norma nº 12/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 012/2026
“Concede férias regulamentares ao Servidor
Luiz Omar Pichetti e, dá outras
providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando, o Requerimento do Servidor Luiz Omar Pichetti.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares ao Servidor Luiz Omar
Pichetti, portador do CPF nº XXX.764.239-XX, referente ao período aquisitivo
compreendido de 12/01/2025 à 01/01/2026, que serão gozadas a partir de 16/03/2026 à
04/04/2026, com retorno previsto para 06/04/2026, ficando saldo residual de 10 (dez)
dias a serem gozados em posterior data.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário
normal do Servidor, em conformidade com o estabelecido no Parágrafo 1º, do Art. 69,
da Lei Complementar nº 188/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
“Dê-se Ciência, .
Publique-se e,
Cumpra-se.”
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 | DADAN IA
ENDEREÇO: RUA9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR ENIO 2025-2026
AMM-MT Disponível na edição de 16 de Março de 2026 ] Mato Grosso
Câmara Municipal de Água Boa
PORTARIA Nº 012/2026
16 de Março de 2026
“Concede férias regulamentares ao Servidor Luiz Omar Pichetti e, dá outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando, o Requerimento do Servidor Luiz Omar Pichetti.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares ao Servidor Luiz Omar Pichetti, portador
do CPF nº XXX.764.239-XX, referente ao período aquisitivo compreendido de 12/01/2025 à
01/01/2026, que serão gozadas a partir de 16/03/2026 à 04/04/2026, com retorno
previsto para 06/04/2026, ficando saldo residual de 10 (dez) dias a serem gozados em
posterior data.
Parágrafo Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada a efetuar o
pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal do
Servidor, em conformidade com o estabelecido no Parágrafo 1º, do Art. 69, da Lei
Complementar nº 188/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 13 de março de 2026.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
1º — Secretário