norma nº 4578/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4578, 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Nomeia os membros do Núcleo de
Licenciamento e Fiscalização - NLF, nos
termos do Decreto Municipal nº 4.526, de 25 de
julho de 2025, e dá outras providências.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos Artigos 80, VI, da Lei Orgânica do Município;
e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.526, de 25 de julho de 2025, que dispõe sobre a
organização, as competências, a estrutura e os procedimentos do Núcleo de Licenciamento e
Fiscalização — NLF;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 287/2025/SPOE/PMAB, de 14 de novembro de 2025,
da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, que indica os membros para
composição do Setor Urbanístico do NLF;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 93/2025/Sec. Finanças, de 24 de setembro de 2025, da
Secretaria Municipal de Finanças, que indica os membros para composição do Setor de Posturas do
NLF;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 84/2025 — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio
Ambiente, de 07 de outubro de 2025, que indica os membros para composição do Setor Ambiental do
NLF;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 41/2025/VISA/SMS/AB, de 07 de outubro de 2025, que
indica os membros para composição do Setor Sanitário do NLF:;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de formalizar, em ato único, a nomeação dos
membros que comporão o Núcleo de Licenciamento e Fiscalização — NLF, de acordo com a estrutura
prevista nos arts. 12, 13, 15 e 16 do Decreto Municipal nº 4.526/2025;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados, para compor o Núcleo de Licenciamento e Fiscalização — NLF,
nos termos do Decreto Municipal nº 4.526, de 25 de julho de 2025, os seguintes servidores:
| - Na Coordenação Superior:
a) Coordenador-Geral do Núcleo de Licenciamento e Fiscalização: CARLOS EDUARDO
TRAUTMANN;
b) Coordenador-Geral Adjunto do Núcleo de Licenciamento e Fiscalização: MARCELO
ALVES PEREIRA.
Il - No Setor Urbanístico:
a) Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Urbanística: ALESSANDRA
ANTUNES OLIVEIRA; N
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Bo Mr .
Fone: (66) 3468-6400 S BE AGUABOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa mt. gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
——— GESTÃO 2025/2028.
JA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
b) Agente de Licenciamento Urbanístico: NATALLY GABRIELLI SOUZA POLLI
FERREIRA;
c) Agente de Fiscalização Urbanística: JORDANA DE QUADROS PEITER;
d) Apoio Técnico Urbanístico: ITHALO DOUTOR E SILVA.
Ill - No Setor de Posturas:
a) Coordenador de Licenciamento e Fiscalização de Posturas: GILSON CESAR DA
SILVA GALLE;
b) Agente de Licenciamento de Posturas: ADRIANA CÂNDIDA PACHECO;
c) Agente de Fiscalização de Posturas: BRUNO MOREIRA ALVES;
d) Apoio Técnico de Posturas: MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA.
IV - No Setor Ambiental:
a) Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental: ÁUREA SOARES DE
CAMPOS;
b) Agente de Licenciamento Ambiental: ALISON MACIEL;
c) Agente de Fiscalização Ambiental: JOSENILDE NOGUEIRA PANIAGO;
d) Apoio Técnico Ambiental: LUIZ FELIPE SOUZA FERREIRA.
V-No Setor Sanitário:
a) Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Sanitária: THALITA FERNANDES
FONSECA;
b) Agente de Licenciamento Sanitário: REGINA GONÇALVES DA CUNHA;
c) Agente de Fiscalização Sanitária: FERNANDA CAMILA CLEVESTON;
d) Apoio Técnico Sanitário: DIVINO JUSTO DA SILVA.
Art. 2º - Os membros nomeados por este Decreto exercerão suas atribuições no âmbito do
Núcleo de Licenciamento e Fiscalização - NLF em consonância com as competências e
responsabilidades previstas no Decreto Municipal nº 4.526, de 25 de julho de 2025, sem prejuízo das
atribuições de seus cargos de origem.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
MARIANO KOLAA
PrefeitóM
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br ES E Lea
CNPJ: 15.023.898/0001-90 —— GESTÃO 2025/2028-———
f ÁGUA BOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração de Água Boa, em 17 de novembro de 2025.
aa NT gn À Nom
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT al e
Fone: (66) 3468-6400 R$ AGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br AS A
CNPJ: 15.023.898/0001-90 GESTÃO 2026/2028
= Terça-feira, 18 de Novembro de 2025 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº
4868
erre
PRESIDENTE CIDESPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ras: GILSON CESAR DA SILVA GALLE;
b) Agente de Licenciamento de Posturas: ADRIANA CÂNDIDA
PACHECO;
NISTRAÇÃO c) Agente de Fiscalização de Posturas: BRUNO MOREIRA AL-
“DECRETO MUNICIPAL Nº 4578, 17 DE NOVEMBRO DE 2025. VES.
“Nomeia os membros do Núcleo de Licenciamento e Fisca-
lização - NLF, nos termos do Decreto Municipal nº 4.526,
de 25 de julho de 2025, e dá outras providências.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais, com fulcro nos Artigos 80, VI, da Lei Orgânica do Município;
e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.526, de 25 de julho
de 2025, que dispõe sobre a organização, as competências, a es-
trutura e os procedimentos do Núcleo de Licenciamento e Fiscali-
zação - NLF;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 287/2025/SPOE/PMAB, de 14
de novembro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento,
Obras e Engenharia, que indica os membros para composição do
Setor Urbanístico do NLF;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 93/2025/Sec. Finanças, de
24 de setembro de 2025, da Secretaria Municipal de Finanças,
que indica os membros para composição do Setor de Posturas do
NLF;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 84/2025 - Secretaria Munici-
pal de Infraestrutura e Meio Ambiente, de 07 de outubro de 2025,
que indica os membros para composição do Setor Ambiental do
NLF;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 41/2025/VISA/SMS/AB, de 07
de outubro de 2025, que indica os membros para composição do
Setor Sanitário do NLF;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de formalizar, em ato
único, a nomeação dos membros que comporão o Núcleo de Li-
cenciamento e Fiscalização - NLF, de acordo com a estrutura pre-
vista nos arts. 12, 13, 15 e 16 do Decreto Municipal nº 4.526/
2025;
DECRETA:
Art, 1º - Ficam nomeados, para compor o Núcleo de Licenciamen-
to e Fiscalização - NLF, nos termos do Decreto Municipal nº 4.526,
de 25 de julho de 2025, os seguintes servidores:
1 - Na Coordenação Superior:
a) Coordenador-Geral do Núcleo de Licenciamento e Fisca-
lização: CARLOS EDUARDO TRAUTMANN;
b) Coordenador-Geral Adjunto do Núcleo de Licenciamento
e Fiscalização: MARCELO ALVES PEREIRA.
H - No Setor Urbanístico:
a) Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Urbanís-
tica: ALESSANDRA
ANTUNES OLIVEIRA;
) Agente de Licenciamento Urbanístico: NATALLY GABRIELLI
SOUZA POLLI FERREIRA;
c) Agente de Fiscalização Urbanística: JORDANA DE QUA-
DROS PEITER;
d) Apoio Técnico Urbanístico: ITHALO DOUTOR E SILVA.
HI - No Setor de Posturas:
a) Coordenador de Licenciamento e Fiscalização de Postu-
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d) Apoio Técnico de Posturas: MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA.
IV - No Setor Ambiental:
a) Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambien-
tal: ÁUREA SOARES DE CAMPOS;
b) Agente de Licenciamento Ambiental: ALISON MACIEL;
c) Agente de Fiscalização Ambiental: JOSENILDE NOGUEIRA
PANIAGO;
d) Apoio Técnico Ambiental: LUIZ FELIPE SOUZA FERREIRA.
V - No Setor Sanitário:
a) Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Sanitá-
ria: THALITA FERNANDES FONSECA;
b) Agente de Licenciamento Sanitário: REGINA GONÇALVES
DA CUNHA;
c) Agente de Fiscalização Sanitária: FERNANDA CAMILA CLE-
VESTON;
d) Apoio Técnico Sanitário: DIVINO JUSTO DA SILVA.
Art. 2º - Os membros nomeados por este Decreto exercerão suas
atribuições no âmbito do Núcleo de Licenciamento e Fiscalização
- NLF em consonância com as competências e responsabilidades
previstas no Decreto Municipal nº 4.526, de 25 de julho de 2025,
sem prejuízo das atribuições de seus cargos de origem.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE NOVEM-
BRO DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração de Água Boa, em 17 de no-
vembro de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração
SECRETARIA DE FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 080/2025.
A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, atra-
vés de sua Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº
133/2025, comunica aos interessados que será aberta licitação
na modalidade de Pregão Eletrônico, que será regida pela Lei nº.
14.133/2021, do Decreto Municipal n.º 4.066/2023, Lei Comple-
mentar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 4.436/2025 e nas de-
mais normas legais e regulamentares pertinentes ou outras que
vierem a substituí-las.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº.
Assinado Digitalmente