norma nº 4640/2026

E; PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
ARO E
* AGUA! SEA
DECRETO MUNICIPAL Nº 4640, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, da Lei Orgânica
Municipal;
CONSIDERANDO a recente alteração legislativa promovida pela Lei Municipal nº 1982, de 10
de abril de 2026, a qual altera a Lei Municipal nº 711, de 12 de maio de 2003, modificando a
representatividade e a composição do referido Conselho.
CONSIDERANDO o Oficio nº 017/2026/SEC/CMDRS, expedido pela Gerente dos Conselhos
Municipais, em 14 de abril de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável,
indicados formalmente pelos órgãos e entidades representantes, a saber:
|. DO SETOR PRIVADO:
a) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Titular: Gilmar Celestino dos Santos
Suplente: João Gonzaga Leonis
b) Representante do Sindicato Rural:
Titular: Juliano Marchioretto
Suplente: Geraldo Antonio Delai
c) Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos:
Titular: Claudio Sergio Pretto
Suplente: Cristiano Morgan Zamboni
d) Representante da Associação Comercial:
Titular: Cristiano dos Santos Duro
Suplente: Tener Machado Baumgardt
Il. DO SETOR PÚBLICO:
a) Representante do INDEIA:
Titular: Jader Luis de Araujo Mendes Bahia
Suplente: Francisco Simião Medeiros de Souto
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Av, Planalto, nº410 - Centro - CEP 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 x
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraQDaguaboa.mt.gov.br =) AGUA BOA
CNPJ: 15.023.898/0001-90
GESTÃO 2025/2028
Câmara Municipal de Água Boa - MT
PROTOCOLO GERAL 374/2026
Administrativo
Data: 23/04/2026 - Horário: 14:35;
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
b) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Agricultura e Turismo e Inovação:
Titular: Eva da Silva Pereira
Suplente: Otacílio de Souza Barboza
c) Representante da EMPAER:
Titular: Jaqueline Bruning Azevedo Possamai
Suplente: Glenio Gonçalves Garcia
d) Representante do Poder Legislativo:
Titular: Heronides Silveira Junior
Suplente: Josi Paula Koch Oliveira de Souza
Parágrafo Único: O mandato dos membros do CMDRS será de 02 (dois) anos, podendo ser
reconduzido por igual período sucessivos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando o Decreto
Municipal nº 4457/2025.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE ABRIL DE 2026.
Secretário Municipal dejAdministração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 17 de abril de 2026.
a MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa
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Av. Planalto, nº410 - Centro - CEP 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 à casi À
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraQDaguaboa.mt.gov.br 4!
CNPJ: 15.023.898/0001-90 i Ad
ÁGUA BOA
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GESTÃO 2025/2028
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pia Sexta-feira, 17 de Abril de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Mui
s do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº 4971
eee
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026 REGISTRO
DE PREÇOS Nº 014/2026
Objeto: Pregão Eletrônico com Registro de Preços para futura e
eventual aquisição de Material Médico Correlatos, para atender as
demandas dos municípios integrantes deste Consórcio.
Data de Início para acolhimento das propostas eletrônicas: das
08:00 horas do dia 17/04/2026 até as 08:00 horas do dia 04/05/
2026 (horário de Brasília).
Data e horário de início da sessão: Dia 04/05/2026 as 08:00 horas
(horário de Brasília)
Data e horário de início da disputa: Dia 04/05/2026 as 09:00 horas
(horário de Brasília)
Edital Completo: Afixado no endereço Av. Blumenau, 500 - Jardim
Amazônia, Sorriso/MT.CEP: 78.890-000 - Fone: (66) 98446-8306,
e na Intemet, site www.consorciovaledotelespires.com.br e si-
te www.bil.org.br
Fundamento Legal: Regidas pelas Leis Federais nº 11.107 de 06
abril de 2005, Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Art. 28, | (Pre-
gão) , Instrução Normativa SEGES/MGI nº 79/2024 e subsidiaria-
mente, pelo Decreto Federal nº 11.462/2023.
Luara de Andrade Tolentino
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
GERENCIA DE CONVENIOS
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS Nº 02/2026
(FEDERAIS)
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS Nº 002/2026
(FEDERAIS), DESTINADA AOS PARTIDOS POLÍTICOS, CÂMA-
RA DO VEREADORES, SINDICATOS DE TRABALHADORES E
ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE
ÁGUA BOA/MT.
Em cumprimento ao disposto no art. 2º, da Lei Federal nº 9452/
1997, Notificamos a sociedade em geral, sobre a liberação de
recursos financeiros na data de 10/04/2026, no valor de R$
273.545,71( duzentos e setenta e três mil quinhentos e quarenta
e cinco reais e setenta e um centavos), na conta vinculada ao
Termo de Compromisso - FNDE Nº 961056/2024 (Operação
1095087-35), tendo o mesmo sido assinado em 20/06/2024,no
âmbito do Programa Educação Básica Democrática, Com Qualida-
de e Equidade, sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvi-
mento da Educação, que tem por objeto “Construção de cre-
che e escola de educação infantil no bairro Jardim Planalto
em Água Boa/MT - FNDE - Creche Tipo 1”
Água Boa/MT, 14 de abril de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
SETOR DE ENGENHARIA
EXTRATO 9.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 152/2023
(PUBLICADO NOVAMENTE POR ERRO NO Quinta-feira, 12 de Feve-
reiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado
de Mato Grosso * ANO XXI | Nº 4927)
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 115/2023
AMM-MT » https://amm.diariomunicipal.org
LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO nº. 004/2023
CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/
0001-90
CONTRATADA: L. DANIELLY GOMES /CNPJ/MF nº 14.543.150/
0001-56
OBJETO: Construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal
de Educação Infantil Jacy Kuhn Salamoni, no Município de Água
Boa-MT, conforme Convênio nº 1705/2022, firmado com a Secre-
taria de Estado de Educação - SEDUC.
OBJETO ADITIVADO: 1.1.1, ACRESCENTAR o percentual de
22,64% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 269.281,95 (du-
zentos e sessenta e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e
noventa e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso |, alínea
“b”, 5 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
1.1.2. SUPRIMIR o percentual de 8,91% do valor inicial atualiza-
do do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a R$ 106.006,69 (cento e seis mil, seis reais e ses-
senta e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso |, alínea “b”,
5 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
1.1.3. ALTERAR CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDI-
ÇÕES DE PAGAMENTO.
1.1.4. JUSTIFICA-SE na necessidade de adequações técnicas ao
projeto executivo para compatibilização com a realidade da obra,
inclusão de serviços complementares essenciais à segurança e
funcionalidade, e supressão de itens decorrentes de alterações no
método construtivo. Esta justificativa fundamenta-se na Nota Téc-
nica n.º 010/2026/SPOE/PMAB, emitida pela fiscal Crystine Trentin
Turra, com base no parecer anterior da ex-fiscal Alessandra Antu-
nes Oliveira.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolanki-
ewicz Filho, pela contratada LUARA DANIELLY GOMES..
DATA: 11/02/2026
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TER-
MO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
vogcREromUNicisar NE a6ão, DE 17 DE NBRILDE 2029
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESEN-
VOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, da Lei Orgânica
Municipal;
CONSIDERANDO a recente alteração legislativa promovida pela
Lei Municipal nº 1982, de 10 de abril de 2026, a qual altera a Lei
Municipal nº 711, de 12 de maio de 2003, modificando a repre-
sentatividade e a composição do referido Conselho.
CONSIDERANDO o Oficio nº 017/2026/SEC/CMDRS, expedido pe-
la Gerente dos Conselhos Municipais, em 14 de abril de 2026.
RESOLVE:
22 Assinado Digitalmente
n
YWF Sexta-feira, 17 de Abril de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº 4971
=]. ese
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Desen-
volvimento Rural Sustentável, indicados formalmente pelos ór-
gãos e entidades representantes, a saber:
|, DO SETOR PRIVADO:
a) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Titular: Gilmar Celestino dos Santos
Suplente: João Gonzaga Leonis
b) Representante do Sindicato Rural:
Titular: Juliano Marchioretto
Suplente: Geraldo Antonio Delai
c) Representante da Associação dos Engenheiros Agrôno-
mos:
Titular: Claudio Sergio Pretto
Suplente: Cristiano Morgan Zamboni
d) Representante da Associação Comercial:
Titular: Cristiano dos Santos Duro
Suplente: Tener Machado Baumgardt
H. DO SETOR PÚBLICO:
a) Representante do INDEIA:
Titular: Jader Luis de Araujo Mendes Bahia
Suplente: Francisco Simião Medeiros de Souto
b) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvi-
mento Econômico, Agricultura e Turismo e Inovação:
Titular: Eva da Silva Pereira
Suplente: Otacílio de Souza Barboza
c) Representante da EMPAER:
Titular: Jaqueline Bruning Azevedo Possamai
Suplente: Glenio Gonçalves Garcia
d) Representante do Poder Legislativo:
Titular: Heronides Silveira Junior
Suplente: Josi Paula Koch Oliveira de Souza
Parágrafo Único: O mandato dos membros do CMDRS será de
02 (dois) anos, podendo ser reconduzido por igual período suces-
sivos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua pu-
blicação, revogando o Decreto Municipal nº 4457/2025.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE ABRIL DE
2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 17
de abril de 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4641, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DE-
FESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE
ÁGUA BOA-MT, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de
Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Or-
gânica,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.042, de 10 de setembro de
2009, que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Di-
reitos da Pessoa com Deficiência e dá Outras Providências. ”;
CONSIDERANDO o término do mandato dos membros anterior-
mente nomeados para compor o Conselho Municipal da Pessoa
com Deficiência - CMDPD;
CONSIDERANDO o Oficio nº 007/2026/SEC/CMDPD, expedido pe-
la Gerente da Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais, em
24 de março de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Defesa
dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Água Boa-MT, assim
constituido:
1. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
1. Representante da Secretaria Municipal de Assistência
Social:
TITULAR: Jhenyffer Suelem Portilho
SUPLENTE: Sandra Regina Galle
2. Representante da Secretaria Municipal de Educação:
TITULAR: Martha dos Anjos Prado
SUPLENTE: Alan Cavalcante Gambara
3. Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
TITULAR: Ciomar da Silva Urzéda
SUPLENTE: Jessica Caroline de Oliveira Geraldinho
4, Representante da Secretaria Municipal de Esporte, Cul-
tura e Lazer:
TITULAR: Divino Antônio de Araújo Junior
SUPLENTE: Michelli Marchioretto Alves da Silva
5. Representante da Secretaria Municipal de Administra-
ção:
TITULAR: Maria do Espirito Santo Pereira Sousa
SUPLENTE: Divani Soler
6. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvi-
mento Econômico, Agricultura e Turismo:
TITULAR: Willian Batista de Paula
SUPLENTE: Eva da Silva Pereira
1. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
1. Representantes das Associação Pestalozzi:
TITULAR: Emerson Marcelo Godoy
SUPLENTE: Raquel de Carvalho Barros Menegatti
2. Representante da Associação das Senhoras Rotarianas:
TITULAR: Elena Zittlau
SUPLENTE: Nair Liston
23 Assinado Digitalmente