norma nº 17/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 017/2026
“Concede saldo residual de Licença Prêmio à
Servidora Gelci Giacomolli Stein e, dá outras
providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando, o Requerimento da Servidora Gelci Giacomolli Stein;
Considerando, o Art. 96, $2, da Lei Complementar 188/2023.
Considerando, a Portaria nº 011/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido saldo residual de Licença Prêmio à Servidora GELCI
GIACOMOLLI STEIN, brasileira, casada, portadora do CPF nº XXX.XXX.XX1-04,
referente ao período aquisitivo compreendido de 13/05/2019 à 12/05/2024, que serão
gozados 30 (trinta) dias da referida licença a partir de 11/05/2026 à 09/06/2026, com
retorno previsto para o dia 10/06/2026, permanecendo 30 (trinta) dias a serem gozados
em posterior data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
8.de maio de 2026.
»
Secretário Geral
“Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se.”
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 Cl DADAN IA
ENDEREÇO: RUA 9, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT + CEP: 78635-000 E DESENVOLVIMENTO
TELEFONE: (66) 3468-1113 + E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR
SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR EE BIÊNIO 2025-2026
Dq Segunda-feira, 11 de Maio de 2026 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI Nº
4985
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 017/2026
“Concede saldo residual de Licença Prêmio à Servidora Gelci Gia-
comolli Stein e, dá outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando, o Requerimento da Servidora Gelci Giacomolli
Stein;
Considerando, o Art. 96, 82, da Lei Complementar 188/2023.
Considerando, a Portaria nº 011/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido saldo residual de Licença Prêmio à Ser-
vidora GELCI GIACOMOLLI STEIN, brasileira, casada, portadora
do CPF nº XXX.XXX.XX1-04, referente ao período aquisitivo com-
preendido de 13/05/2019 à 12/05/2024, que serão gozados 30
(trinta) dias da referida licença a partir de 11/05/2026 à 09/06/
2026, com retorno previsto para o dia 10/06/2026, permanecen-
do 30 (trinta) dias a serem gozados em posterior data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 08 de maio de 2026.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
1º - Secretário
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
PUBLICAÇÃO RGF 2 SEMESTRE 2025
Relatório de Gestão Fiscal Simplificado
Período de referência: 2º semestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Documento gerado em 08/05/2026 08:44:55
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
Câmara de Vereadores de Alto Paraguai - MT (Poder Legislativo)
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6 Assinado Digitalmente
REQUERIMENTO LICENÇA-PRÊMIO
Água Boa-MT, aos 04 de maio de 2026
À
Exma. Sra.
Rejane Schneider Garcia
Presidente da Câmara Municipal de Água Boa-MT
Senhora Presidente,
Eu, GELCI GIACOMOLLI STEIN, servidora pública municipal, matrícula
14-1, dotada no cargo de Contadora, venho, por meio deste, solicitar à
presença de Vossa Excelência, requerer a concessão dos 30 (trinta) dias da
minha licença-prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre
13/05/2019 e 12/05/2024, que serão gozados de 11/05/2026 à 09/06/2026
conforme estabelecido pelo artigo 96, $2º, da Lei Complementar nº 188/2023,
de 25 de maio de 2023.
Nestes Termos,
Pede e Aguarda Deferimento. —
REQUERENTE
Autorizo ; De Acordo
/ /
Chefe do Setor
Doar GERAL 39
ata: 04/05/2026 - Horário)
Administrativo
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