norma nº 4605/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.605, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
“Designa Comissão para realizar os trabalhos
de Análise Técnica de todos os interessados
inscritos no Edital de Chamamento Público nº
001/2022 da Secretaria de Assistência
Social”,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei
Orgânica.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as servidoras abaixo relacionadas, para integrar a Comissão Técnica a que se
refere o Edital de Chamamento Público nº 001/2022 da Secretaria de Assistência Social:
ISETE BASSO SANTINI - Agente Administrativo - Mat. nº 44.1
ISABEL HELENA FARIA - Assistente Social - Mat. nº 7681.1
MARILUCE LUZ BORGES OLIVEIRA - Coordenadora de Ouvidora e Transparência - Mat. nº
6702.5
HELLEN CARLA JOSÉ DE ASSIS - Coordenadora Adjunta do CRAS — Mat. Nº 7919.3
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a ALCINA ROCHA DOS SANTOS - CPF 304.521.551-34
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z Art. 2º - São atribuições da Comissão:
E 1. Analisar a documentação de todos os interessados;
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2. Realizar Vistorias in loco e diligências que forem necessárias para constatação da real
situação socioeconômica dos interessados;
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g Sá 3, Emitir relatórios e pareceres;
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SER ER 5. Realizar a lista de classificação geral dos interessados, considerando os critérios de
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT x
Fone: (66) 3468-6400 E9 à ÁGUA BOA
Zd
GESTÃO 2025/2028 ——
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal
nº 4.200, de 28 de novembro de 2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 45 DE JANEIRO DE 2026.
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração de Água Boa, em 15 de janeiro de 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
bg Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4909
DORALINA BISPO SANTOS DE SOUZA
APOIO ADM. EDUCIONAL NUTRIÇÃO [38 08
4.667,45] B 09
4.965,42 |15/01/2026
Art. 22, Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE JANEIRO DE 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
CLERIA WAGNER
Secretária Municipal de Educação
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 15 de janeiro de 2026.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
ADMINISTRAÇÃO
“Designa Comissão para realizar os trabalhos de Análise
Técnica de todos os interessados inscritos no Edital de
Chamamento Público nº 001/2022 da Secretaria de Assis-
tência Social”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei
Orgânica.
RESOLVE:
Art, 1º - Designar as servidoras abaixo relacionadas, para inte-
grar a Comissão Técnica a que se refere o Edital de Chamamento
Público nº 001/2022 da Secretaria de Assistência Social:
ISETE BASSO SANTINI - Agente Administrativo - Mat. nº 44.1
ISABEL HELENA FARIA - Assistente Social - Mat. nº 7681.1
MARILUCE LUZ BORGES OLIVEIRA - Coordenadora de Ouvido-
ra e Transparência - Mat. nº 6702.5
HELLEN CARLA JOSÉ DE ASSIS - Coordenadora Adjunta do
CRAS - Mat. Nº 7919.3
ALCINA ROCHA DOS SANTOS - CPF 304.XXX.XXX-34
Art. 2º - São atribuições da Comissão:
1. Analisar a documentação de todos os interessados;
2. Realizar Vistorias in loco e diligências que forem necessárias
para constatação da real situação socioeconômica dos interessa-
dos;
3. Emitir relatórios e pareceres;
4. Registrar as irregularidades constatadas na documentação dos
beneficiários e apontar quaisquer irregularidades que surgirem no
decorrer do processo de análise e classificação;
5. Realizar a lista de classificação geral dos interessados, consi-
derando os critérios de prioridade definidos pelas Leis Federais,
Estaduais e Municipais e a situação fática dos interessados.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando o Decreto Municipal nº 4.200, de 28 de novembro de
2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE JANEIRO
DE 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração de Água Boa, em 15 de janeiro
de 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa
SECRETATIA DE FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 172/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 083/2025
FORNECEDOR REGISTRADO: CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA inscrito no CNPJ: 20.357.366/0001-20
OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIS), destinados a atender as necessidades dos servidores das diversas
secretariais municipais, garantindo segurança e prevenção de acidentes durante o desempenho de suas funções.
SEQ. CÓDIGO DESCRIÇÃO
UNID.
MARCA QUANT. IVL. UNIT. VL. TOTAL
20 19371 CONE DE SINALIZACAO, SOCM
UN -
UNIDADE
PLASTCOR 265,00 40,3900 10.703,35
VALOR TOTAL: R$ 10.703,35 (dez mil, setecentos e três reais, trinta e cinco centavos).
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
Assinado Digitalmente