norma nº 4624/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
; ESTADO DE MATO GROSSO
IL Es
pede ENT
ÁGUA BON.
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.624, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Altera a alínea e do inciso | do art. 1º
do Decreto Municipal nº 4.475, de 14 de
abril 2025, e dá outras providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI, da
Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a solicitação do Ofício nº 004/2026/SEC/CMDPI, de 23 de fevereiro
de 2026, expedido pela Secretária Executiva dos Conselhos Municipais, Sr. Paula Cristina
Chagas de Souza;
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterada a alínea “e” do inciso | do artigo 1º do Decreto Municipal nº 4.475,
de 14 de abril de 2025, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa
Idosa - CMDPI, e dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º-(...)
IR REPRESENTANTES DE ENTIDADES
GOVERNAMENTAIS
(...)
e) Representante da Secretaria Municipal de E
Administração:
TITULAR: Maria do Espirito Santo Pereira Sousa
SUPLENTE: Agrício dos Santos Aguiar
Art. 2º - Os demais itens do Decreto Municipal nº 4.475, de 14 de abril de 2025, mantêm-
se inalterados.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA-MT, AOS-26 DE FEVEREIRO DE 2026
Administrativo
PROTOCOLO GERAL 176/2026
Data: 02/03/2026 - Horário: 15:23
Câmara Municipal de Água Boa - MT
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Av. Planalto, nº410 - Centro - CEP 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
E
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraBDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 GESTÃO 2025/2028-—
ESTADO DE MATO GROSSO
AGUA BOA.
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 26 de fevereiro de 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa
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Av. Planalto, nº410 - Centro - CEP 78635-000 - Água Boa -MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraBDaguaboa.mt.gov.br , VA
CNPJ: 15.023.898/0001-90 -GESTÃO 2025/2028
n . :
JE Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
4937
ceeeeeerreeeeeeeeeememmemm
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 26 DE FEVEREI-
RO DE 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 26
de fevereiro de 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 116, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NÍVEL E/OU CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELA LC Nº 189/2023-PC-
cv”,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que lhe faculta o Artigo 80, da Lei Orgânica do Município e os artigos 25,26 e 27 da LC nº 189/2023/PCCV;
CONSIDERANDO o Oficio nº 120/2026/SEMED, expedido pela Secretária Municipal de Educação, na data de 06 de fevereiro de 2026,
deferido pela Gerente de Recursos Humanos;
RESOLVE:
Art. 1º - Concede progressão funcional em “Elevação de Nível e/ou classe” para o servidor na forma abaixo relacionada:
SUSANA PEREIRA FERREIRA E “Professor Es c | 04 l9.899,55] c 05 [10.379,26 01/02! Secretaria Municipal de
BARBARA ELLEN RODRIGUES Penlasor c | oa l9.899,55| € | os [10.379,26 014021 Secretaria Municipal de
SANDRA LUCINDO FERREIRA | — Professor c | 04 [5.899,55] c | 05 [10.379,26] 002! | Secretara Mude ipal de
Manta AUXILIADORA EA sia E ing | oa [524094] E os [sasãoa, Ei Sei poa de
| DIVINA PEREIRA DE ARAUJO Professor c |o4 989955] c | 05 [10.379,26/ 08/02! Sacra FRANCA dei
RONIVALDO QUEIROZ BARBO- pad “A lo la0ss25| A 1 o [4.230,72 0/02] Secretaria Municipal dei
EE MARIA MENDANHA G0- | Técnico Administrativo Educacio- | 5 [04 |8.32727] D | 05 8.730,79 EL Sesau LS
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIAO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 26 de fevereiro de 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa
ADMINISTRAÇÃO
“DECRETO MUNICIPAL N 4,626, OE 26 DE FEVEREIRO DF
“altera a alínea e do inciso | do art. 1º do Decreto Munici-
pal nº 4.475, de 14 de abril 2025, e dá outras providênci-
as”,
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água
Boa - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em
conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica
do Município;
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
225
CONSIDERANDO a solicitação do Ofício nº 004/2026/SEC/CMDPI,
de 23 de fevereiro de 2026, expedido pela Secretária Executiva
dos Conselhos Municipais, Sr2. Paula Cristina Chagas de Souza;
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterada a alínea “e” do inciso | do artigo 1º do De-
creto Municipal nº 4.475, de 14 de abril de 2025, que "Nomeia
os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa -
CMDPI, e dá outras providências”, que passa a vigorar com a se-
guinte redação:
Art. 1º - (...)
Assinado Digitalmente
m
le é E
YF Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº
RD Ss RS ST SS PE
1. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
(..)
e, Representante da Secretaria Municipal de Administra-
ção:
TITULAR: Maria do Espirito Santo Pereira Sousa
SUPLENTE: Agrício dos Santos Aguiar
Art. 2º - Os demais itens do Decreto Municipal nº 4.475, de 14
de abril de 2025, mantêm-se inalterados.
Art, 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 26 DE FEVEREI-
RO DE 2026
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 26
de fevereiro de 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa
LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026.
CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DE PROJETOS
Objeto TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA EDIFÍCIOS EDUCACIONAIS, INCLUINDO LEVANTAMENTO/DIAGNÓSTICO DO
EXISTENTE, PROJETOS EXECUTIVOS E COMPATIBILIZAÇÃO MULTIDISCIPLINAR, a serem executados sempre que houver demanda
Fm formal da Prefeitur: icipal. CERCA) Data A a
Favorecido |VALEMOUNT ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 39.544.694/0001-6 efe caes plo = antes
elor Global R$ 415.495,33 (quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos).
Erin Art. 74, Inciso Ill, alínea a, da Lei nº. 14.133/2021.
Justificativa |Anexa nos autos do Processo de Inexigibilid SEDE RE
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e
Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 014/2026, nos termos do Art. 54 da Lei nº. 14.133/2021 e
suas atualizações.
Água Boa, em 26 de fevereiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
DISPENSA PRESENCIAL 004-2026- RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal, Sr. Jacson Marlon Niedermeier, tendo em vis-
ta a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Finan-
ças e Planejamento e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica
do Município, sobre a contratação direta, com a empresa: CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, CNP): 00.360.305/0001-04, com o va-
lor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais). Cujo
objeto trata-se de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATA-
ÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA FEDERAL, PARA
A CESSÃO ONEROSA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SER-
VIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E
COMISSIONADOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MU-
NICIPAL, E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, BEM COMO
AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MU-
NICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA - MT, MEDIANTE CONTRAPRES-
TAÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DA PROPOSTA A SER
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
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ENCAMINHADA POR INSTITUIÇÕES QUE ESTEJAM DEVIDA-
MENTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA - MT,
resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua pu-
blicação em cumprimento ao disposto no art. 75, inciso IX do su-
pracitado diploma legal. Alto Araguaia- MT, 26 de Fevereiro de
2026.
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
002/2026
A Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista/MT, torna público aos in-
teressados o resultado da Licitação na modalidade Concorrência
Eletrônica nº 002/2026 realizada dia 19 de Fevereiro de 2026 às
14:00 horas (horário de Brasília), no tipo menor preço global, ten-
Assinado Digitalmente