norma nº 11/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 011/2026
“Concede Licença Prêmio à Servidora Gelci
Giacomolli Stein e, dá outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando, o Requerimento da Servidora Gelci Giacomolli Stein;
Considerando, o Art. 96, $2, da Lei Complementar 188, de 25 de maio de
2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade à Servidora GELCI
GIACOMOLLI STEIN, brasileira, casada, portadora do CPF nº XXX.XXX.XX1-04,
referente ao período aquisitivo compreendido de 13/05/2019 à 12/05/2024, que serão
gozados 30 (trinta) dias da referida licença a partir de 02/03/2026 à 31/03/2026, com
retorno previsto para o dia 01/04/2024, permanecendo 60 (sessenta) dias a serem
gozados em posterior data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos Nº fevereiro de 2026.
5)
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
“Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se.”
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 Cl DADAN IA
: , Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
el Rep ioa * E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR ES)
)
e Segunda-feira, 2 de Março de 2026 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XXI | Nº
4938 —
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
' PORTARIA Nº 011/2026
“Concede Licença Prêmio à Servidora Gelci Giacomolli Stein e, dá
outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de
Agua Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando, o Requerimento da Servidora Gelci Giacomolli |
Stein;
Considerando, o Art. 96, 82, da Lei Complementar 188, de 25 de
maio de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade à Ser-
vidora GELCI GIACOMOLLI STEIN, brasileira, casada, portadora |
| do CPF nº XXX.XXX.XX1-04, referente ao período aquisitivo com-
preendido de 13/05/2019 à 12/05/2024, que serão gozados 30
(trinta) dias da referida licença a partir de 02/03/2026 à 31/03/
' 2026, com retorno previsto para o dia 01/04/2024, permanecen-
do 60 (sessenta) dias a serem gozados em posterior data.
Art, 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
'* ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 27 de fevereiro de 2026.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
1º - Secretário
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES 03.960.333/0001-50 Exercício: 2026
CODIGO 9148/26
Página 1 de 1
lano |Numero FORNECEDOR
| PROCESSO E
Proc Lic/Ano Nº Proc | Nº Lic [Modalidade
2026. [00000005148/2026 MR FERNANDES is 26/03/2026
je 000001/26 002 [0001/26] DISPENSA À
NÁ COR PRETO.
|
Item 1 - POLTRONA PRESIDENTE, COM BASE GIRATÓRIA EM ALUMÍNIO, SISTEMA RELAX, ASSENTO COM ESPUMA
INJETADA, RODÍZIOS EM PU, REGULAGEM DE ALTURA, PISTÃO A GÁS, REVESTIMENTO EM FACTO DUNAS OU VINIL/Emp Lig Pag
Item 2 - CADEIRA PARA ESCRITÓRIO COM MOLAS NO ASSENTO. COM RODÍZIOS.
ASSENTO EM ESPUMA REVESTIDA EM PU. ESTRUTURA CROMADA. SISTEMA RELAX COM TRAVAMENTO. BASE Gl-
|RATÓRIA. RODAS EM PU. COM BRAÇOS. COR PRETA. PESO SUPORTADO DE ATÉ 120KG.
Valor Contratado: R$ 64.230,00
60,000
Valor Aditado/AjusteR:$ 0,00 Emp
40,000 Li
Valor Total; R$ 64.230,00 Pag
000
Empenhos Liquidações Pagamen-
fes Exercícios Ant. R$ 0,00 R$ 0,00
Exercício Atual R$ 64.230,00 RE
Totais R$ 64.230,00 R$ 0,00 R$ 0,00)
A Empenhar À Liquidar À Pagar
R$ 0,00 R$ 64.230,00 R$ 64.230,00
Fornecedor do Contrato:
pe JERF/CNP] [Início da Vigência
M R FERNANDES [15.198.081/0001-53 26/02/2026
Empenhos do Exercício / Restos à Pagar:
[ TT berddo T Empenho Ficha Valor | Liquidado] Pago Anulado! Ã Pagar]
2026 148 8 R$ 64.230,00 l R$ 0,00] R$0,00 R$ 0,00 R$ 64.230,00
lAditivado Liquidado [Empenhado Pago Saldo
Total dos cont
AMM-MT e https://amm.diariomunicipal.org
Assinado Digitalmente
REQUERIMENTO LICENÇA-PRÊMIO
Água Boa-MT, aos 24 de fevereiro de 2026
Câmara Municipal de Água Boa -
mina
À PROTOCOLO GERAL 144/2026
Exma. Sra. Data: 24/02/2026 - Horário: 10:18
Rejane Schneider Garcia E IO
Presidente da Câmara Municipal de Água Boa-MT Adn Mamet R, de Moura
Matrícula: 000012
Senhora Presidente,
Eu, GELCI GIACOMOLLI STEIN, servidora pública municipal, matrícula
14-1, dotada no cargo de Contadora, venho, por meio deste, solicitar à
presença de Vossa Excelência, requerer a concessão dos 30 (trinta) dias da
minha licença-prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre
13/05/2019 e 12/05/2024, que serão gozados de 02/03/2026 à 31/03/2026
conforme estabelecido pelo artigo 96, 82º, da Lei Complementar nº 188/2023,
de 25 de maio de 20283.
Nestes Termos,
Pede e Aguarda Deferimento. —
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- REQUERENTE
Autorizo De Acordo
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Chefe do Setor - , Presidente
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral :
E Municipal