUNICIPAL Nº 355/95 DE 26 DE JUNHO DE 1995. 
 “Cria e denomina a “Escola 
Municipal de 1º Grau Vila 
Nova” , e dá outras providên-
 cias.” 
 
GERMANO LUIZ ZANDONÁ, Prefeito Municipal de 
Água Boa, Estado de Mato Grosso: 
Faço saber que a Câmara Municipal, pelos seus 
representantes aprovou, e eu em nome do Povo sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de 1º Grau, 
localizada no Setor denominado de Vila Nova, na Sede do Município de Água 
Boa. 
Parágrafo único – A Escola criada no “caput”, deste artigo , 
denominar-se-á Escola Municipal de 1º Grau “Vila Nova”. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de 
Mato Grosso, aos vinte e seis dias de junho de 1995. 
GERMANO LUIZ ZANDONÁ 
 Prefeito Municipal 
Publicado na data supra, 
e no local de costume. 
Paulo Roberto de Oliveira 
 Secr. de Administração