norma nº 38/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 038/2025
“Concede férias regulamentares a |
Servidora Joana Glória da Silva Cezar e,
dá outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas.
Considerando o Requerimento da Servidora Joana Glória da Silva Cezar.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida férias regulamentares à Servidora JOANA GLÓRIA DA
SILVA CEZAR, portadora do CPF nº XXX.XXX.XX1-87, referente ao período
aquisitivo compreendido de 01/03/2024 à 28/02/2025, que serão gozadas a partir de
03/11/2025 à 02/12/2025 com retorno previsto para 03/12/2025.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada |
a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário
normal da Servidora, em conformidade com o estabelecido no $ 1º, do Art. 69, da Lei
Complementar nº 188/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 31 de outubro de 2025
Secretário Geral
“Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se.”
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 CI DADAN | A
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR EEE BIÊNIO 2025-2026
se Segunda-feira, 3 de Novembro de 2025 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº
4857
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMA DE ÁGUA BOA - MT
ncia férias regulamentares a Servidora Joana Glória da Sil-
, dá outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Joana Glória da Sil-
va Cezar.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida férias regulamentares à Servidora JO-
ANA GLÓRIA DA SILVA CEZAR, portadora do CPF nº
XXX.XXX.XX1-87, referente ao período aquisitivo compreendido
de 01/03/2024 à 28/02/2025, que serão gozadas a partir de 03/
11/2025 à 02/12/2025 com retorno previsto para 03/12/2025.
Parágrafo Único - Fica a Secretaria Executiva da Câmara Muni-
cipal autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas aci-
ma, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal da Servidora,
em conformidade com o estabelecido no 5 1º, do Art. 69, da Lei
Complementar nº 188/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 31 de outubro de 2025
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
º - Secretário
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA
AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 008/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA/MT, torna público por
meio do departamento de licitação, via agente de contratação no-
meado pela portaria nº 007/2024, que realizará Dispensa Física
para o seguinte objeto: “Contratação de empresa especializada
para fornecimento e instalação de fachada em ACM (Alumínio
Composto) no prédio da Câmara Municipal de Alto Boa Vista-MT,
incluindo estrutura metálica de fixação, recortes, dobras, pintura,
acabamento e mão de obra especializada, atendendo as especi-
ficações do termo de referência”. Os interessados poderão obter
informações via e-mail e encaminhar suas propostas e documen-
tos de habilitação no prazo de 04/11/2025 a 06/11/2025 até as
17:00 horas, para o email compraslegisQaltoboavista.mt.leg.br
ou presencialmente no endereço Avenida Bandeirantes, 423, Cen-
tro, em Alto Boa Vista-MT, na sede da Câmara Municipal. O edital
e seus anexos estão disponíveis no site da entidade www.altobo-
avista.mt.leg.br.
Alto Boa Vista-MT, 31 de outubro de 2025.
Frankcigerison Isaias Camelo Pereira
Agente de contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ERRATA DE PORTARIA
Este documento tem por objetivo retificar a PORTARIA Nº 127/2025, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, e sua publicação no Jornal
Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - AMM (https://amm.diariomunicipal.org/publicacao/1611778//), na data de
05 de maio de 2025, edição nº 4.729, página 2, mantendo-se inalteradas as demais disposições da portaria supracitada no que não
contrariar a presente retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Onde RESOLVE: : =
se |Art. 1º Nomear a Senhora NELCI ELIETE LONGHI, portadora do RG/CPF sob nº 018.XXX.XXX-46, para o cargo de Chefe de Gabinete da Presi-|
lê: dência da Câmara Municipal de Céceres-MT, nível CC-002, a que alude o Anexo Il da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas
* — jalterações, a partir de 05 de maio de 2024. |
RESOLVE:
Leia- |Art. 1º Nomear a Senhora NELCI ELIETE LONGHI, portadora do RG/CPF sob nº 018.XXX.XXX-46, para o cargo de Chefe de Gabinete da Presi-|
se: |dência da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-002, a que alude o Anexo Il da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas
alterações, a partir de 05 de maio de 2025.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 31 de outubro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RETIFICAÇÃO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2025
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 5 Assinado Digitalmente
REQUERIMENTO
Ao
Exmo. Sr. â
Câmara Munici
REJANE SCHNEIDER GARCIA CO Ta
M.D. Presidente da Câmara Municipal de: PROTOCOLO
Agua Boa-MT Data: 251102028 Horario ós-io
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Angra Jacessel Maga
Senhor Presidente Matrícula 00123
Eu, JOANA GLÓRIA DA SILVA CEZAR, Funcionária Pública
Municipal, lotada na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Água Boa-MT, na
função de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, sob matrícula 000058, vem à
presença de Vossa Excelência requerer férias regulamentares, referente ao período
aquisitivo de 01/03/2024 a 28/02/2025, que pretendo gozá-las 30 (trinta) dias, na
data de 03/11/2025 a 02/12/2025, de acordo com Parágrafo 3º do Art. 63,
acrescidos de 1/3 (um terço) das férias de acordo com o estabelecido no Parágrafo
1º do Art. 69 da Lei Complementar nº 188/2023, de 25/05/2.023.
Nestes Termos,
Pede e Aguarda Deferimento.
Água Boa-MT, 22 de outubro de 2025.
ana Q da S. Mo an
-— +
REQUERENTE
Autorizo De Acordo
Chefe do Setor
«iz Omar Pichetti
Secretário Geral