norma nº 14/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 014/2026
“Concede Licença Prêmio a Servidora
Joziane Martins Bento e dá outras
providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando, o Requerimento da Servidora Joziane Martins Bento;
Considerando, a Portaria nº 025/2025;
Considerando, o $ 2º do Art. 96, da Lei Complementar 188/2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio a Servidora Joziane Martins Bento,
portadora do CPF Nº XXX.XXX.XX1-60, referente aos períodos aquisitivos compreendidos
de 19/05/2020 à 19/05/2025, que serão gozados 30 (trinta) dias da referida licença a partir
de 01/04/2026 à 30/04/2026, com retorno previsto para 01/05/2026, permanecendo 30
(trinta) dias a serem gozados em posterior data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rodrigo Ros Fidelis
— P- Secretário
Publique-se,
Dê-se ciência
e, Cumpra-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT * CNPJ: 00.964.924/0001-08 CI DADAN IA
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 * E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR EEE RIÊNIO 2025-2026
Segunda-feira, 6 de Abril de 2026 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XXI | Nº 4962
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 014/2026
“Concede Licença Prêmio a Servidora Joziane Martins Bento e dá
outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando, o Requerimento da Servidora Joziane Martins
Bento;
Considerando, a Portaria nº 025/2025;
Considerando, o $ 2º do Art. 96, da Lei Complementar 188/
2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio a Servidora Joziane
Martins Bento, portadora do CPF Nº XXX.XXX.XX1-60, referente
aos períodos aquisitivos compreendidos de 19/05/2020 à 19/05/
2025, que serão gozados 30 (trinta) dias da referida licença a par-
tir de 01/04/2026 à 30/04/2026, com retorno previsto para 01/05/
2026, permanecendo 30 (trinta) dias a serem gozados em poste-
rior data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 31 de março de 2026.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
1º - Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
002/2024
Contratante: Câmara Municipal de Alto Garças - MT, CNP) nº
26.561.753/0001-60.
Contratado: GRC Sistemas Ltda, CNPJ nº 11.797.462/0001-06.
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 002/2024 por
mais 12 (doze) meses, com novo prazo final em 04 de abril de
2027, mantendo-se inalterado o valor contratual e as demais
cláusulas e condições previamente estabelecidas.
Fundamento Legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Dotação Orçamentária:
01.002.01.031.0001.20082.3390000000.15000000000 - Aplica-
ções Diretas.
Data da Assinatura: 01 de abril de 2026.
David Fraga de Carvalho - Presidente da Câmara Municipal de Al-
to Garças - MT.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 085, DE 02 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a mudança na data do primeiro período das férias
do servidor HENRIQUE BARCELOS DE MORAES, e dá outras provi-
dências.
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA-
DO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de
acordo como Art. 69, 881º, 2º, 32 e 4º e 0 Art. 73, 881º e 2º, ambos
da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 061, de 06 de mar-
ço de 2026, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 073, de 19 de mar-
ço de 2026, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 998, de 19 de
março de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art, 1º Autorizar a mudança da 12 Etapa das férias, a pedido, do
servidor HENRIQUE BARCELOS DE MORAES, ocupante da Função
Comissionada de Diretor-Geral da Escola do Legislativo da Câma-
ra Municipal de Cáceres-MT, estavam previstas para o período do
dia 06 de abril a 14 de abril de 2026, relativas ao período de 2025/
2026, passando a ser do dia 29 de abril a 7 de maio de 2026, 09
(nove) dias, conforme requerido pelo servidor.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inaltera-
das as demais disposições da Portaria nº 061/2026 e sua altera-
ção, no que não contrariar a presente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº19/2026
Dispõe sobre a concessão de prêmio à servidora pelo desempe-
nho de atividades junto ao CAC - Centro de Atendimento ao Cida-
dão.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA/MT, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 258, inciso |, da Lei Comple-
mentar nº 028/2002, que prevê a concessão de prêmios por tra-
balhos que favoreçam o aumento da produtividade e a melhoria
dos serviços públicos;
CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados no âmbito
do CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão;
CONSIDERANDO o aumento significativo da demanda e dos aten-
dimentos realizados, especialmente relacionados aos serviços do
INSS, atualizações cadastrais na Receita Federal de pessoa física,
e plataformas GOV.BR;
CONSIDERANDO que as atividades desenvolvidas contribuíram di-
retamente para a melhoria da eficiência administrativa e amplia-
ção do acesso da população aos serviços públicos;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora ADAILCE GUIMARÃES o pagamento
de prêmio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em reconheci-
mento aos serviços prestados no exercício de 2025 junto ao CAC
- Centro de Atendimento ao Cidadão.
Art. 2º O prêmio concedido tem como fundamento o art. 258, in-
ciso |, da Lei Complementar nº 028/2002, em razão da contribui-
ção da servidora para o aumento da produtividade e melhoria da
prestação dos serviços públicos.
Assinado Digitalmente
REQUERIMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO
À
Exma. Sra.
Rejane Schneider Garcia
Presidente da Câmara Municipal de Água Boa-MT
Senhora Presidente,
Eu, JOZIANE MARTINS BENTO, servidora pública municipal, matrícula 00057,
lotada no cargo de Ag. Administrativo, venho, por meio deste, à presença de Vossa
Excelência, requerer a concessão de 30 (trinta) dias da minha LICENÇA-PRÊMIO,
referente ao período aquisitivo compreendido entre 19/05/2020 a 19/05/2025, que
serão gozados de 01/04/2026 a 30/04/2026 conforme estabelecido pelo artigo 96,
82º, da Lei Complementar nº 188/2023, de 25 de maio de 2028.
Água Boa-MT, 26 de março de 2026.
Nestes Termos,
Pede e Aguarda Deferimento.
Ne. Mo. Odo
REQUERENTE
Autorizo De Acordo
/ il
Chefe do Setor President âmaya Municipal
Câmara Municipal de Água
movia
PROTOCOLO GERAL 277/2026
: 27/03/2026 - Horário: 12:14
Administrativo