norma nº 37/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 037/2025
“Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de
30 (trinta) dias de licença-prêmio por
assiduidade concedida à servidora Rosane
Fátima Accadroli Dotto, e dá outras
providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando, o Requerimento da Servidora Rosane Fátima Accadroli Dotto:
Considerando, a Portaria nº 033/2025;
Considerando, os Artigos 96 e 99 da Lei Complementar 188, de 25 de maio
de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-
prêmio por assiduidade à servidora ROSANE FÁTIMA ACCADROLI DOTTO,
portadora do CPF nº XXX.XXX.XX0-72, referente ao período aquisitivo compreendido
de 19/05/2020 à 18/05/2025, permanecendo 30 (trinta) dias a serem gozados em
posterior data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 21 de outubro de 2025.
Secretário Geral
“Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se.”
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 CI DADAN i A
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
| TELEFONE: (66) 3468-1113 + E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR EEE RIÊNIO 2025-2026
me Quarta-feira, 22 de Outubro de 2025 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº
4849
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS -
AMM-MT
JORNAL OFICIAL
EXTRATO DO DE DISPENSA COMPRA DIRETA PROC.
ADMINISTRATIVO 400/2025
Associação Mato Grossense dos Municípios AMM
CNP) 00.234.260/0001-21
FERNANDO RODRIGUES LEITE
CNP) 57.746.529/0001-76
OBJETO: REFERENTE MAO DE OBRA INSTALAÇAO BOTOEI-
RAS E REVISAO NOS
ELETROIMAS NAS PORTAS DA PRESIDENCIA
FUNDAMENTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº 041-2024 que regula-
menta o processo de contratação de bens e serviços com
base em procedimentos simplificados, de que trata o art.
6º, da Lei Federal nº 14.341, de 2022, no âmbito da Asso-
ciação Mato grossense dos Municípios.
Valor de R$ 826,00 ( OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS..).
Publique-se.
Cuiabá - MT, 21 de outubro de 2025
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MU-
NICÍPIOS
JORNAL OFICIAL
EXTRATO DO DE DISPENSA COMPRA DIRETA PROC.
ADMINISTRATIVO 439/2025
Associação Mato Grossense dos Municípios AMM
CNP) 00.234.260/0001-21
MANA NOTICIAS MT LTDA
CNP) 42.465.879/0001-97
OBJETO: REFERENTE A TRANSMISSAO DE LIVE DO SEMINA-
RIO NOS DIAS 30/09 ATE 02/10/2025
FUNDAMENTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº 041-2024 que regula-
menta o processo de contratação de bens e serviços com
base em procedimentos simplificados, de que trata o art.
6º, da Lei Federal nº 14.341, de 2022, no âmbito da Asso-
ciação Mato grossense dos Municípios.
Valor de R$ 4.050,00 ( QUATRO MIL E CINQUENTA REAIS...).
Publique-se.
Cuiabá - MT, 21 de outubro de 2025
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MU-
NICÍPIOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Ne 009/2025
Contratante: Câmara Municipal de Água Boa - MT;
Contratado: 48.640.146 FRANCIELI FERREIRA FERNANDES
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de lavagem completa de veículo utilitário esportivo per-
tencente à Câmara Municipal de Água Boa - MT (veículo locado),
incluindo lavagem externa, limpeza interna, aspiração, higieniza-
ção e acabamento, a ser executada no município de Água Boa -
MT, 04 (quatro) lavagens mensais.
Valor Total: R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais);
Prazo de Execução: 12 (doze) meses;
Data de Assinatura: 21/10/2025;
Data da Vigência: 21/10/2025 a 20/10/2026.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
“Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias
de licença-prêmio por assiduidade concedida à servidora
Rosane Fátima Accadroli Dotto, e dá outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando, o Requerimento da Servidora Rosane Fátima Ac-
cadroli Dotto;
Considerando, a Portaria nº 033/2025;
Considerando, os Artigos 96 e 99 da Lei Complementar 188, de
25 de maio de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta
i i rêmio por assiduidade à servidora
portadora do CPF nº
XXX.XXX.XX0-72, referente ao período aquisitivo compreendido
de 19/05/2020 à 18/05/2025, permanecendo 30 (trinta) dias a se-
rem gozados em posterior data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 21 de outubro de 2025.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
1º - Secretário
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
cera
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
PORTARIA Nº 42/2025
PORTARIA Nº 42/2025
Dispõe sobre Gratificação a servidor em Comissão da Câmara Mu-
nicipal de Alto Paraguai-MT.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal
de Alto Paraguai do Estado de Mato Grosso, usando de suas atri-
buições legais, consoantes às normas gerais de direito público, e
na forma da Lei RESOLVE:
Assinado Digitalmente
REQUERIMENTO
À Câmara Municipal de Água Boa - MT
Exma. Sra. [||]
Rejane Schneider Garcia a ma
i A ici Á - Data: 20/10/2025 - io: 10:
Presidente da Câmara Municipal de Água Boa-MT A0/2025 - Horário: 10:51
" mit E
Senhora Presidente Ma Mud Mom
Eu, ROSANE FÁTIMA ACCADROLI DOTTO, Funcionária Pública Municipal, lotada na Secretaria
Geral da Câmara Municipal de Água Boa/MT, na função de AG. DE SERVIÇOS GERAIS, sob
matrícula nº 000055, vem à presença de Vossa Excelência solicitar a CONVERSÃO DE 30
(TRINTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM FORMA DE PECÚNIA,
referente ao período aquisitivo de 19/05/2020 a 18/05/2025. Desta forma, restará um
saldo de (30) dias que serão usufruídos oportunamente conforme dispõe a legislação
vigente, tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares para a
concessão da referida licença, no que está estabelecido no Art. 96, 82º e Art. 99, Lei
Complementar nº 188/2023, de 25 de maio de 2023.
Nestes Termos,
Pede e Aguarda Deferimento.
Água Boa-MT, 20 de outubro de 2025.
rena Flo Lulio
Rosane Fátima A. Dotto
Autorizo
/ j
Rejanê Schneider Garcia
Presidente da Câmara Municipal
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral da Câmara Municipal