norma nº 7/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 007/2026
“Concede férias regulamentares ao
Servidor Jamerson Silveira dos Santos e,
dá outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
faz saber que:
Considerando o Requerimento do Servidor Jamerson Silveira dos Santos;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares ao Servidor Jamerson Silveira
dos Santos, portador do CPF nº XXX.621.XXX-XX, referente ao período aquisitivo
compreendido de 13/01/2025 à 12/01/2026, que serão gozadas a partir de 19/01/2026 à
23/01/2026, com retorno previsto para 26/01/2026, ficando saldo residual de 25 (vinte
e cinco) dias a serem gozados em posterior data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidênei
a, aos 16 de janeiro de 2026.
Secretário Geral
“Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se.”
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 CI DADAN I A
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 « E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR EEE BIÊNIO 2025-2026 |
Dig Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2026 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XXI | Nº
4920
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
“ALTERA O ANEXO 01 DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, Senhora REJANE SCHNEIDER GARCIA, no uso de suas
atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em Sessão
Ordinária do dia 02 de fevereiro de 2026 e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo 01 - Valores das Diárias, da Resolução nº 002 de 17 de fevereiro de 2025, passando a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO 01 - VALORES DAS DIÁRIAS
TABELA DOS VERADORES
DESTINO VALOR (R$)
Viagens fora do Estado de Mato Grossa R$ 1.300.00
Viagens para a Capital do Estado de Mato Grosso R$ 1.000,00
Outros municípios dentro do Estado de Mato Grosso com pernoite. R$ 600,00
Outros municípios dentro do Estado de Mato Grosso sem pernoite R$ 450,00
TABELA DOS SERVIDORES —)
DESTINO. VALOR (R$)
Viagens fora do Estado Mato Grosso R$ 1.000,00
[Viagens para a Capital do Estado de Mato Grosso R$ 800,00
Outros municípios dentro do Estado de Mato Grosso com pernoite R$ 530,00
Outros municípios dentro do Estado de Mato Grosso sem pernoite R$ 370,00
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, aos 02 de fevereiro de 2026.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Presidente
RONALDO PORTELLA DE LIMA
Vice-Presidente
RODRIGO ROSA FIDELIS
1º Secretário
NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA
2º Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 007/2026
“Concede férias regulamentares ao Servidor Jamerson Silveira
dos Santos e, dá outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais e regimentais que lhe são conferidas, faz saber que:
Considerando o Requerimento do Servidor Jamerson Silveira
dos Santos;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares ao Servidor Jja-
merson Silveira dos Santos, portador do CPF nº XXX.621.XXX-
XX, referente ao período aquisitivo compreendido de 13/01/2025
à 12/01/2026, que serão gozadas a partir de 19/01/2026 à 23/01/
2026, com retorno previsto para 26/01/2026, ficando saldo resi-
dual de 25 (vinte e cinco) dias a serem gozados em posterior da-
ta.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
cão, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 16 de janeiro de 2026.
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
1º - Secretário
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
PORTARIA Nº 004/2026
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Es-
tado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são con-
feridas por Lei, fica declarado luto oficial.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Ademar Ferreira de
Queiroz, ocorrido nesta data, 30 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO tratar-se de pai do Assessor Jurídico desta Casa
Legislativa, Sr. Moisés Barbosa Queiroz;
Assinado Digitalmente
REQUERIMENTO
A
Exma. Sr.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
M.D. Presidente da Câmara Municipal de:
Água Boa-MT
Senhor Presidente
Eu, JAMERSON SILVEIRA DOS SANTOS, Funcionário
Comissionado Municipal, lotado na Secretaria Geral da Câmara Municipal de
Água Boa-MT, na função de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, sob matrícula
118-2, vem à presença de Vossa Excelência requerer férias regulamentares,
referente ao período aquisitivo de 13/01/2025 a 12/01/2026, que pretendo gozá-las
05 (cinco) dias, na data de 19/01/2026 a 23/01/2026, de acordo com Parágrafo 3º
do Art. 65 da Lei Complementar nº 188/2023, de 25/05/2023.
Nestes Termos,
Pede e Aguarda Deferimento.
Água Boa-MT, 16 de janeiro de 2026.
REQUERENTE
Autorizo De Acordo
/ /
Chefe do Setor Presidente da Câmara Municipal