norma nº 4610/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.610, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
Dá nova redação ao ANEXO | do Decreto
| (asa Sigo Municipal nº 1356, de 17 de fevereiro de 2003,
Das Vade Rara 126/2026. do A? que institui o Regime de Diárias, e dá outras
Iministrativo providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições legais, com fulcro nos Artigos 80, VI, da Lei Orgânica,
DECRETA:
Art. 1º- O ANEXO I do Decreto Municipal nº 1356, de 17 de fevereiro de 2003, que Institui o Regime
de Diárias, passa a vigorar de acordo com a tabela constante do ANEXO 1.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial o Decreto
Municipal nº 4.034, de 23 de fevereiro de 2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 29 DE JANEIRO DE 2026.
,
MARIANO cor FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de / Boa-l T, em 29 de janeiro de 2026
SEBASTIÃO ANTÔ
Secretário Municipal de Adiministração
Página 1 de 2
Av. Planalto, nº410 - Centro - CEP 78635-000 - Água Boa -MT
Fone: (66) 3468-6400 e ÁG UA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraB)aguaboa.mt.gov.br 4
CNPJ: 15.023.898/0001-90 E
PREFEITL
Rm
ÁGUA BOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.610, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
ANEXO |
Capitais e Capitais e
Cargo Brasília Demais Demais sem | Exterior
Localidades pernoite
Prefeito e Vice Prefeito 2.050,00 1.720,00 860,00 6.520,00
Secretários, Chefe de Gabinete, P) dor Jurídico,
ERR Do O 450,00 | 2.630,00
Contador Geral, Contador e Controlador Interno.
Secretário Adjunto, Gerentes, Gerentes Adjuntos,
Coordenadores, Diretores, Supervisores, Pregoeiro,
tratação, inclusi d
Agente de Con atas, há usive quando usa em 920,00 760,00 380,00 2.220,00
licitações e compras públicas, Assessores, Diretor de
Escola, Assessor Pedagógico e Presidentes de
Conselhos.
Gestor/Setor, Coordenação/Setor (Saúde),
Coordenação/Secretaria (Educação), Demais | 550,00 500,00 250,00 1.435,00
Conselheiros e Servidores.
Secretá | de Administração
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Av. Planalto, nº410 - Centro - CEP 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraQ)aguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
bg Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
e
L “Nome:|MARUZAN RODRIGUES PINTO
Cargo/Função: Encanador Rede Água
Matricula:|7306.1
Ciente e de acordo:
Nome: [ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS
Cargo/Função: Agente Administrativo
Matricula:|6238.1
Ciente e de acordo:
Nome:|CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA
Cargo/Função: Educador Físico
Matricula:|7220.1
Ciente e de acordo:
Nome: FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA y
Cargo/Função:|Atendente / Coordenadora do Bolsa Família Ciente e de acordo:
Matricula:|5167.1
Art. 2º - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/
2021, são os seguintes:
ATA:|209 a 212/2025
[PROCESSO:|169/2025 | = iq
Vigência:|Data de Início: 12/12/2025]Data de Encerramento: 12/12/2026
Objeto: Aquisição de produto químico para utilização no tratamento de água na Estação De Tratamento De Água (ETA) no DEMAE e também para a
“aquisição dos materiais necessários para a manutenção e limpeza das piscinas do CRAS.
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3.Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 26 DE JANEIRO DE 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 26 de janeiro de 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa
ADMINISTRAÇÃO
Dá nova redação ao ANEXO | do Decreto Municipal nº 1356, de 17 de fevereiro de 2003, que institui o Regime de Diárias, e dá outras
providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, com
fulcro nos Artigos 80, VI, da Lei Orgânica,
DECRETA:
Art. 1º - O ANEXO | do Decreto Municipal nº 1356, de 17 de fevereiro de 2003, que Institui o Regime de Diárias, passa a vigorar de
acordo com a tabela constante do ANEXO l.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial o Decreto Municipal nº 4.034, de 23 de
fevereiro de 2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 29 DE JANEIRO DE 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 29 de janeiro de 2026
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 133 Assinado Digitalmente
x Fig Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4920
1 Agr —
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.610, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
ANEXO |
Capitais e | Capitais e ES
Cargo Brasília | Demais Lo-| Demais sem Exterior
calidades | pernoite
Prefeito e Vice Prefeito 2.050,00 — 1.720,00 860,00 6.520,00)
Secretários, Chefe de Gabinete, Procurador Jurídico, Contador Geral, Contador e Controlador Interno. 1.100,00) 900,00 450,00 |2.630,00]
Ss: tário Adjunto, Gerentes, Gerentes Adjuntos, Coordenadores, Diretores, Supervisores, Pregoeiro,
gente e Contratação, inclusive quando atuar em licitações e compras públicas, Assessores, Diretor de 920,00 760,00 380,00 2.220,00)
Escola, Assessor Pedagógico e Presidentes de Conselhos. E
Gestor/Setor, Coordenação/Setor (Saúde), Coordenação/Secretaria (Educação), Demais Conselheiros e| 550,00 | 500,00 250,00 1.435,00]
Servidores.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 041, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIA ADJUNTA
DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais, considerando o que lhe faculta o artigo 80, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município, no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a LC nº 220/2025, art. 2º, que dispõe sobre a
alteração da Lei Complementar nº 165, de 21 março de 2022, e
dá outras providências;
CONSIDERANDO o Ofício nº 015/ASSGB/SMSAB/2026, expedido
pelo Secretário de Saúde, em 27 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, formulado pela
Sra. Diovana Mendel, em 27 de janeiro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a Sr.? DIOVANA MENDEL, do cargo de Pro-
vimento em Comissão de Secretária Adjunta de Atenção Pri-
mária, símbolo CC-5, com efeitos a partir de 02 de fevereiro de
2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publica-
ção, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 30 DE JANEIRO
DE 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 30
de janeiro de 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org
134
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 042, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GESTOR/SETOR CON-
TÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais, considerando o que lhe faculta o artigo 80, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município, no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a LC nº 220/2025, art. 2º, que dispõe sobre a
alteração da Lei Complementar nº 165, de 21 março de 2022, e
dá outras providências;
CONSIDERANDO o Ofício nº 06/2026/Sec. Finanças, expedido
pelo Secretária de Finanças, em 28 de janeiro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a Sr.2 MIRIAN MARTINS BENTO, do cargo
de Provimento em Comissão de Gestor/Setor Contábil, símbolo
CC-17, com efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026.
Art, 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publica-
ção, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 30 DE JANEIRO
DE 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 30
de janeiro de 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa
Assinado Digitalmente