norma nº 362/1995

LEI MUNICIPAL Nº 362/95 DE, 22 de novembro de 1995. 
 “Estabelece as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício 
de 1996, e dá outras 
providências”.
 
 
Germano Luiz Zandoná, Prefeito Municipal de Água Boa, 
Estado de Mato Grosso: 
Faço saber que a Câmara Municipal pelos seus 
representantes, aprovou, e eu em nome do Povo, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 1996, em conformidade com o Art. 165, § 2º da 
Constituição Federal, combinado com o Art. 140, da Lei Orgânica do 
Município. 
Art. 2º - O Projeto de Lei Orçamentária anual do Município 
para 1996, será elaborada com estrita observância às Diretrizes fixadas nesta 
Lei e a Legislação vigente. 
Parágrafo único – A Lei Orçamentária anual compreenderá: 
I – O orçamento fiscal do Município, seus fundos, órgãos e entidades da 
Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas 
pelo Poder Público; 
II – O orçamento da investidura das empresas em que o Município, direta ou 
indiretamente, detenha a maioria do Capital Social com direito a votos; 
III – O orçamento da Previdência e Seguridade Social. 
Art. 3º - A proposta Orçamentária do Município para 1996, 
observará as prioridades para administração pública referidas no Anexo I, que 
faz parte integrante desta Lei. 
Art. 4º - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder 
Executivo, sua proposta orçamentária para 1996, observadas as determinações 
contidas nesta Lei. 
Art. 5º - Os valores da Receita e da Despesa serão orçados 
com base na arrecadação de 1995, considerando-se as alterações na Legislação 
Tributária, a expansão ou diminuição dos serviços públicos e a taxa 
inflacionária. 
Parágrafo único – A Lei Orçamentária anual fixará critérios 
de atualização das dotações orçamentárias a serem aplicadas durante o 
exercício de 1996. 
Art. 6º - A proposta orçamentária geral que o Poder 
Executivo encaminhará ao Poder Legislativo obedecerá as seguintes diretrizes: 
I – As obras em execução terão prioridades sobre novos projetos, não podendo 
ser paralizadas sem autorização Legislativa, salvo por insuficiência de recursos 
financeiros ou orçamentários; 
II – As despesas com o pagamento da Dívida Pública, Encargos Sociais e 
Previdenciários e de salários terão prioridades sobre as ações de expansão dos 
servidores públicos; 
III – A concessão de auxílios e subvenções sociais.
Art. 7º - Fica vedada no exercício de 1996, a criação de 
cargos ou empregos públicos, ressalvada a seguinte condição: 
 I – Nas alterações de estrutura de carreira sem aumentar o número de 
servidores; 
Art. 8º - A proposta Orçamentária do Município para 1996, 
observará o que dispõe esta Lei e será encaminhada pelo Poder Executivo à 
Câmara Municipal até 15 de setembro de 1995. 
Art. 9º - Constarão da Proposta Orçamentária, 
demonstrativos das Receitas e das Despesas das Autarquias e Fundações, na 
forma do Anexo II da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964. 
Art. 10 – Ao Poder Executivo cabe enviar a Câmara 
Municipal no corrente exercício, Projetos de Lei dispondo sobre alterações na 
Legislação Tributária, especialmente sobre: 
I – revisão das Taxas, observando sua adequação dos custos dos serviços 
prestados; 
II – revisão dos mapas de valores dos imóveis urbanos e rurais, para efeito de 
incidência do IPTU e ITBI; 
IV – revisão do Imposto Sobre Serviços – ISS 
Parágrafo único – Vetado 
Art. 11 – As prioridades estabelecidas no Anexo I, à presente
Lei, poderão ser ajustadas na Proposta Orçamentária , desde que plenamente 
justificadas na Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária. 
Parágrafo único – Os programas estabelecidos no Anexo I, 
desta Lei, terão prioridade sobre os ajustes verificados na Lei Orçamentária. 
Art. 12 – No orçamento da Previdência e Assistência Social, 
a Receita e a Despesa serão desdobrados na forma do Anexo II, de Lei Federal 
n 4.320/64, de 17 de março de 1964. 
Art. 13 – Caberá a Secretaria da Administração, Finanças e 
Planejamento, através da Divisão de Contabilidade, a coordenação e 
elaboração do orçamento de que trata esta Lei. 
Art. 14 – As obras e serviços, cuja execução ultrapassem o 
exercício de 1996, constarão obrigatoriamente na Lei do Plano Plurianual. 
Art. 15 – O Chefe do Poder Executivo, baixará calendário, 
através de Decreto, das atividades de elaboração do Orçamento para 1996, 
devendo incluir reuniões com os Secretários Municipais para colher subsídios 
quanto as prioridades da Administração para o próximo exercício. 
Art. 16 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal aos vinte e dois dias do mês 
de novembro de 1995. 
GERMANO LUIZ ZANDONÁ 
 PREFEITO MUNICIPAL 
Publicado na data supra, 
e no local de costume. 
Paulo Roberto de Oliveira 
 Secr. de Administração 
 PROGRAMA OBJETIVO ÓRGÃO EXECUTOR 
1.0 – CÂMARA MUNICIPAL 
 1.1 
 1.2 
 1.3 
 1.4 
 1.5 
 1.6 
 1.7 
 1.8 
 1.9 
 1.10 
Expansão da capacidade de Processa￾Mento i Implantação de Bancos de 
Dados. 
Construção e/ou ampliação da sede do 
Poder Legislativo 
Reequipar e aparelhar o legislativo 
com equipamentos e instalações 
adequadas, móveis, reprografia, 
veículos, máquinas de escrever, 
aparelhos de som e gravação. 
Aquisição e manutenção de 
equipamentos (Hardware) de 
informática, periféricos, programas 
utilitários (Software) manutenção de 
Sistemas Informatizados. 
Substituição de esquadrias e portas de 
salas da Câmara Municipal. 
Colocação de grades de ferro nas es￾quadrias do prédio da Câmara 
Municipal. 
Aquisição de Equipamentos e Material 
Permanente, principalmente: 
a) aparelhos de ar condicionado, 
móveis e maquinas de escrever. 
Realização de Concurso Público para 
vagas na Câmara Municipal. 
Contratação de Prestação de Serviços 
p/ publicações de atos oficiais de 
interesse do Legislativo Municipal. 
Aquisição de 01 linha telefônica 
Modernização dos Sistemas de Pro￾cessos, agilizando as informações 
legislativas, através da informatiza￾cão, permitindo consultas do plena￾rio às legislações pertinentes. 
Melhoria das condições de espaço 
físico do Legislativo, criando 
espaços em dimensões 
administrativas parlamentares e de 
atendimento ao público. 
Dotar a Câmara Municipal de 
equipamentos necessários ao seu 
funcionamento, equipando as novas 
instalações. 
Modernizar e agilizar os serviços de 
informática, para melhoria dos 
trabalhos legislativos. 
Trocar as esquadrias e portas antigas 
por outras mais modernas e com 
melhor ventilação e segurança, de 
salas da Câmara Municipal. 
Instalar grades de ferro em todas as 
esquadrias da Câmara, para oferecer 
maior segurança. 
Melhorar o atendimento dos serviços 
de assessoramento da Câmara 
Municipal. 
Em atendimento a Legislação 
Vigente. 
Publicação de atos oficiais de 
competência do Poder Legislativo. 
Melhorar o atendimento e estruturar 
os serviços parlamentares. 
 CAMARA MUNICIPAL 
 CÂMARA MUNICIPAL 
 CÂMARA MUNICIPAL 
 CÂMARA MUNICIPAL 
 CÂMARA MUNICIPAL 
 CÂMARA MUNICIPAL 
 CÂMARA MUNICIPAL 
 CÂMARA MUNICIPAL 
 CÂMARA MUNICIPAL 
 CÂMARA MUNICIPAL 
 
 PROGRAMA OBJETIVO ÓRGÃO EXECUTOR 
2.0 – GABINETE DO PREFEITO 
 2.1 
2.1.1 
2.1.2 
2.1.3 
2.1.4 
2.1.5 
2.1.6 
2.2 
2.2.1 
2.2.2 
2.2.3 
2.2.4 
2.3 
2.3.1 
2.3.2 
2.3.3 
GABINETE DO PREFEITO 
Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Permanentes 
Ampliação e/ou reforma do Gabinete 
do Prefeito. 
Aquisição de Veículos. 
Auxílios no apoio financeiro a 
estudantes. 
Assistência Médico-Hospitalar. 
Fornecimento de passagem de ônibus. 
CHEFIA DO GABINETE 
Aquisição de equipamentos e 
Materiais Permanente. 
Ampliação e/ou reforma da Sala de 
Chefia do Gabinete. 
Aquisição de Veículo. 
Informatização da Chefia de Gabinete. 
ASSESSORIA JURÍDICA 
Aquisição de Equipamentos e Material 
Permanente 
Informatização da Assessoria Jurídica. 
Aquisição de Livros Jurídicos. 
Equipar o Gabinete de Prefeito com 
móveis e equipamentos de trabalho, 
tornando-o mais eficiente e 
funcional. 
Modernizar o Gabinete p/ oferecer 
melhores condições de trabalho. 
Dotar o Gabinete de Veículos para 
melhor desempenho das funções do 
Prefeito. 
Ajuda financeira concedida a 
estudantes carentes. 
Atender as pessoas e servidores 
reconhecidas como carentes, no 
tratamento médico e assistência 
hospitalar. 
Assistir as pessoas pobres quando 
em trânsito no Município. 
Equipar a Chefia de Gabinete com 
móveis, computador e fax, e demais 
equipamentos de trabalho, para 
melhor desempenho funcional. 
Modernizar a Chefia de Gabinete p/ 
oferecer melhores condições de 
trabalho. 
Dotar a Chefia do Gabinete com 
veículos para melhor desempenho de 
suas funções. 
Através da informatização dos 
serviços prestados pela Chefia de 
Gabinete. 
Dotar a Assessoria Jurídica de 
Equipamentos, como móveis e 
máquinas de escrever p/melhor 
desempenho de suas funções. 
Modernizar os serviços jurídicos 
com controle das Leis e atos 
pertinentes. 
Atualizar a coletânea de Leis 
Federais, Estaduais e Municipais. 
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 GABINETE DO PREFEITO 
 GABINETE DO PREFEITO 
 GABINETE DO PREFEITO 
 GABINETE DO PREFEITO 
 CHEFIA DO GABINETE 
 
 CHEFIA DO GABINETE 
 CHEFIA DO GABINETE 
 
 CHEFIA DO GABINETE 
 
 CHEFIA DA ASSESSORIA 
 CHEFIA DA ASSESSORIA 
 CHEFIA DA ASSESSORIA 
2.4 
2.4.1 
2.5 
2.5.1 
2.6 
2.6.1
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 
Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Permanente. 
UNIDADE DE CADASTRO DO 
INCRA 
Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Permanentes. 
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
E IMPRENSA 
Aquisição de Equipamentos e Material 
Permanente. 
Equipar a Unidade com móveis e 
equipamentos de trabalho, tornando￾o mais eficiente. 
Equipar a Unidade com Móveis e 
Equipamentos de trabalho, tornando￾o mais eficiente. 
Equipar a Assessoria de 
Comunicação e Imprensa com 
móveis, máquinas de escrever e 
outros equipamentos de trabalho 
para melhor desempenho funcional. 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 GABINETE DO PREFEITO
 
 PROGRAMA OBJETIVO ÓRGÃO EXECUTOR 
3.0 – SECRETARIA DA DMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
 3.1 
3.1.1 
3.1.2 
3.1.3 
 
3.1.4 
3.1.5 
3.1.6 
 
3.1.7 
3.1.8 
3.1.8.1
 
3.1.8.2
3.1.8.3
3.1.8.4
3.1.9 
 
3.1.10 
3.1.11 
SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇão 
Reforma da Estrutura Administrativa, 
criação de cargos, para a tender a 
ampliação dos serviços públicos. 
Aumento real dos salários e 
concessões de vantagens de ordem 
pecuniária ao servidor público, nos 
limites legais. 
Admissão de Pessoal nas normas do 
Art. 37, da Constituição Federal. 
Realização de Concurso Público por 
Empresa especializada contratada p/ 
este fim. 
Contrato de prestação de serviços p/ 
publicações de atos oficiais desta 
Municipalidade, com jornais, revistas 
e com o Diário Oficial do Estado. 
Assinatura de jornais, revistas, livros 
técnicos e correlatos. 
Participação e realização de Cursos 
Seminários, palestras e congressos. 
Manutenção de Contratos de 
Prestações de serviços de: 
Centrais Telefônicas - PABX 
Fotocopiadoras 
Maquinas de escrever e calcular 
Equipamentos de informática 
(Computadores e Periféricos) 
Aquisição e manutenção de 
equipamentos (Hardware) de 
informática, periféricos, programas 
utilitários (Software), manutenção de 
Sistemas Informatizados. 
Instalação de micro-fichas de 
documentos. 
Ampliação e melhoria da Central 
Telefônica. 
Adequação da atual a Lei a nova 
realidade, visando atendimento das 
diretrizes traçadas pela 
administração. 
Adequar os vencimentos dos 
servidores públicos a realidade de 
mercado. 
Possibilitar a execução de imediato 
dos programas traçados até a 
realização de Concurso Público. 
Em atendimento à legislação 
vigente. 
Informações de atos oficiais e 
demais atos de interesse do 
Município, até a efetiva implantação 
da Imprensa Oficial do Município. 
Possibilitar consultas de Dados 
Oficiais para o desenvolvimento do 
serviço. 
Atualização e aperfeiçoamento 
profissional dos Servidores. 
Possibilitar perfeitas condições de 
uso com as manutenções preventivas 
e corretivas. 
Modernizar e agilizar os serviços de 
informações executadas pela 
Municipalidade. 
Armazenar dados necessários, em 
menor espaço físico e com maior 
segurança. 
Visar a melhoria no atendimento das 
ligações telefônicas, com ampliação 
dos ramais para os diversos órgãos 
da Administração. 
 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
 
 
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
3.1.12 
 
3.1.13 
3.1.14 
3.1.15 
3.1.16 
3.1.17 
3.1.18 
3.1.19 
3.1.20 
Aquisição de 02 máquinas 
fotocopiadoras. 
Aquisição de 01 Veículo utilitário. 
Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Permanente. 
Aquisição de Linhas Telefônicas. 
Implantação de Sistema de Controle 
de Pessoal, composto de relógio de 
ponto e cartão magnético. 
Reestruturação Administrativa. 
Instituição de novo Código Tributário. 
Construção de Sub-Prefeituras. 
Reforma e ampliação do Fórum. 
Melhoria no atendimento dos 
diversos órgãos da Administração. 
Para a execução de serviços e 
transporte de materiais, pessoas e 
equipamentos, pertinentes dos 
departamentos deste órgão. 
Equipar as várias Unidades 
Administrativas com móveis e 
equipamentos de trabalho 
promovendo melhores condições de 
trabalho. 
Atender as necessidades de 
comunicações Telefônicas internas e 
externas da Administração. 
Modernizar e agilizar o Sistema de 
controle de ponto com conseqüente 
redução de custos. 
Datar a Administração Municipal de 
uma estrutura moderna e eficiente na 
prestação de serviços 
administrativos à coletividade. 
Em atendimento a Lei Orgânica 
Municipal. 
Estruturar os distritos com sub-sede 
administrativa. 
Dotar o Poder Judiciário de estrutura 
física mais condizente no 
atendimento a comunidade.. 
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
 
 PROGRAMA OBJETIVO ÓRGÃO EXECUTOR 
4.0 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
 4.1 
 4.2 
 4.3 
 4.4 
 4.5 
 4.6 
 4.7 
 4.8 
 4.9 
 4.10 
 
4.11 
 4.12 
 4.13 
 4.14 
 
4.15 
 4.16 
Construção de Unidades Escolares nas 
áreas urbana. 
Criação e/ou reformulação do Plano 
de Metas da Educação. 
Construção de Unidades Escolares na 
zona rural. 
Atualização do Estatuto do 
Magistério. 
Aquisição de Equipamentos e Material 
Permanente. 
Implantação de hortas nas Escolas e 
Creches Municipais. 
Criação de cargos de carreira do 
Magistério. 
Reformas e ampliações dos prédios 
escolares. 
Construção de Centros Comunitários 
na sede do Município. 
Construção de Centros Comunitários 
nos distritos e zonas rurais. 
Construção do Centro de Treinamento 
para professores. 
Reforma e ampliação da Biblioteca 
Pública Municipal. 
Aquisição de livros, periódicos e 
outras literaturas para a Biblioteca 
Pública Municipal. 
Capacitação profissional para 
professores. 
Construção de parques esportivos e 
recreativos nas escolas e praças 
localizadas na sede do Município e 
interior. 
Construção de muros e/ou cercas nas 
Atender a demanda educacional , no 
atendimento de crianças em idade 
de Pré-Escolar em Vilas e Bairros da 
sede municipal. 
Elaborar estudos de aperfeiçoamento 
coma instituição de Planos para a 
Educação no âmbito Municipal. 
Atender a demanda educacional, no 
atendimento às crianças residentes 
nas diferentes localidades do 
Município. 
Efetuar melhorias na Legislação 
vigente,para adequá-las a Lei 
Orgânica do Município. 
Melhorar a estrutura da rede 
Municipal de Ensino. 
Melhorar o atendimento de alunos 
com fornecimento de reforço da 
merenda escolar. 
Dotar a Secretaria de Educação de 
Quadro próprio de pessoal. 
Melhorar as condições de trabalho e 
melhor atendimento aos alunos. 
Atendimento das comunidades de 
base e de Associações de bairro. 
Atendimento das comunidades 
residentes no interior do Município. 
Dotar a Secretaria de Educação de 
local para treinamento dos 
professores. 
Propiciar meios e melhores 
condições de pesquisas aos alunos. 
Melhorar a qualidade de pesquisas e 
dotar a Biblioteca de maiores 
informações p/ pesquisas e melhoria 
do acervo municipal. 
Promover simpósios, cursos 
palestras, treinamento visando a 
reciclagem dos profissionais da rede 
municipal de ensino. 
Dotar as escolas e praças de meios 
de reação e lazer as crianças e 
alunos. 
Promover a segurança nas escolas, 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
 4.17 
 4.18 
 4.19 
 
4.20 
 4.21 
 4.22 
 4.23 
 4.24 
 4.25 
 4.26 
 4.27 
 4.28 
 
4.29 
 4.30 
 
4.31 
escolas municipais. 
Construção de quadras poliesportivas 
nas escolas municipais e em áreas 
comunitárias. 
Construção do prédio para 
funcionamento da Escola Agrícola 
e/ou Agrotécnica. 
Construção da Escola de Ensino 
Superior. 
Construção de Creches na sede 
municipal e no interior do Município. 
Fornecer alimentação às crianças 
através das creches. 
Aquisição de brinquedos e outros 
materiais para as Escolas Municipais e 
para as creches. 
Melhorias, reforma e ampliação na 
sede da merenda escolar. 
Construção de um orfanato. 
Construção de Centro Administrativo, 
Educacional e Cultural. 
Aquisição de equipamentos e material 
permanente para as cantinas escolares. 
Construção do Centro Cultural e/ou 
memorial dos pioneiros. 
Aquisição de Equipamentos e 
materiais Permanentes para o Centro 
Cultural e/ou Memorial dos Pioneiros. 
Aquisição de veículos utilitários e de 
ônibus. 
Auxílio financeiros e de materiais à 
Sociedade Pestalozzi de Água Boa. 
Construção do Ginásio de Esportes. 
 
evitando a depredação do 
Patrimônio Público. 
Promover o esporte e o lazer de 
alunos e da população. 
Promover a profissionalização de 
jovens, evitando o êxodo para outras 
localidades. 
Melhoria da qualidade do ensino 
com a efetiva profissionalização do 
cidadão e afixação do mesmo no 
Município. 
Promover o desenvolvimento social 
e da promoção da criança. 
Auxiliar amparo de criança, com 
alimentação que propicie a melhoria 
da condição de vida de crianças 
carentes. 
Propiciar meios de ensino e lazer de 
crianças carente. 
Aperfeiçoar e oferecer melhores 
condições de trabalho aos servidores 
e permitir melhores acomodações 
para a merenda escolar. 
Propiciar o atendimento de menores 
carentes bem como sua erradicação 
das ruas. 
Centralizar as atribuições da 
Secretaria e dinamizar o atendimento 
as escolas. 
Melhorar os serviços de distribuição 
da merenda escolar. 
Implementar e incentivar a tradição 
e a cultura do Município. 
Dotar os Centros Culturais e/ou 
Memorial dos Pioneiros de infra 
estrutura suficiente ao seu bom 
funcionamento. 
Melhorar o atendimento dos alunos 
residentes no interior do Município e 
propiciar meios do mesmo 
freqüentar a escola. 
Auxiliar financeiramente e na 
concessão de materiais que motivem 
a ampliação e a modernização do 
atendimento de pessoas portadoras 
de deficiências física, mental e 
sensorial. 
Oferecer opções e melhores 
condições a coletividade no 
desenvolvimento de práticas 
esportivas. 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
4.32 
 
4.33 
 4.34 
 4.35 
 
4.36 
4.37 
 4.38 
 4.39 
 4.40 
 4.41 
 4.42 
 4.43 
 4.44 
 4.45 
 4.46 
 4.47 
Construção de pistas de atletismo, 
muro, arquibancadas, cobertura, 
vestiário, sanitários no Estádio 
Municipal. 
Implantação de Sistemas de 
retransmissão de TV via satélite na 
sede do Município e no interior. 
Melhoria na Distribuição e 
Manutenção da merenda escolar. 
Reciclagem, treinamento e cursos 
destinados aos professores. 
Aquisição de uniformes escolares. 
Aquisição de material de expediente e 
didático-pedagógico para as escolas 
municipais. 
Construção e criação de oficinas 
pedagógicas e da vídeo-teca pública 
municipal. 
Construção do Clube da Ciência. 
Construção ou locação de espaço￾fisico para funcionamento de cursos 
profissionalizantes de adultos e 
crianças. 
Firmar convênios com instituições p/ 
ministração de cursos 
profissionalizantes. 
Realização de Seminários 
Educacionais. 
Realização e Patrocínio de Jogos 
Estudantis Municipais e Regionais. 
Realização de Feiras de Ciência 
Municipal. 
Patrocinar a participação em feiras 
regionais e nacionais de ciência. 
Implementação do Programa de Saúde 
do Escolar. 
Incentivar atividades culturais. 
Atender as necessidades com básicas 
da comunidade , e oferecendo 
melhores estruturas esportivas, e 
motivar as práticas de Desporto na 
população. 
Propiciar meios de comunicação de 
massa para a população com 
transmissão de sinais via satélite. 
Garantir o adequado atendimento. 
Proporcionar aos profissionais do 
ensino o aperfeiçoamento e 
aprimoramento das diversas áreas do 
conhecimento. 
Fornecer uniforme aos alunos. 
Dotar as unidades escolares de 
equipamentos de aprendizagem que 
vizem a melhoria do aprendizado e 
do ensino. 
Possibilitar a desenvolvimento de 
sessões de estudo através da 
disponibilidade de vídeo-tecas, 
hemerotecas e acessos a materiais 
pedagógicos. 
Propiciar e motivar aos alunos a 
iniciação científica de base. 
Oferecer a jovens a adultos cursos 
profissionalizantes para uma melhor 
adequação ao trabalho. 
Propiciar o emprego de mão de obra 
profissionalizante a comunidade. 
Promover seminários, visando a 
reciclagem de profissionais nas 
diversas áreas. 
Promover o esporte nas várias 
modalidades e oferecer condições de 
participação dos atletas municipais 
em jogos regionais. 
Propiciar e motivar a iniciação a 
ciência. 
Propiciar e motivar a iniciação à 
ciência, bem como efetuar 
demonstração de estudos e trabalhos 
realizados no Município. 
Efetuar em conjunto com a 
Secretaria de Saúde a assistência 
odontológica e médica preventivas 
dos alunos. 
Incrementar e incentivar o 
atendimento cultural da população. 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
 4.48 Aquisição e manutenção de 
equipamentos (Hardware) de 
informática, periféricos, programas 
utilitários (Software) e manutenção de 
sistemas informatizados. 
Modernizar e agilizar os serviços de 
informática executados na 
Secretaria. 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
 PROGRAMA OBJETIVO ÓRGÃO EXECUTOR 
5.0 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 
 5.1 
 5.2 
 5.3 
 5.4 
 5.5 
 5.6 
 5.7 
 5.8 
 5.9 
 5.10 
 5.11 
 5.12 
 5.13 
Construção de 02 (dois) Centros de 
Apoio à criança e do adolescente. 
Implantação de um Centro de 
Convivência do Idoso. 
Reforma e ampliação da Casa dos 
idosos. 
Aquisição de equipamentos e 
Materiais Permanentes: 
a) móveis e utensílios; 
b) veículos. 
Construção de Creches na sede e no 
interior do Município. 
Construção de sede própria p/ 
funcionamento do Conselho Tutelar 
dos Direitos da Criança e do 
Adolescente. 
Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Permanente. 
Implantação de Informática. 
Programas de Reabilitação e 
reintegração social da Criança e do 
Adolescente. 
Aquisição de veículos para assistência 
à criança e do adolescente. 
Aquisição de 02 linhas telefônicas 
para: a) Conselho Tutelar 
 b)Sede Secretaria 
Criação do Conselho Tutelar nos 
Distritos. 
Aquisição de aparelhos de TV e Vídeo 
para as Creches. 
Assistir as crianças e os meninos 
carentes, provenientes de lares 
desestruturados, oferecendo 
assistência bio-psico social e 
jurídica. 
Atender o Idoso em suas 
necessidades gerais, integrando-o à 
comunidade proporcionando-lhe 
atividades ocupacionais e 
recreativas. 
Melhorar as condições físicas do 
Prédio e ampliar as acomodações 
com a construção de salas de lazer e 
recreação. 
Dotar as unidades da Séc. de 
Promoção Social com equipamentos 
para melhorar o atendimento à 
comunidade. 
Assistir as crianças e adolescentes 
carentes com ensino e assistência 
social. 
Melhorar o atendimento as crianças 
adolescentes, e dotar o Conselho 
Tutelar de estrutura própria. 
Equipar a Secretaria com melhores 
condições de trabalho. 
Modernizar os serviços da 
Secretaria, objetivando melhorar o 
atendimento à Comunidade. 
Assistir as crianças e os adolescentes 
carentes e/ou infratores, oferecendo￾lhes condições e assistência social e 
profissionalizante. 
Melhorar o atendimento no 
deslocamento das equipes para 
melhor assistir a comunidade. 
Fornecer a comunidade meios de 
comunicação com a Secretaria e com 
o Conselho Tutelar. 
Melhorar o atendimento a assistência 
aos menores crianças e adolescentes, 
tendo em vista as funções do 
Conselho. 
Assistir as crianças com programas 
educativos que possibilitem o 
melhor desenvolvimento social e 
educacional dos mesmos. 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
 5.14 
 5.15 
 5.16 
 5.17 
 5.18 
 5.19 
 5.20 
 5.21 
 5.22 
 5.23 
 5.24 
 5.25
Promover Palestras Educativas junto 
aos Pais e menores carentes. 
Implantação e manutenção de serviços 
de atendimento aos idosos. 
Distribuição de aparelhos corretivos a 
pessoas carentes. 
Fornecimento de materiais básicos e 
de construção para pessoas carentes. 
Implantação de Centros de 
Atendimento a Mães e Crianças 
carentes. 
Fornecimento de Passes e Passagens 
às pessoas carentes. 
Assistência médico-odontológico em 
programas especiais. 
Implantação da cozinha comunitária 
para fornecimento de sopão as pessoas 
carentes. 
Construção da sede do Conselho do 
Bem Estar social. 
Programas de Aprendizado em 
trabalhos manuais aos Idosos e 
Adolescentes. 
Aquisição de materiais de Consumo 
para os diferentes órgãos e programas 
da Secretaria. 
Aquisição de medicamentos através de 
convênios com o estado e a União. 
Propiciar a integração de Pais e 
Filhos na Sociedade. 
Melhorar a assistência social do 
Idoso, fornecendo-lhes tratamentos 
médico-odontológico, bem como 
fornecimento de medicamentos e 
outros utensílios necessários ao 
tratamento dos mesmos. 
Propiciar o atendimento as pessoas 
carentes no fornecimento de óculos, 
aparelhos para surdez e outros. 
Assistir a população carente com 
fornecimento de materiais básicos￾areia, terra, cascalho e de 
construção-telhas, tijolos, e 
cimentos, que objetivem a 
construção de moradias, melhorando 
a qualidade de vida da Comunidade 
carente. 
Assistir as mães no fornecimento de 
alimentação básica e as crianças 
carentes com leite e outros tipos de 
alimentação, que melhore a 
qualidade de vida. 
Atender as pessoas carentes quando 
se fizer necessárias suas deslocações 
para outros centros. 
Promover em conjunto com a 
Secretaria de Saúde e Assistência 
Médica-Odontológica as pessoas 
carentes, através de convênios e 
Programas Especiais. 
Atender as pessoas carentes com 
fornecimento de sopão, melhorando 
as condições de alimentação. 
Modernizar e oferecer melhores 
condições ao atendimento do 
Conselho na prestação de serviços à 
comunidade. 
Ministrar cursos semi￾profissionalizantes em trabalhos 
manuais, aos idosos e adolescentes, 
propiciando meios de sobrevivência 
social. 
Dotar os diferentes órgãos e 
programas da Secretaria com o 
fornecimento de materiais para 
melhor desempenho de suas funções.
Assistir as pessoas carentes, com 
fornecimento de medicamentos , 
necessários ao tartamento médico e 
odontológico, proporcionando a 
melhoria no tratamento de saúde da 
população. 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
 PROGRAMA OBJETIVO ÓRGÃO EXECUTOR 
6.0 – SECRETARIA DE SAÚDE 
 6.1 
 6.2 
 6.3 
 6.4 
 6.5 
 6.6 
 6.7 
 6.8 
 6.9 
 6.10 
 6.11 
 6.12 
 6.13 
 6.14 
Reformas e ampliação do Centro de 
Saúde Central. 
Reforma e ampliação das instalações 
do Hospital Municipal. 
Construção de Centro-Odontológico 
Central. 
Construção de Postos de Saúde em 
Bairros e Vilas da sede municipal. 
Construção de Postos de Saúde nos 
Distritos. 
Instalação do Pronto-Socorro 
Municipal. 
Aquisição de equipamentos e 
Materiais Permanentes para: 
a) Hospital Municipal; 
b) Pronto Socorro municipal; 
c) Centro de Saúde Central 
d) Posto de Saúde dos Bairros; 
e) Posto de Saúde dos Distritos; 
f) Centro Odontológico. 
Aquisição de veículos, como: 
a) ambulâncias; 
b) veículos utilitários; 
c) unidade médico-móvel. 
Implantação do Sistema de 
Informática. 
Construção de Mini-Postos de Saúde 
nas comunidades rurais. 
Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Permanentes para os 
Laboratórios de Análises Clínicas do 
Município. 
Construção da sede da Secretaria de 
Saúde. 
Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Permanentes para a nova 
sede da Secretaria. 
Programas de atendimento médico￾Oferecer melhores condições de 
atendimento médico da população na 
área de Promoção da Saúde. 
Oferecer melhor assistência médica 
–preventiva e curativa à população 
carente do Município. 
Oferecer tratamento odontológico 
preventivo e corretivo a população 
carente. 
Ampliar o tratamento médico das 
populações carentes residentes nos 
Bairros da Cidade. 
Descentralizar o atendimento 
médico-odontológico, da sede do 
Município, levando a ter 
atendimento até as comunidades do 
interior do Município. 
Ampliar o atendimento médico de 
emergência da população carente. 
Dotar os diferentes órgãos da 
Secretaria, de equipamentos e 
materiais Permanentes para melhor 
atendimento da comunidade. 
Modernizar a frota da Secretaria 
objetivando uma perfeita prestação 
de serviços à comunidade. 
Modernizar o gerenciamento do 
sistema da Secretaria de Saúde. 
Levar o atendimento médico￾odontológico preventivo e curativo 
as pessoas residentes no interior do 
Município. 
Melhorar o atendimento às pessoas 
carentes dos serviços laboratoriais 
do Município. 
Oferecer melhor estrutura física aos 
funcionários da Secretaria. 
Dar melhores condições de trabalho 
e modernizar o atendimento da 
Secretaria. 
Propiciar a descentralização dos 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
 6.15 
 6.16 
 6.17 
 6.18 
 6.19
odontológico nas Escolas da sede e do 
interior. 
Implantação de Programas de 
Combate às doenças contagiosas a 
transmissíveis. 
Implementar os seguintes Programas: 
a) Programa de Higiene Oral; 
b) Programas de Saúde 
Materno-infantil; 
c) Programas Intensivo de 
Vacinação; 
d) Programa de combate a raiva 
animal e zoonoses; 
e) Programa de controle às 
doenças tropicais; 
f) Programas de construções de 
fossas sépticas; 
g) Programas de aprimoramento 
no combate a hanseníase e 
tuberculose; 
h) Programas de fluoretação da 
água. 
Construção de abrigo para animais 
vadios. 
Aquisição de materiais de consumo, 
tais como: 
a) medicamentos; 
b) caixas térmicas; 
c) outros materiais. 
Aquisição e manutenção de 
equipamentos (Hardware) de 
informática, periféricos, programas 
utilitários (Software) e manutenção de 
sistemas informatizados. 
atendimentos médico-odontológicos, 
nos tratamentos de aluno. 
Assistir a população carente no 
tratamento e combate a doenças 
contagiosas, com programas 
assistenciais objetivando a melhoria 
da camada pobre da comunidade. 
Melhorar as condições de vida da 
população, propiciando combates às 
doenças infecto-contagiosas, através 
de programas intensivos. 
Proteger a população principalmente 
crianças, de ataques por animais 
doentes. 
Dotar os Centros e Postos de Saúde, 
de materiais necessários ao seu 
efetivo funcionamento. 
Modernizar e agilizar os serviços de 
informática executados na 
Secretaria. 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
 PROGRAMA OBJETIVO ÓRGÃO EXECUTOR 
7.0 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 7.1 
 7.2 
 7.3 
 7.4 
 7.5 
 7.6 
 7.7 
 7.8 
 7.9 
 
7.10 
 7.11 
 7.12 
 7.13 
 7.14 
 7.15 
Construção da sede da Secretaria. 
Reforma e ampliação da sede do 
Procar. 
Aquisição de equipamentos e material 
permanente. 
Aquisição de veículos, máquinas e 
equipamentos: 
a) veículo utilitário; 
b) trator de pneu; 
c) arados e grades; 
d) outros equipamentos. 
Implantação de Programas: 
a) Hortas comunitárias; 
b) Viveiros de plantas; 
c) Criação de peixes (alevinos). 
Aquisição de mudas e sementes. 
Aquisição de materiais de consumo. 
Recuperação dos Lagos do Procar. 
Incentivar a instalação de Indústria de 
Farinha e Fécula da Mandioca. 
Construção de cacimbas em pequenas 
propriedades. 
Incentivar a instalação de 
Agroindústrias. 
Reciclagem de lixo urbano. 
Reflorestamento e preservação dos 
mananciais de água. 
Apoio a ampliação da Bacia Leiteira. 
Realização do Dia de Campo. 
Melhorar o atendimento ao público e 
oferecer melhores estruturas para os 
servidores. 
Propiciar melhores condições de 
trabalho, e melhorias no atendimento 
da comunidade. 
Melhorar a estrutura dos órgãos que 
compreendem a Secretaria. 
Melhoria do atendimento as 
comunidades do interior e 
incrementação dos serviços de 
micro-bacias e atender os micros e 
pequenos produtores rurais. 
Propiciar a comunidade meios e 
melhores condições de vida. 
Atender a comunidade e propiciar a 
instalação de hortas comunitárias 
bem como para uso em paisagismo 
da cidade. 
Dotar os diferentes órgãos da 
Secretaria de Materiais para o seus 
efetivos funcionamento. 
Expansão da criação de peixes e 
alevinos. 
Propiciar aos micros e pequenos 
produtores rurais incentivos para 
plantio e comercialização da 
mandioca, em como a extração de 
produtos e sub-produtos. 
Auxiliar os pequenos produtores 
rurais. 
Propiciar a vinda de Agroindústrias 
para se instalar no Município. 
Incrementar a instalação de usina de 
reciclagem do lixo urbano. 
Preservação do meio ambiente e dos 
eco-sistemas em cumprimento a 
legislação vigente. 
Incentivar os pequenos e micro￾produtores rurais a melhorar o 
rebanho leiteiro, bem como 
propiciar melhores possibilidades de 
ganho e oportunidade de rendas. 
Promover os diferentes tipos de 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
 7.16 
 7.17 
 7.18 
 7.19 
Implantação de lavouras comunitárias. 
Promover Campos de 
Experimentação. 
Incentivar a implantação de Projetos 
do FUNDEC em diversas 
comunidades rurais e nos Distritos. 
Incentivar a implantação de 
Inseminação Artificial. 
cultura realizadas no Município. 
Incentivar o plantio de diversas 
culturas, em regime de mutirão, 
propiciando melhorias na qualidade 
de vida da Comunidade Rural. 
Incentivar, em conjunto com a 
Empaer/MT, a realização de 
encontros de produtores rurais, com 
o objetivo de melhorar as diversas 
culturas. 
Propiciar a modernização das 
comunidades rurais, com 
construções de centros comunitários 
e outros projetos de alcance social. 
Melhorar o rebanho bovino do 
Município. 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
 PROGRAMA OBJETIVO ÓRGÃO EXECUTOR 
8.0 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 8.1 
 8.2 
 8.3 
 8.4 
 8.5 
 8.6 
 8.7 
 8.8 
 8.9 
 8.10 
 8.11 
 8.12 
 8.13 
 8.14 
Construção da sede Administrativa da 
Secretaria. 
Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Permanentes. 
Construção de calçadas, meios-fios e 
sarjetas em ruas e avenidas da sede 
administrativa. 
Pavimentação de ruas e avenidas da 
sede municipal. 
Implantação de galerias de águas 
pluviais e de saneamento básico na 
sede do Município. 
Construção de abrigos para pedestres. 
Implantação, ampliação, manutenção e 
substituição de iluminação de 
logradouros, próprios municipais e 
áreas livres. 
Ampliação da rede de energia elétrica 
da sede municipal e dos distritos em 
convênio com o Estado e com a 
União. 
Regularização de lotes urbanos. 
Reforma e ampliação da Delegacia de 
Polícia e do Destacamento de Polícia 
Militar através de Convênio com o 
Estado e a União. 
Construção ou locação de imóvel p/ 
funcionamento de Sub-Destacamentos 
da Polícia Militar e Polícia Civil nos 
Distritos. 
Promover Licitação Pública para 
concessão de linhas de transporte 
coletivo. 
Reforma e ampliação da Usina Termo 
Elétrica em Convênio com a Cemat 
S/A. 
Construção de redes de energia 
elétrica rural, em convênio com o 
Estado e a União. 
Melhorar as condições de trabalho e 
do atendimento ao público. 
Equipar as várias unidades 
administrativas da Secretaria, 
tornando-as mais eficientes. 
Melhorar o aspecto urbano da 
cidade. 
Melhoria do sistema viário da 
cidade, oferecendo melhores 
condições de tráfego da população. 
Dotar a sede municipal de infra￾estrutura urbana em convênios com 
a União e o Estado. 
Abrigar os usuários de Transportes 
Coletivos e de linhas regulares de 
ônibus. 
Melhores condições de segurança e 
conforto dos municípios. 
Melhores condições de segurança e 
conforto dos munícipes. 
Oferecer aos proprietários a qualquer 
título de imóveis que não estejam 
regularizados. 
Oferecer segurança pública a 
comunidade. 
Oferecer segurança pública nas 
Comunidades do interior do 
Município. 
Melhorar o atendimento da 
comunidade. 
Melhorar e modernizar o 
fornecimento de energia elétrica para 
a população. 
Oferecer aos proprietários rurais 
melhores condições de trabalho, 
principalmente no desenvolvimento 
de seus trabalhos. 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
 8.15 
 8.16 
 8.17 
 8.18 
 8.19 
 8.20 
 8.21 
 8.22 
 8.23 
 8.24 
 8.25 
 8.26 
 8.27 
 8.28 
 8.29 
 8.30 
 8.31 
 8.32 
Construção de Estação de Tratamento 
de água tratada em convênios com o 
Estado e a União. 
Construção do Matadouro Municipal. 
Implantação do Plano de Orientação e 
Sinalização de trânsito. 
Conclusão de praças nos cruzamentos 
das avenidas. 
Construção de fontes de água em 
praças públicas. 
Transporte e colete de lixo domiciliar 
e hospitalar, limpeza das vias e praças 
públicas. 
Implantação e manutenção de 
arborização e paisagismo de 
logradouros e próprios municipais. 
Implantação, ampliação e manutenção 
de viveiros de plantas. 
Construção de calçadas e muros para 
os prédios públicos municipais. 
Construção de Capela Mortuária no 
Cemitério. 
Pavimentação Asfáltica e implantação 
de obras complementares no Distrito 
Industrial. 
Construção do Aeroporto Municipal. 
Construção, manutenção e 
recuperação de rodovias municipais. 
Recuperação de Rodovias Estaduais e 
Federais, mediante convênio. 
Construção, reforma e ampliação de 
pontes e bueiros nas Rodovias 
Municipais. 
Construção de pontes e bueiros em 
Rodovias Estaduais e Federais, 
mediante convênio. 
Aquisição de veículos utilitários e 
caminhões. 
Aquisição de máquinas pesadas: 
a) Tratores de Esteira 
b) Patrola; 
c) Pás carregadeiras; 
Melhorar o sistema de abastecimento 
de água tratada. 
Oferecer melhores condições de 
higiene e saúde a população. 
Modernização o sistema de 
sinalização com colocação de placas 
indicativas de trânsito, pinturas de 
faixas e colocação de quebra-molas. 
Melhorar o tráfego de pedestre. 
Melhorar e modernizar o aspecto 
urbanístico das praças públicas. 
Melhorar os serviços público de uso 
comum e proporcionar melhores 
condições de saúde e higiene da 
população. 
Melhoria de aspecto urbano da 
cidade. 
Suprir as necessidades das atividades 
de arborização de Parques, Praças, 
logradouros e próprios municipais. 
Melhorar as condições dos próprios 
municipais. 
Oferecer melhores condições físicas 
no cemitério local. 
Melhorar as condições do Distrito 
Industrial e modernizar para 
atendimento de suas funções. 
Oferecer melhores condições físicas 
aos usuários de aeronaves. 
Melhoria das condições de tráfego 
de veículos e de transporte de 
produtos. 
Promover gestões junto aos órgãos 
estaduais e federais responsáveis 
pelo transporte para melhoria da 
malhaviária do Município. 
Melhorar as condições de tráfego e 
escoação da safra agrícola. 
Implantação de infra estrutura nas 
rodovias dos planos estadual e 
Federal. 
Dinamizar o atendimento da 
Secretaria e oferecer apoio quando 
em serviço no interior do Município. 
Estruturar os setores da Secretaria e 
melhorar o atendimento público. 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
 8.33 
 8.34 
 8.35 
 8.36 
 8.37 
 8.38 
 8.39 
 8.40
d) Tratores de pneus. 
Aquisição de chaves mecânicas, e 
outros utensílios de uso da oficina. 
 Implantação de canalização de cursos 
de água no perímetro urbano. 
Operação e Reforma da Usina de 
asfalto. 
Implementar a fabricação de artefatos 
de cimento. 
Construção, ampliação e reformas de 
Praças Públicas. 
Implantação, reforma e manutenção de 
muros de arrimo e contenções de 
erosões. 
Abertura , implantação e recuperação 
de logradouros públicos. 
Reforma e manutenção de máquinas, 
veículos e caminhões da 
municipalidade. 
Melhorar a eficiência da oficina e da 
manutenção periódica dos veículos, 
máquinas e equipamentos. 
Prevenção de enchentes e proteção 
contra a erosão. 
Atendimento às obras de 
pavimentação por administração 
direta e indireta. 
Fornecimento às obras da 
administração , visando redução dos 
custos. 
Melhoria do aspecto urbano da 
cidade e criação de equipamentos de 
lazer. 
Contenção de encostas e vias 
públicas, visando segurança dos 
munícipes e residências. 
Melhoria do Sistema viário local, 
melhorando o acesso de veículos e 
da população. 
Recuperar e manter a frota de 
máquinas e veículos da Secretaria. 
 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
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