norma nº 2/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PORTARIA Nº 002/2026
“NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA
BOA —- MT.”
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
faz saber que:
- Considerando o Art. 67 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;
- Considerando o Inciso II do Art. 24 da Lei Complementar nº 199 de 20 de
dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Servidora ANDREIA MIGNOSO, portadora do CPF Nº
XXX.XXX.XX1-68, para atuar como fiscal de contratos da Câmara Municipal de Água
Boa-MT, para o ano de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 08 de janeiro de 2026.
Luiz Omar Pichetki
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT * CNPJ: 00.964.924/0001-08
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR
SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
a
“Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se.”
CIDADANIA
E DESENVOLVIMENTO
EEE BIÊNIO 2025-2026
xe Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2026 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº 4903
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS -
AMM-MT
JORNAL OFICIAL
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
Dispõe sobre a reajuste salarial dos funcionários da asso-
ciação mato-grossense dos municípios - AMM,
O Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios
- AMM, LEONARDO TADEU BORTOLIN, no uso de suas atribui-
ções estatutárias que lhe são conferidas pelo Estatuto da Associ-
ação e,
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a remuneração dos
funcionários da AMM em razão das perdas inflacionárias ocorridas
no último ano;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido o reajuste salarial de 10% (dez por
cento) a todos os funcionários da Associação Mato-gros-
sense dos Municípios - AMM, calculado sobre o valor base
da Resolução n. 05/2025, com aplicação na folha de paga-
mento a partir de janeiro de 2026.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogando-se as disposições em contrário.
Cuiabá-MT, 05 de janeiro de 2025.
Leonardo Tadeu Bortolin
PRESIDENTE DA AMM
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 002/2026
ÁGUA BOA - ME”.
correta »
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais e regimentais que lhe são conferidas, faz saber que:
- Considerando o Art, 67 da Lei nº, 8.666, de 21 de junho
de 1993;
- Considerando o Inciso Il do Art. 24 da Lei Complementar
nº 199 de 20 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Servidora ANDREIA/MIGNOSO, portadora do
CPF Nº XXX.XXX.XX1-68, para atuar como fiscal de contratos da
Câmara Municipal de Água Boa-MT, para o ano de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 08 de janeiro de 2026.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
1º - Secretário
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
PORTARIA Nº 003/2026
“Designa Servidores para compor a Comissão Permanente
de Patrimônio e Reavaliação de Bens Moveis e Imóveis da
Câmara Municipal de Água Boa-MT, e dá outras providen-
cias.”
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais e regimentais que lhe são conferidas:
RESOLVE:
Art, 1º - Designar, a Servidora JOZIANE MARTINS BENTO, por-
tadora do CPF nº XXX.782.XXX-XX, como Presidente; a Servidora
CÁSSIA GABRIELA PILZ, portadora do CPF nº. XXX.128.XXX-XX,
como membro e a Servidora BRUNA LARYSSA BUENO ROSA,
portadora do CPF nº. XXX.908.XXX-XX, como membro para com-
porem a Comissão Permanente de Patrimônio e Reavaliação de
Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Água Boa, para o
ano de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 08 de janeiro de 2026.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
- Secretário
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 003/2026
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora MAISA TIRELLI
QUINTO e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES-
TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, 881º, 22, 32 e 4º e
o Art. 73, 881º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de
novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de
Férias de Servidor - 048/2025, de 22 de dezembro de 2025, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art, 1º Conceder a servidora MAISA TIRELLI QUINTO, ocupante
do cargo de Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de Cáce-
res-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período
de 2025/2026, com conversão de 1/3 (um terço) das férias
em salário-família pecuniário, a serem gozadas de 22/01/
2026 a 10/02/2026(20 dias).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 08 de janeiro de 2026
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Assinado Digitalmente