norma nº 4608/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL MN. º 4.608, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
“Prorroga o prazo de vigência do
Processo Seletivo Simplificado nº
001/2024, do Município de Água
Boa/MT, e de outras providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que lhe faculta o Art. 80, VI da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, visando a contratação
por tempo determinado tem data final de validade em 24 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO que a realização de outro Processo Seletivo acarreta em custos para 0
órgão público e demanda de pessoal e tempo para realização do mesmo;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 1316, de 23 de novembro de 2016, alterada pela Lei
Municipal 1496, de 06 de novembro de 2019, artigo 1º, 8 2º e artigo 2º, parágrafo único, que dispõe sobre
a prorrogação de Processo Seletivo por até mais 01 (hum) ano;
CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado visa apenas a FORMAÇÃO DE
CADASTRO RESERVA para vagas temporárias de Programas do Estado e/ou União e/ou Municipio
(temporários), suprir vagas de servidores efetivos em decorrência de: férias, da licença para o tratamento
de saúde; da licença por motivo de doença em pessoa da família; da Licença a gestante e adotante; da
Licença Paternidade; da licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro; da licença para atividade
política; da licença-prêmio por assiduidade; da licença para tratar de interesse particular; da Licença
Para o Desempenho de Mandato Classista e do Afastamento para Servir em Outro Órgão ou Entidade
(LC nº 188 de 25/05/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de Água
BoalMT), suprir vagas especificas para trabalho na “Zona Urbana” , “Zona Rural" e “Indígena” do
Município, e entre outros casos;
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 01 (um) ano, o prazo de validade do Processo Seletivo
Simplificado nº 001/2024, passando seu termo final para 23 de janeiro de 2027.
Art. 2º As convocações e posteriores contratações a serem feitas obedecerão
incondicionalmente à ordem de classificação decrescente do referido processo, ou seja, inicia-se a
chamada pelo 1º classificado de cada cargo até o atendimento da demanda de cada secretaria. q
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Câmara Municipal de Água Boa - MT
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- Horário: 16:00
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CNPJ: 15.023.898/0001-90 —— GESTÃO 2025/2028
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art, 3º As atribuições, carga horária e vencimentos dos futuros contratados, obedecerão,
no que couber as normas das Leis de nºs 054/2011, 189/2023 e 190/2023 e suas alterações.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 23 DE JANEIRO DE 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. De Administração dê Agua-Bga
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Av. Planalto, nº 410 » Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br Zi RR
CNPJ: 15.023.898/0001-90
e.
ES, ÁSUA BOA
——— GESTÃO 2025/2028
bg Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4916
aerea
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, 22 de ja-
neiro de 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa
ADMINISTRAÇÃO
“Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Sim-
plificado nº 001/2024, do Município de Água Boa/MT, e de
outras providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no que lhe faculta o Art. 80, VI da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado nº 001/
2024, visando a contratação por tempo determinado tem data fi-
nal de validade em 24 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO que a realização de outro Processo Seletivo
acarreta em custos para o órgão público e demanda de pessoal e
tempo para realização do mesmo;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 1316, de 23 de novembro de
2016, alterada pela Lei Municipal 1496, de 06 de novembro de
2019, artigo 1º, 8 2º e artigo 2º, parágrafo único, que dispõe sobre
a prorrogação de Processo Seletivo por até mais 01 (hum) ano;
CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado visa ape-
nas a FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA para vagas temporári-
as de Programas do Estado e/ou União e/ou Município (temporá-
rios), suprir vagas de servidores efetivos em decorrência de: féri-
as, da licença para o tratamento de saúde; da licença por motivo
de doença em pessoa da família; da Licença a gestante e adotan-
te; da Licença Paternidade; da licença para acompanhar o cônju-
ge ou companheiro; da licença para atividade política; da licença-
prêmio por assiduidade; da licença para tratar de interesse parti-
cular; da Licença Para o Desempenho de Mandato Classista e do
Afastamento para Servir em Outro Órgão ou Entidade (LC nº 188
de 25/05/2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Munici-
pais do Município de Água Boa/MT), suprir vagas especificas para
trabalho na “Zona Urbana”, “Zona Rural” e “Indígena” do Municí-
pio, e entre outros casos;
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 01 (um) ano, o prazo de va-
lidade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, pas-
sando seu termo final para 23 de janeiro de 2027.
Art. 2º As convocações e posteriores contratações a serem feitas
obedecerão incondicionalmente à ordem de classificação decres-
cente do referido processo, ou seja, inicia-se a chamada pelo 1º
classificado de cada cargo até o atendimento da demanda de ca-
da secretaria.
Art. 3º As atribuições, carga horária e vencimentos dos futuros
contratados, obedecerão, no que couber as normas das Leis de
nºs 054/2011, 189/2023 e 190/2023 e suas alterações.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 23 DE JANEIRO DE
2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. De Administração de Água Boa, em 23 de janeiro
de 2026.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
SECRETATIA DE FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 070-2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 177/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 087/2025
FORNECEDOR REGISTRADO: MOTTIVA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI, inscrito no CNPJ: 20.847.096/0001-35
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de higiene, limpeza e descartáveis para a prefeitura de Água Boa-MT.
SEQ. [CÓDIGO [DESCRIÇÃO TJUNID. JMARCA [QUANT [VL.UNIT. JVL. TOTAL
COPO DESCARTÁVEL PARA AGUA 200ML “JUN- CRISTAL —
123 24932 -100X1 UNIDADE COPO 24274,00 4,2400 102.921,76
VALOR TOTAL: R$ 102.921,76 (cento e dois mil, novecentos e vinte e um reais, setenta e seis centavos).
VALIDADE: 12 MESES.
DATA: 27 de janeiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar a ARP dentro do prazo previsto no Edital.
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 72 Assinado Digitalmente