norma nº 16/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 016/2026
“Concede saldo residual de férias à
Servidora Claudia Paixão Iora e, dá
outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Claudia Paixão Iora;
Considerando a Portaria nº 027 de 23 de junho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido saldo residual de férias à Servidora Claudia Paixão Tora,
portadora do CPF nº XXX.XXX.X41-91, referente ao período aquisitivo compreendido
de 15/04/2024 à 14/04/2025, que serão gozadas a partir de 06/05/2026 à 15/05/2026,
com retorno previsto para 18/05/2026, ficando saldo residual de 05 (cinco) dias a serem
gozados em posterior data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 05 de maio de 2026.
Secretário Geral
“Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se.”
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT * CNPJ: 00.964.924/0001-08 CI DADAN IA
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT * CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 + E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR ET 025;
xe Quarta-feira, 6 de Maio de 2026 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XXI | Nº 4982
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS -
AMM-MT
JORNAL OFICIAL
PORTARIA Nº 024/2026
DATA: 04 de maio de 2026.
SÚMULA: EXONERA O FUNCIONÁRIO CRISTIAN DOS SANTOS
PERIUS DO CARGO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINAN-
CEIRO DA AMM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Presidente da Associação
Mato-Grossense dos Municípios - AMM, Gestão 2024 á 2026, no
uso dos poderes que lhe são conferidos pelo Estatuto Social;
RESOLVE:
Art, 1º Exonera o Sr. CRISTIAN DOS SANTOS PERIUS, porta-
dor do RG nº 19XXXXX-7 SSP/MT e do CPF nº 053.XXX.XXX-52,
DO CARGO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DA AMM.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MA-
TO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS, AOS DIA QUATRO DO
MÊS DE MAIO DE 2026.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Presidente
Registre, publique-se e cumpra-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 016/2026
“Concede saldo residual de férias à Servidora Claudia Paixão lo-
ra e, dá outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Claudia Paixão lora;
Considerando a Portaria nº 027 de 23 de junho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido saldo residual de férias à Servidora Clau-
dia Paixão lora, portadora do CPF nº XXX.XXX.X41-91, referente
ao período aquisitivo compreendido de 15/04/2024 à 14/04/2025,
que serão gozadas a partir de 06/05/2026 à 15/05/2026, com re-
torno previsto para 18/05/2026, ficando saldo residual de 05 (cin-
co) dias a serem gozados em posterior data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 05 de maio de 2026.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
1º - Secretário
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
EXTRATO 10º ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2020
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA-MT.
CONTRATADO: H.M. SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA
OBJETO:
1 - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA AD-
MINISTRATIVA E LEGISLATIVA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ARA-
GUAIANA - MT. Suporte e auxilio no envio de Informes eletrônicos
RAIS, DCTF, APLIC, DIRF, SICONFI
VALOR: R$ 48.497,85 (Quarenta e Oito Mil e Quatrocentos e No-
venta e Sete Reais e Oitenta e Cinco Centavos).
PRAZO: Até 31/12/2026
DATA: 30/03/2026
Araguaiana-MT, 30 de Março de 2026
Juarez Gomes da Silva
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 14/2025.
EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 014/
2025, QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
COM FUNDAMENTO LEGAL NA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 E
A EMPRESA MTA TURISMO E CIA LTDA - ME CNP] SOB N.º
52.185.488/0001-72.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES/MT, inscrita no CNP) sob
o nº 03.960.333/0001-50, com sede na Rua Coronel José Dulce,
esquina com a Rua General Osório, Centro, CEP 78210-056, neste
ato representada pelo seu Presidente, Vereador FLÁVIO ANTÔNIO
LARA SILVA, portador da Matrícula Funcional nº 637-2, doravante
denominada CONTRATANTE; e do outro lado, a empresa MTA TU-
RISMO E CIA LTDA, inscrita no CNP) sob o nº 52.185.488/0001-72,
sediada na Rua Quito, número 226, bloco 5, 510, Penha, Cidade
Rio de Janeiro, Estado Rio de Janeiro, CEP 21020-330, doravante
designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Mateus
Torres Alvarez, portador(a) da Carteira de Identidade nº
27.343.063-7, expedida pela SSP-RJ, e CPF nº 132.315.847-28,
tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 005/2025 e
em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023 e o Proces-
so Administrativo de aditivo n.º 003 de 2026 resolvem celebrar o
presente Termo aditivo ao Contrato n.º 14 de 2025, mediante as
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência do Contrato n.º 14/2025 por mais 12 meses, a partir
de 05/05/2026 até 05/05/2027, podendo ser prorrogado sucessi-
vamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do ar-
tigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO ACRÉSCIMO DE VALOR
O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do ob-
jeto deste Contrato o valor total de R$ 153.541,73 (cento e cin-
quenta e três mil quinhentos e quarenta um reais e setenta e três
centavos) para os 12 (doze) meses de prorrogação com um des-
conto de 21% (vinte um por cento).
Assinado Digitalmente