norma nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
De 02 de fevereiro de 2026
“ALTERA O ANEXO 0 DA
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 17 DE
FEVEREIRO DE 2025 E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, Senhora
REJANE SCHNEIDER GARCIA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei
Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
em Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro de 2026 e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo 01 — Valores das Diárias, da Resolução nº 002 de
17 de fevereiro de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO 01 — VALORES DAS DIÁRIAS
TABELA DOS VERADORES
DESTINO VALOR (R$)
Viagens fora do Estado de Mato Grosso R$ 1.300,00
Viagens para a Capital do Estado de Mato Grosso | R$ 1.000,00
Outros municípios dentro do Estado de Mato R$ 600,00
Grosso com pernoite
Outros municípios dentro do Estado de Mato R$ 450,00
Grosso sem pernoite
TABELA DOS SERVIDORES
DESTINO VALOR (R$)
Viagens fora do Estado Mato Grosso R$ 1.000,00
Viagens para a Capital do Estado de Mato Grosso R$ 800,00
| Outros municípios dentro do Estado de Mato R$ 530,00
Grosso com pernoite
Outros municípios dentro do Estado de Mato R$ 370,00
Grosso sem pernoite
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Z
1º Secretário ia
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR [=== === BIÊNIO 2025-2026
AMM-MT Disponível na edição de 3 de Fevereiro de 2026
Mato Grosso
Câmara Municipal de Água Boa
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
3 de Fevereiro de 2026
“ALTERA O ANEXO 01 DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, Senhora REJANE
SCHNEIDER GARCIA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
pelo Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária
do dia 02 de fevereiro de 2026 e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo 01 - Valores das Diárias, da Resolução nº 002 de 17 de
fevereiro de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO 01 - VALORES DAS DIÁRIAS
TABELA DOS VERADORES
DESTINO
Viagens fora do Estado de Mato Grosso
Viagens para a Capital do Estado de Mato Grosso
Outros municípios dentro do Estado de Mato Grosso com pernoite
Outros municípios dentro do Estado de Mato Grosso sem pernoite
TABELA DOS SERVIDORES
DESTINO
Viagens fora do Estado Mato Grosso
Viagens para a Capital do Estado de Mato Grosso
VALOR (R$)
R$ 1.300,00
R$ 1.000,00
R$ 600,00
R$ 450,00
VALOR (R$)
R$ 1.000,00
R$ 800,00
AMM-MT Disponível na edição de 3 de Fevereiro de 2026 Mato Grosso
Outros municípios dentro do Estado de Mato Grosso com pernoite R$ 530,00
Outros municípios dentro do Estado de Mato Grosso sem pernoite R$ 370,00
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, aos 02 de fevereiro de 2026.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Presidente
RONALDO PORTELLA DE LIMA
Vice-Presidente
RODRIGO ROSA FIDELIS
1º Secretário
NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA
22 Secretária