norma nº 4557/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4557, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da
COMISSÃO ORGANIZADORA do Processo de
Seleção para Diretores Escolares Municipais da
Rede Municipal de Educação do município de
Água Boa - MT.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições legais, com fulcro nos Artigos 72, VI, da Lei Orgânica, e em respeito à disposições
da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Nova lei do FUNDEB), da Lei Municipal nº 1655. De
20 de dezembro de 2021, decreto municipal nº 3.936 de 12 de setembro de 2022, torna pública a nomeação
da Comissão Organizadora do Processo de Seleção para diretores Escolares Municipais da Rede Municipal
de Educação de Água Boa/MT.
Art. 1º - A Comissão Organizadora fica nomeada para conduzir todo o processo de seleção para
diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação do município de Água Boa.
São eles:
|. CLÉRIA WAGNER
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
CPF — 582.866.599-53
|. DIVANIR SOLER
REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS;
CPF — 310.354.038-89
Ill. RAISSA CRISTINE RODRIGUES DAS NEVES RIBEIRO
REPRESENTANTE DO PROCURADOR JURIDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL;
CPF - 042.916.071-21
IV. CLAUDINEI APARECIDO LOZANO
REPRESENTANTE DOS DIRETORES DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL OU CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL;
CPF - 110.616.908-57 pe / ab
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
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Fone: (66) 3468-6400 Ro EN ÁGUABOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br a »/ ipa odio
CNPJ: 15.023.898/0001-90 é GRE pe puros
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
V. SILVANA DA SILVA ZAGONEL
REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO;
CPF - 815.795.511-49
VI. CRISTIANO ROCHA
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS;
CPF - 289.930.998-63
VII. VALDYRENE HECHT
REPRESENTANTES DO CDCE - CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR;
CPF — 321.521.898-41
Art. 2º - Este decreto terá vigência durante todo o período da seleção de diretores prevista no edital
01/2025.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA-MT, AOS 02 DE'OUTUBRO DE 2025.
Secretário Municipal de Administração
ua
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 — GESTÃO 2025/2028
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EN ÁGUABOA
O) PREFEITURA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 02 de outubro de 2025.
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ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
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Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 GESTÃO 2025/2028 —— —
ze Sexta-feira, 3 de Outubro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX | Nº 4836
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar a ARP dentro do prazo previsto no Edital.
SECRETATIA DE FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 170-2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 136/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 065/2025
FORNECEDOR REGISTRADO: DIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrito no CNP): 10.566.711/0001-81
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos e insumos para a farmácia municipal.
(SEQ. [cóbico |DESCRIÇÃO — Juni. [MARCA — QUANT. |VL. UNIT. |VL. TOTAL
e E E: ER Ei E Le
h2 — as638 FENOBARBITAL 4% - SOLUCAO ORAL - 20 DE CRISTALIA [120,00 7,3800 885,60
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VALOR TOTAL: R$ 1.012,60 (um mil, doze reais e sessenta centavos).
VALIDADE: 12 MESES.
DATA: dois de outubro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar a ARP dentro do prazo previsto no Edital.
SECRETATIA DE FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 171-2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 136/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 065/2025
FORNECEDOR REGISTRADO: ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrito no CNP):
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos e insumos para a farmácia municipal.
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(SEQ. CÓDIGO DESCRIÇÃO
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UNID. |MARCA QUANT. yNiT.
VL.
TOTAL,
IMIQUIMODE -
14 3969862 CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/G,FORMA FARMACEUTICA CREME DERMATOLOGI-
L CO,FORMA DE APRESENTACAO SACHE.VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA
UN - UNI-[FARMOQUIMI
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DADE 24.00
9,9100/237,84
VALOR TOTAL: R$ 237,84 (duzentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos).
VALIDADE: 12 MESES.
DATA: dois de outubro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar a ARP dentro do prazo previsto no Edital.
ADMINISTRAÇÃO
Dispõe sobre a nomeação dos membros da COMISSÃO OR-
GANIZADORA do Processo de Seleção para Diretores Esco-
lares Municipais da Rede Municipal de Educação do muni-
cípio de Água Boa - MT.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,
com fulcro nos Artigos 72, VI, da Lei Orgânica, e em respeito à
disposições da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org
(Nova lei do FUNDEB), da Lei Municipal nº 1655. De 20 de de-
zembro de 2021, decreto municipal nº 3.936 de 12 de setembro
de 2022, torna pública a nomeação da Comissão Organizadora do
Processo de Seleção para diretores Escolares Municipais da Rede
Municipal de Educação de Água Boa/MT.
Art. 1º - A Comissão Organizadora fica nomeada para conduzir
todo o processo de seleção para diretores das Unidades Escolares
da Rede Municipal de Educação do município de Água Boa.
São eles:
1. CLÉRIA WAGNER
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
Assinado Digitalmente
x Sexta-feira, 3 de Outubro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4836
Rd
CPF - 582.866.599-53
H. DIVANIR SOLER
REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS;
CPF - 310.354.038-89
Hi. RAISSA CRISTINE RODRIGUES DAS NEVES RIBEIRO
REPRESENTANTE DO PROCURADOR JURIDICO DA PREFEITURA MU-
NICIPAL;
CPF - 042.916.071-21
IV. CLAUDINEI APARECIDO LOZANO
REPRESENTANTE DOS DIRETORES DE ESCOLA DE ENSINO FUNDA-
MENTAL OU CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL;
CPF - 110.616.908-57
V. SILVANA DA SILVA ZAGONEL
REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO;
CPF - 815.795.511-49
VI. CRISTIANO ROCHA
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS;
CPF - 289.930.998-63
VII. VALDYRENE HECHT
REPRESENTANTES DO CDCE - CONSELHO DELIBERATIVO DA CO-
MUNIDADE ESCOLAR;
CPF - 321.521.898-41
Art. 2º - Este decreto terá vigência durante todo o período da se-
leção de diretores prevista no edital 01/2025.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE OUTUBRO
DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
CLÉRIA WAGNER
Secretária Municipal de Educação
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 02
de outubro de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
SETOR DE ENGENHARIA
EXTRATO 1.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 101/2025
PROCESSO:062/2025
LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica n.º 002/2025.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ n.º15.023.898/
0001-90
CONTRATADO: INLASGES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LT-
DA/ CNP) n.º 00.584.515/0001-86
OBJETO: Construção de Creche/escola de educação infantil - Tipo
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org
1, conforme padrão fnde, a ser implantada na rua JP-7, bairro jar-
dim planalto, no município de Água Boa - MT, com coordenadas
geográficas aproximadas 14º01'41.64" s e 52º10'16.77" o, em
consonância com o Termo De Compromisso N.º 961056/2024, ce-
lebrado com a união, por intermédio do Fundo Nacional De De-
senvolvimento Da Educação - FNDE.
OBJETO ADITIVADO: PRORROGAR o prazo de vigência contratu-
al, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por
mais 307 (trezentos e sete) dias, com início no dia 14/04/2026 a
15/02/2027.
1.1.1. PRORROGAR o prazo de execução, com fundamento no
artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 120 (cento e vinte)
dias, com início no dia 19/07/2026 a 16/11/2026.
1.1.2. ALTERAR a Cláusula Segunda - VIGÊNCIA E PRORROGA-
ÇÃO.
1.1.3. JUSTIFICA-SE a prorrogação do prazo de execução e de vi-
gência do contrato para a construção da Creche Jardim Planalto,
pois, embora a licitação e o contrato formalizado tenham previsto
o prazo de 300 dias, a Ordem de Serviço já foi emitida conside-
rando o prazo real de 420 dias, que está alinhado ao cronograma
validado junto à Caixa Econômica Federal. Desta forma, o aditivo
é necessário para corrigir a divergência e adequar formalmente
o prazo contratual às condições efetivas de execução, garantindo
a compatibilidade para fins de medição, fiscalização e desembol-
sos. Esta reprogramação não altera o escopo ou o regime de pre-
ço global, preservando o equilíbrio econômico-financeiro do ajus-
te. Todos os detalhamentos que fundamentam esta prorrogação
estão presentes no Despacho N.º 033/2025/SPOE/PMAB, emitido
pelo Gestor do Contrato, Sr. Marcelo Alves Pereira.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolanki-
ewicz Filho, pela contratada Eduardo Nunes Cunha Souto
DATA: 02/10/2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TER-
MO DE ACORDO COM O PRAZO EM EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PREGÃO ELETRÔNICO 020-2025- ABERTURA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO VEICULAR TOTAL PA-
RA ATENDER OS VEICULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE AL-
TO ARAGUAIA - MT. Envio das propostas na plataforma: Até
as 08:00 horas (Brasília), do dia 17/10/2025. Edital Completo:
Afixado no endereço acima ou pelo e-mail lici.altoaiaWgmail.com,
site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/ e www.bnc.org.br. , inicio dos
lances as 08:30 horas (Brasília) do dia 17 de Outubro de
2025, pelo site www.bnc.org.br. Fundamento Legal: Regida pela
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decre-
to 059/2023 e Lei Complementar Federal 123, de 2006. Fone: (66)
3481- 2885. Alto Araguaia - MT, 02 de outubro de 2025.
Leidiane Pereira Farias
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 006/2025
Assinado Digitalmente