norma nº 4645/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
A,
SAGUABONA
DECRETO MUNICIPAL Nº 4,645, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação da Subcomissão
Técnica para análise e julgamento das propostas
técnicas da Concorrência nº 01/2026, destinada
à contratação de agência de publicidade, e dá
outras providências."
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI, da
Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a realização da Concorrência nº 01/2026, cujo objeto é a contratação
de agência de publicidade;
CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Subcomissão Técnica para análise
e julgamento das propostas técnicas, conforme legislação vigente;
CONSIDERANDO o despacho da Comissão de Contratação encaminhado ao Gabinete
do Prefeito;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros da Subcomissão Técnica responsável pela análise
e julgamento das propostas técnicas apresentadas na Concorrência nº 01/2026, destinada à
contratação de agência de publicidade pelo Município de Água Boa/MT.
Art. 2º A Subcomissão Técnica será composta pelos seguintes membros:
| - Membros internos:
e Gilnei Macari
e Tener Machado Baumgardt
Il - Membro externo:
e Lenoir Hoeckesfeld
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE ABRIL DE 2026
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Av. Planalto, n2410 - Centro - CEP 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
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Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Agua Boa-MT, em 28 de abril de 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa
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Av. Planalto, n2410 - Centro - CEP 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraWaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
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e noventa e oito centavos), referente ao rea-
quenta e dois reS 8 antes do contrato originá-
juste pelo índice aplicado aos itens rest
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23 - O valor total do contrato passará a ser e
R$6.427.830,64 (Seis milhões, quatrocentos € vinte e sete mil,
oitocentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos).
Água Boa-MT, 22 de abril de 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
ANDRIELLY GENI MORAIS RONSONI EIRELI
,
Fornecedor Registrado
SECRETARIA DE FINANÇAS
TERMO ADITIVO Nº 02 - CONTRATO Nº 60/2024
Termo Aditivo Nº 02 do Contrato Nº 60/2024 - Processo
Administrativo Nº 26/2024, que entre si celebram o MUNICÍ-
PIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL, Estado de Ma-
to Grosso, e ERIKA MAYARA DE SOUZA SILVA, inscrita no
CNP) sob o nº 54.202.236/0001-30, devidamente já qualificados
no Contrato originário.
OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 060/2024,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.1 - Fica alterada a CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA; ficando prorrogada a vigência do contrato até 24 de feve-
reiro de 2027."
Água Boa-MT, 03 de abril de 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
ERIKA MAYARA DE SOUZA SILVA
Fornecedor Registrado
SECRETARIA DE FINANÇAS
TERMO ADITIVO Nº 02 - CONTRATO Nº 62/2024
Termo Aditivo Nº 02 do Contrato Nº 62/2024 - Processo
Administrativo Nº 26/2024, que entre si celebram o MUNICÍ-
PIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL, Estado de Ma-
to Grosso, e CATIAEREA AGENCIA DE VIAGENS LTDA, inscrita
no CNP) sob o nº 29.305.003/0001-15, devidamente já qualifica-
dos no Contrato originário.
OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 062/2024,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“2,1 - Fica alterada a CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA; ficando prorrogada a vigência do contrato até 24 de feve-
reiro de 2027."
Água Boa-MT, 03 de abril de 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
CATIAEREA AGENCIA DE VIAGENS LTDA
Fornecedor Registrado
SECRETARIA DE FINANÇAS
TERMO ADITIVO Nº 02 - CONTRATO Nº 63/2024
Termo Aditivo Nº 02 do Contrato Nº 63/2024 - Processo
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que passa à vigorar com à seguinte redação:
“2.1 - Fica alterada a CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA; ficando prorrogada a vigência do contrato até 24 de feve-
reiro de 2027."
Água Boa-MT, 03 de abril de 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
CAMBOATAS TURISMO LTDA
Fornecedor Registrado
ADMINISTRAÇÃO
“Dispõe sobre a nomeação da Subcomissão Técnica para
análise e julgamento das propostas técnicas da Concor-
rência nº 01/2026, destinada à contratação de agência de
publicidade, e dá outras providências."
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água
Boa - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em
conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica
do Município;
CONSIDERANDO a realização da Concorrência nº 01/2026, cujo
objeto é a contratação de agência de publicidade;
CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Subcomissão
Técnica para análise e julgamento das propostas técnicas, confor-
me legislação vigente;
CONSIDERANDO o despacho da Comissão de Contratação enca-
minhado ao Gabinete do Prefeito;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros da Subcomissão Técnica
responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas
apresentadas na Concorrência nº 01/2026, destinada à contrata-
ção de agência de publicidade pelo Município de Água Boa/MT.
Art. 2º A Subcomissão Técnica será composta pelos seguintes
membros:
| - Membros internos:
- Gilnei Macari
- Tener Machado Baumgardt
Il - Membro externo:
- Lenoir Hoeckesfeld
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-
ção.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE ABRIL DE
2026
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Assinado Digitalmente