norma nº 4599/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4599, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
“Divulga os dias de Feriados e Pontos
Facultativos nas repartições públicas do
Município de Água Boa, no ano de 2026”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 80, VI, da Lei Orgânica do Muncipio;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam divulgados os dias de feriados e pontos facultativos, nos órgãos da Administração Pública
Municipal no ano de 2026, sem prejuizo da prestação dos serviços e dos plantões necessários às atividades
de caráter essencial:
1. 1º de janeiro (quinta-feira) Confraternização Universal — (feriado nacional);
Il. 2 de janeiro (sexta-feira) — (ponto facultativo)
III. 16 de fevereiro (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo)
IV. 17 de fevereiro (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo)
V. 18 de fevereiro (quarta-feira) - Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 13h30min)
VI. 3 de abril (sexta-feira) — Paixão de Cristo (feriado nacional)
VII. 21 de abril (terça-feira) — Tiradentes (feriado nacional)
VIII. 1º de maio (sexta-feira) - Dia Mundial do Trabalhador (feriado nacional)
IX. 4 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi (ponto facultativo)
X. 5 de junho (sexta-feira) — (ponto facultativo)
XI. 13 de julho (segunda-feira) Aniversário de Água Boa — (feriado municipal);
XII. 7 de setembro (segunda-feira) — Independência do Brasil (feriado nacional)
XIII. 12 de outubro (segunda-feira) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
XIV. 28 de outubro (quarta-feira) — Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
XV. 2 de novembro (segunda-feira) — Finados (feriado nacional)
XVI. 15 de novembro (domingo) - Proclamação da República (feriado nacional)
XVII. 20 de novembro (sexta-feira) — Dia da Consciência Negra (feriado nacional)
XVIII. 24 de dezembro (quinta-feira) — Véspera de Natal (ponto facultativo)
(
(
PROTOCOLO GERAL 15/2026
Data: 14/01/2026 - Horário: 15:15
XIX. 25 de dezembro (sexta-feira) — Natal (feriado nacional)
XX. 31 de dezembro (quinta-feira) - Véspera de Ano-Novo (ponto facultativo)
Câmara Municipal de Água Boa - MT
Art.2º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE JANEIRO DE 2026.
MARIANO KOLAN WICZ FILHO
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 . e UECERTURÁ
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br S CA
CNPJ: 15.023.898/0001-90 — GESTÃO 2025/2028
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Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretário Municipal de| Admi stração
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 3) ÁGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 — GESTÃO 2025/2028 —
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“É Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2026 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº 4902
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIAO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 05 de janeiro de 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GESTOR ADMINISTRA-
TIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município, no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a LC nº 220/2025, art. 2º, que dispõe sobre a
alteração da Lei Complementar nº 165, de 21 março de 2022, e
dá outras providências;
CONSIDERANDO o Ofício nº 176/2026, oriundo do Departamen-
to de Cultura, por meio do qual é solicitada a exoneração de servi-
dora, conforme manifestação do Secretário Municipal de Esporte,
Cultura e Lazer, Sr. Erik Rodrigo de Jesus Silva, datado de 05 de
janeiro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a Sr.? Keliane Candido Cordeiro, do cargo
de Provimento em Comissão de Gestor Administrativo, símbolo
CC-11, com efeitos a partir de 05 de janeiro de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publica-
ção, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 06 DE JANEIRO
DE 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 06
de janeiro de 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL QUE MENCIONA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município, no exercício de seu cargo, e:
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org
21
CONSIDERANDO o Requerimento de Exoneração enunciado por
Wender Gonçalves Coelho, de 05 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO o ofício nº 001/ASSGB/SMSAB/2026 oriundo da
Secretaria de Saúde, por meio do qual é solicitada a exoneração
de servidor efetivo, conforme manifestação do Secretário Munici-
pal de Saúde, Sr. Eberson Mateus dos Santos, datado de 05 de
janeiro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido do Servidor Público Municipal, Sr.
Wender Gonçalves Coêlho, efetivo no Cargo de Técnico de
Enfermagem, matrícula nº 8264.1, lotada na Secretaria Munici-
pal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, a partir do
dia 05/01/2026, de forma irretratável e irrevogável
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 06 DE JANEIRO
DE 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIAO ANTONIO LOPES
Secretário
Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 06
de janeiro de 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa
ADMINISTRAÇÃO
“Divulga os dias de Feriados e Pontos Facultativos nas re-
partições públicas do Município de Água Boa, no ano de
2026”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais, com fulcro no artigo 80, VI, da Lei Orgânica do Muncipio;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam divulgados os dias de feriados e pontos faculta-
tivos, nos órgãos da Administração Pública Municipal no ano de
2026, sem prejuízo da prestação dos serviços e dos plantões ne-
cessários às atividades de caráter essencial:
1. 1º de janeiro (quinta-feira) Confraternização Universal - (feriado
nacional);
Assinado Digitalmente
N x E
= Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº 4902
H. 2 de janeiro (sexta-feira) - (ponto facultativo)
HI. 16 de fevereiro (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo)
IV. 17 de fevereiro (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo)
V. 18 de fevereiro (quarta-feira) - Quarta-feira de Cinzas (ponto
facultativo até às 13h30min)
VI. 3 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo (feriado nacional)
VII. 21 de abril (terça-feira) - Tiradentes (feriado nacional)
VIII. 1º de maio (sexta-feira) - Dia Mundial do Trabalhador (feria-
do nacional)
IX. 4 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi (ponto facultativo)
X. 5 de junho (sexta-feira) - (ponto facultativo)
XI. 13 de julho (segunda-feira) Aniversário de Água Boa - (feriado
municipal);
XII. 7 de setembro (segunda-feira) - Independência do Brasil (fe-
riado nacional)
XI. 12 de outubro (segunda-feira) - Nossa Senhora Aparecida
(feriado nacional)
XIV. 28 de outubro (quarta-feira) - Dia do Servidor Público (ponto
facultativo)
XV. 2 de novembro (segunda-feira) - Finados (feriado nacional)
XVI. 15 de novembro (domingo) - Proclamação da República (fe-
riado nacional)
XVII. 20 de novembro (sexta-feira) - Dia da Consciência Negra
(feriado nacional)
XVIII. 24 de dezembro (quinta-feira) - Véspera de Natal (ponto
facultativo)
XIX. 25 de dezembro (sexta-feira) - Natal (feriado nacional)
XX. 31 de dezembro (quinta-feira) - Véspera de Ano-Novo (ponto
facultativo)
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE JANEIRO
DE 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração de Água Boa-MT, em 07 de ja-
neiro de 2026.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 005, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO GESTOR/SETOR FINANCEI-
RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais, considerando o que lhe faculta o Artigo 87, inciso | e pará-
grafo único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu
cargo, e:
CONSIDERANDO a LC nº 220/2025, art. 2º, que dispõe sobre a
alteração da Lei Complementar nº 165, de 21 março de 2022, e
dá outras providências;
CONSIDERANDO a solicitação feita através do Oficio nº 001/
2026 - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, de 05 de ja-
neiro de 2026, expedido pela Secretário Municipal de Infraestru-
tura e Meio Ambiente;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA
PAIXÃO, para o cargo de Provimento em Comissão de Supervi-
sor de Obras Públicas, símbolo CC-6, a partir do dia 02 de
janeiro de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE JANEIRO
DE 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, 07 de ja-
neiro de 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 795, 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que lhe faculta o Artigo 80 Inciso VI, da Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor para Fiscal de ATA/Contrato:
Nome:|NATALLY GABRIELLI SOUZA POLLI FERREIRA
Cargo/Função: Supervisora de Planejamento Urbano
Ciente e de acordo:
Matricula:/8530.1
Nome:|LETICIA RODRIGUES BONFIM DUARTE
Ciente e de acordo:
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
22 Assinado Digitalmente