norma nº 18/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 018/2026
“Concede férias regulamentares a Servidora
Andréia Mignoso e, dá outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado |
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, |
Considerando o Requerimento da Servidora Andréia Mignoso.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida férias regulamentares à Servidora ANDRÉIA
MIGNOSO, portadora do CPF Nº XXX.XXX.X51-68, referente ao período aquisitivo
compreendido de 13/05/2025 à 12/05/2026, que serão gozadas de 13/05/2026 à
01/06/2026, com retorno previsto para o dia 02/06/2026.
$ 1º - Ficam 10 (dez) dias transformados em pecúnia, conforme o que diz o Art.
69 da Lei Complementar nº 188, de 25 de maio de 2023.
8 2º — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada a efetuar o
pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal da
Servidora, de conformidade com o estabelecido no $ 1º, do Art. 69, da Lei
Complementar nº 188/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
“Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se.”
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT + CNPJ: 00.964.924/0001-08 CI DADAN IA
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT « CEP: 78635-000
TELEFONE: (66) 3468-1113 - E-MAIL: CAMARAQIAGUABOA.MT.LEG.BR E DESENVOLVIMENTO
SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR ENO 2025-2026
ae Quarta-feira, 13 de Maio de 2026 +« Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XXI | Nº 4987
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 018/2026
“Concede férias regulamentares a Servidora Andréia Mignoso
e, dá outras providências”.
Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le-
gais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Andréia Mignoso.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida férias regulamentares à Servidora AN-
DRÉIA MIGNOSO, portadora do CPF Nº XXX.XXX.X51-68, refe-
rente ao período aquisitivo compreendido de 13/05/2025 à 12/05/
2026, que serão gozadas de 13/05/2026 à 01/06/2026, com retor-
no previsto para o dia 02/06/2026.
5 1º - Ficam 10 (dez) dias transformados em pecúnia, conforme o
que diz o Art. 69 da Lei Complementar nº 188, de 25 de maio de
2023.
6 2º - Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade
com o estabelecido no $ 1º, do Art. 69, da Lei Complementar nº
188/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 12 de maio de 2026.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
Rodrigo Rosa Fidelis
1º - Secretário
Luiz Omar Pichetti
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 003/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 003/2026
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 003/2026
Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se
regula pelos preceitos do Direito Público. aplicando-se lhe, suple-
tivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposi-
ções de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláu-
sulas:
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado de Mato Grosso,
devidamente cadastrada no CNP) sob nº 15.023.682/0001-25, si-
tuada na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635 - Centro, na cidade
de Araputanga /MT, neste ato representada pelo seu Presidente
Vereador PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO, portador da Cédula
de Identidade nº. 952203, SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o
n.£ 760.414.411-04, doravante denominada empresa ALEXAN- |
DRO MURILO MEUCI TONHOLO LTDA, inscrita no CNP) nº.
48.214.587/0001-68, com sede na Av. Paulista, nº. 1106, Sala 01,
Bairro Bela Vista, na cidade de São Paulo/SP, doravante designada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Alexandro Murilo
Meuci Tonholto, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº.
AMM-MT » https://amm.diariomunicipal.org
04273548191 DETRANMT e CPF nº 027.904.641-38, resolvem ce-
lebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei Federal n.º 14.133/
2021, e de acordo com o que consta no procedimento de Dispen-
sa de Licitação (Rito Sumário) nº 01/2026, mediante as seguintes
cláusulas e condições:
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de reformulação, desenvolvimento, implantação, ge-
renciamento, manutenção, hospedagem e suporte técnico do
website institucional, incluindo a implementação de sistemas in-
tegrados como portal institucional, portal de transmissões e ses-
sões legislativas, ouvidoria digital, portal da transparência, hos-
pedagem de sistemas, gestão de e-mails institucionais e disponi-
bilização de API, em atendimento à Câmara Municipal de Arapu-
tanga - MT.
1.1 Crédito Orçamentário 2026: (08)
01.001.01.031.1017.2002-3.3.90.40. FR. 01.00
R$ 12.000,00.
Crédito Orçamentário 2027: R$ 6.000,00.
Quantidade de Parcela: 12
Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 mes-
ses, contados a partir da assinatura, na forma do artigo 105 da
Lei Federal n.º 14.133, de 2021.
Data do Contrato: 08/05/2026.
Contrato na íntegra disponível em: www.araputanga.mt.leg.br
PORTARIA Nº. 009/2026
DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FIS-
CALIZAÇÃO, DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº
01/2026, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RE-
FORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, GE-
RENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E SUPORTE
TÉCNICO DO WEBSITE INSTITUCIONAL, INCLUINDO A IM-
PLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS COMO PORTAL
INSTITUCIONAL, PORTAL DE TRANSMISSÕES E SESSÕES LE-
GISLATIVAS, OUVIDORIA DIGITAL, PORTAL DA TRANSPA-
RÊNCIA, HOSPEDAGEM DE SISTEMAS, GESTÃO DE E-MAILS
INSTITUCIONAIS E DISPONIBILIZAÇÃO DE API, EM ATENDI-
MENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - MT.
PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Mu-
nicipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº
14.133 de 02 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.
RESOLVE:
Art. 1º, Designar e nomear os servidores da Câmara Municipal de
Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e
fiscalização da Dispensa de Licitação (Rito Sumário) nº 01/2026,
com a empresa ALEXANDRO MURILO MEUCI TONHOLO LTDA,
inscrita no CNP) nº. 48.214.587/0001-68;
Art. 2º. Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar
e fiscalizar os serviços requisitados pela Câmara Municipal de
Araputanga e a empresa ora contratada;
Sra. Danielle Ferreira de Souza, como fiscal titular e Sr. Val-
dir Modesto como fiscal suplente;
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
REQUERIMENTO
A Exma. Sra.: Câmara Municipal de Água
REJANE SCHNEIDER GARCIA (PSDB) IT Ta
Presidente = . PROTOCOLO GERAL 352/2026
Câmara Municipal de Vereadores de Agua Boa/MT Oman eana ia lorário: 12:49
UG À
Ada oi de MOU
Senhora Presidente: Matrícula: 000012
Eu, ANDRÉIA MIGNOSO, Funcionária Pública Municipal,
lotada na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Água Boa-MT, na função de
Agente Administrativo. sob matrícula nº 000016, vem à presença de Vossa
Excelência requerer férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de
12/05/2025 a 13/05/2026. que pretendo gozá-las de 13/05/2026 a 01/06/2026.
com retorno previsto para o dia 02/06/2026, acrescidos de 1/3 (um terço) das
férias de acordo com o estabelecido no Art. 69 da Lei Complementar nº 188, de
25 de maio de 2023, e. solicito que os 10 (dez) dias sejam convertidos em
pecúnio.
Nestes Termos.
Pede e Aguarda Deferimento.
Água Boa-MT. aos 16 de abril de 2026.
NDRÉIA MIGNOSO
REQUERENTE
Autorizo De Acordo
, 04
/
Chefe do Set )
é TA Omar Pichetti
Secretário Geral
Presidente âmara Municipal