norma nº 395/1996

LEI MUNICIPAL Nº 395/96 DE, 25 DE OUTUBRO DE 1996. 
 “Estabelece as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício 
de 1997, e dá outras 
providências”.
 
 
Germano Luiz Zandoná, Prefeito do Município de Água 
Boa, Estado de Mato Grosso: 
Faço saber que a Câmara Municipal pelos seus 
representantes, aprovou, e eu em nome do Povo, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 1997, em conformidade com os Artigos 165, § 2º, da 
Constituição Federal, combinado com os 162, da Constituição Estadual e 139 
da Lei Orgânica do Município. 
Art. 2º - O Projeto de Lei Orçamentária anual do Município 
para 1997, será elaborado com estrita observância às Diretrizes fixadas nesta 
Lei e a Legislação vigente. 
Parágrafo único – A Lei Orçamentária anual compreenderá: 
I – O orçamento fiscal do Município, seus fundos, órgãos e entidades da 
Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas 
pelo Poder Público; 
II – O orçamento da investidura das empresas em que o Município, direta ou 
indiretamente, detenha a maioria do Capital Social com direito a votos; 
III – O orçamento da Previdência e Seguridade Social. 
Art. 3º - A Proposta Orçamentária do Município para 1997, 
observará as prioridades para a administração pública referidas no Anexo I, que 
faz parte integrante desta Lei. 
Art. 4º - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder 
Executivo, sua proposta orçamentária para 1997, observadas as determinações 
contidas nesta Lei. 
Art. 5º - Os valores da Receita e da despesa serão orçados 
com base na arrecadação de 1996, considerando-se as alterações na Legislação 
Tributária, a expansão ou diminuição dos serviços públicos e a taxa 
inflacionária. 
Parágrafo único – A Lei Orçamentária anual fixará critérios 
de atualização das dotações orçamentárias a serem aplicadas durante o 
exercício de 1997. 
Art. 6º - A proposta orçamentária geral que o Poder 
Executivo encaminhará ao Poder Legislativo obedecerá as seguintes diretrizes: 
I – As obras em execução terão prioridades sobre novos projetos, não podendo 
ser paralizadas sem autorização Legislativa, salvo por insuficiência de recursos 
financeiros ou orçamentários; 
II – As despesas com o pagamento da Dívida Pública, Encargos Sociais e 
Previdenciários e de salários terão prioridades sobre as ações de expansão dos 
serviços públicos; 
III – A concessão de auxílios e subvenções sociais.
Art. 7º - Fica vedada no exercício de 1997, a criação de 
cargos ou empregos públicos, ressalvada a seguinte condição: 
 I – Nas alterações de estrutura de carreira sem aumentar o número de 
servidores; 
Art. 8º - A proposta Orçamentária do Município para 1997, 
observará o que dispõe esta Lei e será encaminhada pelo Poder Executivo à 
Câmara Municipal até 15 de setembro de 1996. 
Art. 9º - Constarão da Proposta Orçamentária, 
demonstrativos das Receitas e das Despesas de Autarquias e Fundações, na 
forma do Anexo II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 10 – Ao Poder Executivo cabe enviar a Câmara 
Municipal no corrente exercício, Projetos de Lei dispondo sobre alterações na 
Legislação Tributária, especialmente sobre: 
I – revisão das Taxas, observando sua adequação aos custos dos serviços 
prestados; 
II – revisão dos mapas de valores dos imóveis urbanos e rurais, para efeito de 
incidência do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI – Imposto 
Sobre Transmissão de Bens-Imóveis, estabelecendo critérios e valores 
praticados no mercado de imóveis; 
III – revisão das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano –IPTU; 
IV – revisão do Imposto Sobre Serviços – ISS. 
Art. 11 – As prioridades estabelecidas no Anexo I, da 
presente Lei, poderão ser ajustadas na Proposta Orçamentária, desde que 
plenamente justificadas na Mensagem de encaminhamento do Projeto Lei 
Orçamentária. 
Parágrafo único – Os programas estabelecidos no Anexo I, 
desta Lei, terão prioridades sobre os ajustes verificados na Lei Orçamentária. 
Art. 12 – No orçamento da Previdência e Assistência Social, 
a Receita e a Despesa serão desdobrados na forma do Anexo II, da Lei Federal 
nº 4.320/64, de 17 de março de 1964. 
Art. 13 – Caberá a Secretaria da Administração, finanças e 
Planejamento, através da Divisão de Contabilidade, a coordenação e 
elaboração do Orçamento Programa de que trata esta Lei. 
Art. 14 – As obras e serviços, cuja execução ultrapassem o 
exercício de 1997, constarão obrigatoriamente na Lei do Plano Plurianual. 
Art. 15 – O Chefe do Executivo, baixará calendário, através 
de Decreto, das atividades de elaboração do Orçamento para 1997, devendo 
incluir reuniões com os Secretários Municipais para colher subsídios quanto as 
prioridades da Administração para o próximo exercício. 
Art. 16 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal aos 25 dias do mês de 
outubro de 1996. 
GERMANO LUIZ ZANDONÁ 
 PREFEITO MUNICIPAL 
Publicado na data supra, 
e no local de costume. 
Paulo Roberto de Oliveira 
 Secr. de Administração 
 ANEXO I - LEI MUNICIPAL Nº 395/96, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996 
 P R O G R A M A O B J E T I V O Ó R G Ã O E X E C U T O R 
1.0 - CAMARA MUNICIPAL 
 1.1 
 1.2 
 1.3 
 1.4 
 1.5 
 1.6 
 1.7 
 1.8 
 1.9 
 1.10 
Expansão da capacidade de Processa￾mento e Implantação de bancos de 
Dados. 
Construção e/ou ampliação da sede do 
Poder Legislativo. 
Reequipar e aparelhar o Legislativo 
com equipamentos e instalações 
adequadas, móveis, reprografia, 
veículos, máquinas de escrever, 
aparelhos de som e gravação. 
Aquisição e manutenção de equipamen
tos (Hardware) de informática, periféri
cos, programas utilitários (Software) 
manutenção de Sistemas Informatiza 
dos. 
Substituição de esquadrias e portas de 
salas da Câmara Municipal. 
Colocação de grades de ferro nas 
esquadrias do prédio da Câmara 
Municipal. 
Aquisição de Equipamentos e Material 
Permanente, principalmente: 
a) aparelhos de ar condicionado, 
móveis e máquinas de 
escrever. 
Realização de Concurso Público para 
vagas na Câmara Municipal. 
Contratação de Prestação de Serviços 
p/publicações de atos oficiais de interes
e do Legislativo Municipal. 
Aquisição de 01 linha telefônica. 
Modernização dos sistemas de Pro￾cessos, agilizando as informações 
legislativas, através de informatiza￾cão, permitindo consultas do plená 
rio às legislações pertinentes. 
Melhoria das condições de espaço 
físico do Legislativo, criando espa 
ços em dimensões administrativas 
parlamentares e de atendimento ao 
público. 
Dotar a Câmara Municipal de equi 
pamentos necessários ao seu funci 
onamento, equipando as novas ins 
talações. 
Modernizar e agilizar os serviços 
de informática, para melhoria dos 
trabalhos legislativos. 
Trocar as esquadrias e portas 
antigas por outras mais modernas e 
com melhor ventilação e 
segurança, de salas da Câmara 
Municipal. 
Instalar grades de ferro em todas as 
esquadrias da Câmara, para 
oferecer maior segurança. 
Melhorar o atendimento dos 
serviços de assessoramento da 
Câmara Municipal. 
Em atendimento a Legislação 
vigente. 
Publicação de atos oficiais de com 
petência do Poder Legislativo. 
Melhorar o atendimento e estrutu 
rar os serviços parlamentares. 
 CÂMARA MUNICIPAL 
 CÂMARA MUNICIPAL 
 CÂMARA MUNICIPAL 
 CÂMARA MUNICIPAL 
 CÂMARA MUNICIPAL 
 CÂMARA MUNICIPAL 
 CÂMARA MUNICIPAL 
 CÂMARA MUNICIPAL 
 CÂMARA MUNICIPAL 
 CÂMARA MUNICIPAL 
 
 P R O G R A M A O B J E T I V O Ó R G Ã O E X E C U T O R 
2.0 - GABINETE DO PREFEITO 
 2.1 
 2.1.1 
 2.1.2 
 2.1.3 
 2.1.4 
 2.1.5 
 2.1.6 
 2.2 
 2.2.1 
 2.2.2 
 2.2.3 
 2.3 
 2.3.1 
 2.3.2 
 2.3.3 
 2.4 
 2.4.1 
 2.5. 
GABINETE DO PREFEITO 
Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Permanentes. 
Ampliação e/ou reforma do Gabinete 
do Prefeito. 
Aquisição de veículos. 
Auxílios financeiro no apoio a 
estudantes. 
Assistência Médico-Hospitalar. 
Fornecimento de passagens de ônibus. 
CHEFIA DO GABINETE 
Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Permanentes. 
Ampliação e/ou reforma das 
instalações da Chefia de Gabinete. 
Informatização da Chefia de Gabinete. 
ASSESSORIA JURÍDICA 
Aquisição de Equipamentos e Material 
Permanente. 
Informatização da Assessoria Jurídica. 
Aquisição de livros Jurídicos. 
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 
Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Permanentes. 
UNIDADE DE CADASTRO DO 
INCRA 
Equipar o Gabinete do Prefeito 
com móveis e equipamentos de 
trabalho, tornando-o mais eficiente 
e funcional. 
Modernizar o gabinete para ofere￾cer melhores condições de trabalho
Dotar o Gabinete de veículos para 
melhor desempenho das funções 
do Prefeito. 
Ajuda financeira concedida a 
estudantes carentes. 
Atender as pessoas e servidores 
reconhecidas como carentes, no 
tratamento médico e assistência 
hospitalar. 
Assistir as pessoas pobres e 
necessitadas do município. 
Equipar a Chefia de Gabinete com 
móveis, computador e fax, e 
demais equipamentos de trabalho, 
para melhor desempenho funcional 
Modernizar a Chefia de Gabinete 
p/ oferecer melhores condições de 
trabalho. 
Através da informatização dos 
serviços prestados pela chefia de 
Gabinete. 
Dotar a Assessoria Jurídica de 
móveis, máquinas de escrever para 
melhor desempenho de suas 
funções. 
Modernizar os serviços jurídicos 
com controle das leis e atos 
pertinentes. 
Atualizar a coletânea de Leis 
federais, Estaduais e Municipais. 
Equipar a Unidade com móveis e 
equipamentos de trabalho, 
tornando-a mais eficiente. 
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 GABINETE DO PREFEITO 
 GABINETE DO PREFEITO 
 GABINETE DO PREFEITO 
 GABINETE DO PREFEITO 
 GABINETE DO PREFEITO 
 CHEFIA DE GABINETE 
 CHEFIA DE GABINETE 
 CHEFIA DE GABINETE 
CHEFIA DA ASSESSORIA 
JURÍDICA 
CHEFIA DA ASSESSORIA 
JURÍDICA 
CHEFIA DA ASSESSORIA 
JURÍDICA 
 GABINETE DO PREFEITO 
 2.5.1 
 2.6 
 2.6.1 
 
Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Permanentes. 
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
E IMPRENSA 
Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Permanente. 
Equipar a Unidade com Móveis e 
Equipamentos de trabalho, 
tornando-a mais eficiente. 
Equipar a Assessoria de 
Comunicação de Imprensa com 
móveis, máquinas de escrever e 
outros equipamentos de trabalho 
para melhor desempenho 
funcional. 
 GABINETE DO PREFEITO 
 GABINETE DO PREFEITO 
 P R O G R A M A O B J E T I V O Ó R G Ã O E X E C U T O R 
3.0 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
 3.1 
 3.1.1 
 3.1.2 
 3.1.3 
 3.1.4 
 3.1.5 
 
 3.1.6 
 3.1.7 
 3.1.8 
 
3.1.8.1
3.1.8.2
3.1.8.3
3.1.8.4
 3.1.9 
 3.1.10
 3.1.11
 3.1.12
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃ0
Reforma da Estrutura Administrativa, 
e criação de Cargos, para atender a 
ampliação dos serviços públicos. 
 
Aumento real dos salários e 
concessões de vantagens de ordem 
pecuniária ao servidor público, nos 
limites legais. 
Admissão de Pessoal nas normas do 
Art. 37, da Constituição Federal. 
Realização de Concurso Público por 
Empresa especializada contratada 
p/este fim. 
Contrato de prestação de serviços p/ 
publicações de atos oficiais desta 
Municipalidade, com jornais, revistas 
e com o Diário Oficial do Estado. 
Assinatura de jornais, revistas, livros 
técnicos e correlatos. 
Participação e realização de Cursos, 
Seminários, palestras e congressos. 
Manutenção de Contratos de 
Prestações de serviços de: 
Centrais Telefônicas- PABX 
Fotocopiadoras 
Máquinas de escrever e calcular 
Equipamentos de Informática 
(Computadores e Periféricos) 
Aquisição e manutenção de 
equipamentos (Hardware) de 
informática, periféricos, programas 
utilitários (Software), manutenção de 
Sistemas Informatizados. 
Implantação de micro-fichas de 
documentos. 
Ampliação e melhoria da Central 
Telefônica. 
Aquisição de 02 máquinas 
Adequação da atual Lei a nova 
realidade, visando atendimento das 
diretrizes traçadas pela 
Administração. 
Adequar os vencimentos dos 
servidores públicos a realidade de 
mercado. 
Possibilitar a execução de imediato 
dos programas traçados até a 
realização de Concurso público. 
Em atendimento á legislação 
vigente. 
Informações de atos oficiais e 
demais atos de interesse do 
Município, até a efetiva 
implantação da Imprensa Oficial 
do Município. 
Possibilitar consulta de Dados 
Oficiais para o desenvolvimento 
do serviço. 
Atualização e aperfeiçoamento 
profissional dos Servidores. 
Possibilitar perfeitas condições de 
uso com as manutenções 
preventivas ou corretivas. 
Modernizar e agilizar os serviços 
de informações executadas pela 
Municipalidade. 
Armazenar dados necessários, em 
menor espaço físico e com maior 
segurança. 
Visar a melhoria no atendimento 
das ligações telefônicas, com 
ampliação dos ramais para os 
diversos órgãos da Administração. 
Melhoria no atendimento dos 
 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PALNEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
 
 
 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO. 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
 3.1.13
 3.1.14
 3.1.15
 3.1.16
 3.1.17
 3.1.18
 3.1.19
 3.1.20
 3.1.21
 3.1.22
 
fotocopiadoras. 
Aquisição de 01 veículo utilitário. 
Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Permanentes. 
Aquisição de Linhas Telefônicas. 
Implantação de Sistema de Controle 
de Pessoal, composto de relógio de 
ponto e/ou cartão magnético. 
Reestruturação Administrativa. 
Instituição de novo Código Tributário. 
Construção de Sub-Prefeituras 
Ampliação e melhoria nos Postos 
Telefônicos do interior. 
Construção do Centro Administrativo 
Geral. 
Reforma e ampliação do Fórum. 
diversos órgãos da Administração. 
Para a execução de serviços e 
transporte de materiais, pessoas e 
equipamentos, pertinentes dos 
departamentos deste órgão. 
Equipar as várias Unidades 
Administrativas com móveis e 
equipamentos de trabalho, 
promovendo melhores condições 
de trabalho. 
Atender as necessidades de 
comunicações telefônicas internas 
e externas da Administração. 
Modernizar e agilizar o Sistema de 
controle de ponto com conseqüente 
redução de custos. 
Dotar a Administração Municipal 
de uma estrutura moderna e 
eficiente na prestação de serviços 
administrativos à coletividade. 
Em atendimento a Lei Orgânica 
Municipal. 
Estruturar os distritos com sub￾sedes administrativas. 
Oferecer melhores serviços aos 
usuários. 
Dotar administração Municipal de 
melhores condições de trabalho e 
de atendimento a comunidade. 
Dotar o Poder Judiciário de 
estrutura física mais condizente no 
atendimento a comunidade. 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINSITRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO. 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO. 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
SEC. DA ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO 
 P R O G R A M A O B J E T I V O Ó R G Ã O E X E C U T O R 
4.0 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
 4.1 
 4.2 
 
 4.3 
 4.4 
 4.5 
 
 4.6 
 4.7 
 4.8 
 4.9 
 4.10 
 4.11 
 4.12 
 4.13 
 4.14 
 4.15 
Construção de Unidades Escolares nas 
áreas urbanas. 
Criação e/ou reformulação do Plano 
de Metas da educação. 
Construção de Unidades Escolares na 
zona rural e sedes dos Distritos de 
Serrinha, Nova Nazaré de Borecaia, 
Jaraguá, Glebas Santa Maria, 
Maragatos e demais áreas de 
assentamentos. 
Atualização do Estatuto do 
Magistério. 
Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Permanentes. 
Implantação de hortas nas Escolas e 
Creches Municipais. 
Criação de cargos de carreira do 
Magistério. 
Reformas e ampliações dos prédios 
Escolares urbanos e rurais. 
Construção de Centros Comunitários 
na sede do Município. 
Construção de Centros Comunitários 
nos distritos e zonas rurais. 
Construção do Centro de Treinamento 
para professores. 
Reforma e ampliação da Biblioteca 
Pública Municipal. 
Aquisição de livros, periódicos e 
outras literaturas para a Biblioteca 
Pública Municipal. 
Capacitação profissional para 
professores da rede municipal de 
ensino. 
Construção de parques esportivos e 
recreativos nas escolas e praças 
localizadas na sede do Município o 
interior. 
Atender a demanda educacional, 
no atendimento de crianças em 
idade de Pré-Escolar em Vilas e 
Bairros da sede municipal. 
Elaborar estudos de aperfeiçoamen 
to com a instituição de Planos para 
a Educação no âmbito Municipal. 
Atender a demanda educacional, 
no atendimento as crianças 
residentes nas diferentes 
localidades do Município. 
Efetuar melhorias na Legislação 
vigente, pata adequá-las a Lei 
Orgânica do Município. 
Melhorar a estrutura da rede 
Municipal de Ensino. 
Melhorar o atendimento de alunos 
com fornecimento de reforço da 
merenda escolar. 
Dotar a Secretaria de Educação de 
Quadro próprio de pessoal. 
Melhorar as condições de trabalho 
e melhor atendimento aos alunos. 
Atendimento das comunidades de 
base e de Associações de bairro. 
Atendimento das comunidades 
residentes no interior do 
Município. 
Dotar a Secretaria de Educação de 
local para treinamento dos 
professores. 
Propiciar meios e melhores 
condições de pesquisas aos alunos. 
Melhorar a qualidade de pesquisas 
e dotar a Biblioteca de maiores 
informações p/ pesquisas e 
melhoria do acervo municipal. 
Promover simpósios, cursos, 
palestras, treinamento visando a 
reciclagem dos profissionais da 
rede municipal de ensino. 
Dotar as escolas e praças de meios 
de recreação e lazer as crianças e 
alunos. 
 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
 4.16 
 4.17 
 4.18 
 4.19 
 
4.20 
 4.21 
 4.22 
 4.23 
 4.24 
 4.25 
 4.26 
 4.27 
 4.28 
 
4.29 
 4.30 
 
4.31 
Construção de muros e/ou cercas nas 
escolas municipais. 
Construção de quadras poliesportivas 
nas escolas municipais e em áreas 
comunitárias e demais logradouros. 
Construção do prédio para 
funcionamento da Escola Agrícola 
e/ou Agrotécnica. 
Construção do Campus Universitário. 
Construção de Creches na sede 
municipal e no interior do Município. 
Fornecer alimentação às crianças 
através das creches. 
Aquisição de brinquedos e outros 
materiais para as Escolas Municipais e 
para as creches. 
Construção do prédio-sede para a 
merenda escolar. 
Construção de um orfanato. 
Construção de Centro Administrativo, 
Educacional e Cultural. 
Aquisição de equipamentos e material 
permanente para as cantinas escolares. 
Construção do Centro Cultural e/ou 
memorial dos pioneiros. 
Aquisição de Equipamentos e 
materiais Permanentes para o Centro 
Cultural e/ou Memorial dos Pioneiros. 
Aquisição de veículos utilitários e de 
ônibus para transporte de estudantes. 
Auxílios financeiros e de materiais à 
Sociedade Pestalozzi de Água Boa. 
Construção do Ginásio de Esportes. 
 
Promover a segurança nas escolas, 
evitando a depredação do 
Patrimônio Público. 
Promover o esporte e o lazer de 
alunos e da população. 
Promover a profissionalização de 
jovens, evitando o êxodo para outras 
localidades. 
Melhoria da qualidade do ensino 
com a efetiva profissionalização do 
cidadão e afixação do mesmo no 
Município. 
Promover o desenvolvimento social 
e da promoção da criança. 
Auxiliar amparo de criança, com 
alimentação que propicie a melhoria 
da condição de vida de crianças 
carentes. 
Propiciar meios de ensino e lazer de 
crianças carente. 
Aperfeiçoar e oferecer melhores 
condições de trabalho aos servidores 
e permitir melhores acomodações 
para a merenda escolar. 
Propiciar o atendimento de menores 
carentes bem como sua erradicação 
das ruas. 
Centralizar as atribuições da 
Secretaria e dinamizar o atendimento 
as escolas. 
Melhorar os serviços de distribuição 
da merenda escolar. 
Implementar e incentivar a tradição 
e a cultura do Município. 
Dotar os Centros Culturais e/ou 
Memorial dos Pioneiros de infra 
estrutura suficiente ao seu bom 
funcionamento. 
Melhorar o atendimento dos alunos 
residentes no interior do Município e 
propiciar meios do mesmo 
freqüentar a escola. 
Auxiliar financeiramente e na 
concessão de materiais que motivem 
a ampliação e a modernização do 
atendimento de pessoas portadoras 
de deficiências física, mental e 
sensorial. 
Oferecer opções e melhores 
condições a coletividade no 
desenvolvimento de práticas 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
4.32 
 
4.33 
 4.34 
 4.35 
 
4.36 
4.37 
 4.38 
 4.39 
 4.40 
 4.41 
 4.42 
 4.43 
 4.44 
 4.45 
 4.46 
 4.47 
Construção de pistas de atletismo, 
muro, arquibancadas, cobertura, 
vestiário, sanitários no Estádio 
Municipal. 
Implantação de Sistemas de 
retransmissão de TV via satélite na 
sede do Município e no interior. 
Melhoria na Distribuição e 
Manutenção da merenda escolar. 
Reciclagem, treinamento e cursos 
destinados aos professores. 
Aquisição de uniformes escolares. 
Aquisição de material de expediente e 
didático-pedagógico para as escolas 
municipais. 
Construção e criação de oficinas 
pedagógicas e da vídeo-teca pública 
municipal. 
Construção do Clube da Ciência. 
Construção ou locação de espaço￾fisico para funcionamento de cursos 
profissionalizantes de adultos e 
crianças. 
Firmar convênios com instituições p/ 
ministração de cursos 
profissionalizantes. 
Realização de Seminários 
Educacionais. 
Realização e Patrocínio de Jogos 
Estudantis Municipais e Regionais. 
Realização de Feiras de Ciência 
Municipal. 
Patrocinar a participação em feiras 
regionais, estaduais, nacional e 
internacionais de ciência. 
Implementação do Programa de Saúde 
do Escolar. 
Incentivar atividades culturais. 
esportivas. 
Atender as necessidades com básicas 
da comunidade , e oferecendo 
melhores estruturas esportivas, e 
motivar as práticas de Desporto na 
população. 
Propiciar meios de comunicação de 
massa para a população com 
transmissão de sinais via satélite. 
Garantir o adequado atendimento. 
Proporcionar aos profissionais do 
ensino o aperfeiçoamento e 
aprimoramento das diversas áreas do 
conhecimento. 
Fornecer uniforme aos alunos. 
Dotar as unidades escolares de 
equipamentos de aprendizagem que 
vizem a melhoria do aprendizado e 
do ensino. 
Possibilitar a desenvolvimento de 
sessões de estudo através da 
disponibilidade de vídeo-tecas, 
hemerotecas e acessos a materiais 
pedagógicos. 
Propiciar e motivar aos alunos a 
iniciação científica de base. 
Oferecer a jovens a adultos cursos 
profissionalizantes para uma melhor 
adequação ao trabalho. 
Propiciar o emprego de mão de obra 
profissionalizante a comunidade. 
Promover seminários, visando a 
reciclagem de profissionais nas 
diversas áreas. 
Promover o esporte nas várias 
modalidades e oferecer condições de 
participação dos atletas municipais 
em jogos regionais. 
Propiciar e motivar a iniciação a 
ciência. 
Propiciar e motivar a iniciação à 
ciência, bem como efetuar 
demonstração de estudos e trabalhos 
realizados no Município. 
Efetuar em conjunto com a 
Secretaria de Saúde a assistência 
odontológica e médica preventivas 
dos alunos. 
Incrementar e incentivar o 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
 4.48 Aquisição e manutenção de 
equipamentos (Hardware) de 
informática, periféricos, programas 
utilitários (Software) e manutenção de 
sistemas informatizados. 
atendimento cultural da população. 
Modernizar e agilizar os serviços de 
informática executados na 
Secretaria. 
E DESPORTOS 
SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTOS 
 PROGRAMA OBJETIVO ÓRGÃO EXECUTOR 
5.0 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 
 5.1 
 5.2 
 5.3 
 5.4 
 5.5 
 5.6 
 5.7 
 5.8 
 5.9 
 5.10 
 5.11 
 5.12 
 5.13 
 5.14 
Construção de 02 (dois) Centros de 
Apoio à criança e do adolescente. 
Implantação de um Centro de 
Convivência do Idoso. 
Reforma e ampliação da Casa dos 
idosos. 
Aquisição de equipamentos e 
Materiais Permanentes: 
a) móveis e utensílios; 
b) veículos. 
Construção de Creches na sede e no 
interior do Município. 
Construção de sede própria p/ 
funcionamento do Conselho Tutelar 
dos Direitos da Criança e do 
Adolescente. 
Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Permanente. 
Implantação de Informática. 
Programas de Reabilitação e 
reintegração social da Criança e do 
Adolescente. 
Aquisição de veículos para assistência 
à criança e do adolescente. 
Aquisição de 02 linhas telefônicas 
para: a) Conselho Tutelar 
 b)Sede Secretaria 
Criação do Conselho Tutelar nos 
Distritos. 
Aquisição de aparelhos de TV e Vídeo 
para as Creches. 
Promover Palestras Educativas junto 
Assistir as crianças e os meninos 
carentes, provenientes de lares 
desestruturados, oferecendo 
assistência bio-psico social e 
jurídica. 
Atender o Idoso em suas 
necessidades gerais, integrando-o à 
comunidade proporcionando-lhe 
atividades ocupacionais e 
recreativas. 
Melhorar as condições físicas do 
Prédio e ampliar as acomodações 
com a construção de salas de lazer e 
recreação. 
Dotar as unidades da Séc. de 
Promoção Social com equipamentos 
para melhorar o atendimento à 
comunidade. 
Assistir as crianças e adolescentes 
carentes com ensino e assistência 
social. 
Melhorar o atendimento as crianças 
adolescentes, e dotar o Conselho 
Tutelar de estrutura própria. 
Equipar a Secretaria com melhores 
condições de trabalho. 
Modernizar os serviços da 
Secretaria, objetivando melhorar o 
atendimento à Comunidade. 
Assistir as crianças e os adolescentes 
carentes e/ou infratores, oferecendo￾lhes condições e assistência social e 
profissionalizante. 
Melhorar o atendimento no 
deslocamento das equipes para 
melhor assistir a comunidade. 
Fornecer a comunidade meios de 
comunicação com a Secretaria e com 
o Conselho Tutelar. 
Melhorar o atendimento a assistência 
aos menores crianças e adolescentes, 
tendo em vista as funções do 
Conselho. 
Assistir as crianças com programas 
educativos que possibilitem o 
melhor desenvolvimento social e 
educacional dos mesmos. 
Propiciar a integração de Pais e 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
 5.15 
 5.16 
 5.17 
 5.18 
 5.19 
 5.20 
 5.21 
 5.22 
 5.23 
 5.24 
 5.25
aos Pais e menores carentes. 
Implantação e manutenção de serviços 
de atendimento aos idosos. 
Distribuição de aparelhos corretivos a 
pessoas carentes. 
Fornecimento de materiais básicos e 
de construção para pessoas carentes. 
Implantação de Centros de 
Atendimento a Mães e Crianças 
carentes. 
Fornecimento de Passes e Passagens 
às pessoas carentes. 
Assistência médico-odontológico em 
programas especiais. 
Implantação da cozinha comunitária 
para fornecimento de sopão as pessoas 
carentes. 
Construção da sede do Conselho do 
Bem Estar social. 
Programas de Aprendizado em 
trabalhos manuais aos Idosos e 
Adolescentes. 
Aquisição de materiais de Consumo 
para os diferentes órgãos e programas 
da Secretaria. 
Aquisição de medicamentos através de 
convênios com o estado e a União. 
Filhos na Sociedade. 
Melhorar a assistência social do 
Idoso, fornecendo-lhes tratamentos 
médico-odontológico, bem como 
fornecimento de medicamentos e 
outros utensílios necessários ao 
tratamento dos mesmos. 
Propiciar o atendimento as pessoas 
carentes no fornecimento de óculos, 
aparelhos para surdez e outros. 
Assistir a população carente com 
fornecimento de materiais básicos￾areia, terra, cascalho e de 
construção-telhas, tijolos, e 
cimentos, que objetivem a 
construção de moradias, melhorando 
a qualidade de vida da Comunidade 
carente. 
Assistir as mães no fornecimento de 
alimentação básica e as crianças 
carentes com leite e outros tipos de 
alimentação, que melhore a 
qualidade de vida. 
Atender as pessoas carentes quando 
se fizer necessárias suas deslocações 
para outros centros. 
Promover em conjunto com a 
Secretaria de Saúde e Assistência 
Médica-Odontológica as pessoas 
carentes, através de convênios e 
Programas Especiais. 
Atender as pessoas carentes com 
fornecimento de sopão, melhorando 
as condições de alimentação. 
Modernizar e oferecer melhores 
condições ao atendimento do 
Conselho na prestação de serviços à 
comunidade. 
Ministrar cursos semi￾profissionalizantes em trabalhos 
manuais, aos idosos e adolescentes, 
propiciando meios de sobrevivência 
social. 
Dotar os diferentes órgãos e 
programas da Secretaria com o 
fornecimento de materiais para 
melhor desempenho de suas funções.
Assistir as pessoas carentes, com 
fornecimento de medicamentos , 
necessários ao tratamento médico e 
odontológico, proporcionando a 
melhoria no tratamento de saúde da 
população. 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
SEC. DE PROMOÇÃO 
SOCIAL 
 PROGRAMA OBJETIVO ÓRGÃO EXECUTOR 
6.0– SECRETARIA DE SAÚDE 
 6.1 
 6.2 
 6.3 
 6.4 
 6.5 
 6.6 
 6.7 
 6.8 
 6.9 
 6.10 
 6.11 
 6.12 
 6.13 
 6.14 
Reformas e ampliação do Centro de 
Saúde Central. 
Construção do hospital e/ou Pronto 
Socorro Municipal. 
Ampliação e/ou reforma do Centro 
Odontológico de Água Boa 
Construção de Postos de Saúde em 
Bairros e Vilas da sede municipal. 
Construção de Postos de Saúde nos 
Distritos. 
Instalação do Pronto-Socorro 
Municipal. 
Aquisição de equipamentos e 
Materiais Permanentes para: 
a) Hospital Municipal; 
b) Pronto Socorro municipal; 
c) Centro de Saúde Central 
d) Posto de Saúde dos Bairros; 
e) Posto de Saúde dos Distritos; 
f) Centro Odontológico. 
Aquisição de veículos, como: 
a) ambulâncias; 
b) veículos utilitários; 
c) unidade médico-móvel. 
Implantação de Sistemas de 
Informática da Secretaria. 
Construção de Mini-Postos de Saúde 
nas comunidades rurais. 
Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Permanentes para os 
Laboratórios de Análises Clínicas do 
Município. 
Construção da sede da Secretaria de 
Saúde. 
Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Permanentes para a nova 
sede da Secretaria. 
Programas de atendimento médico￾odontológico nas Escolas da sede e do 
Oferecer melhores condições de 
atendimento médico da população na 
área de Promoção da Saúde. 
Oferecer melhor assistência médica 
–preventiva e curativa à população 
carente do Município. 
Oferecer tratamento odontológico 
preventivo e corretivo a população 
carente. 
Ampliar o tratamento médico das 
populações carentes residentes nos 
Bairros da Cidade. 
Descentralizar o atendimento 
médico-odontológico, da sede do 
Município, levando a ter 
atendimento até as comunidades do 
interior do Município. 
Ampliar o atendimento médico de 
emergência da população carente. 
Dotar os diferentes órgãos da 
Secretaria, de equipamentos e 
materiais Permanentes para melhor 
atendimento da comunidade. 
Modernizar a frota da Secretaria 
objetivando uma perfeita prestação 
de serviços à comunidade. 
Modernizar o gerenciamento do 
sistema da Secretaria de Saúde. 
Levar o atendimento médico￾odontológico preventivo e curativo 
as pessoas residentes no interior do 
Município. 
Melhorar o atendimento às pessoas 
carentes dos serviços laboratoriais 
do Município. 
Oferecer melhor estrutura física aos 
funcionários da Secretaria. 
Dar melhores condições de trabalho 
e modernizar o atendimento da 
Secretaria. 
Propiciar a descentralização dos 
atendimentos médico-odontológicos, 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
 6.15 
 6.16 
 6.17 
 6.18 
 6.19 
 6.20 
 6.21 
 6.22 
 6.23 
 6.24 
interior. 
Implantação de Programas de 
Combate às doenças contagiosas a 
transmissíveis. 
Implementar os seguintes Programas: 
a) Programa de Higiene Oral; 
b) Programas de Saúde 
Materno-infantil; 
c) Programas Intensivo de 
Vacinação; 
d) Programa de combate a raiva 
animal e zoonoses; 
e) Programa de controle às 
doenças tropicais; 
f) Programas de construções de 
fossas sépticas; 
g) Programas de aprimoramento 
no combate a hanseníase e 
tuberculose; 
h) Programas de fluoretação da 
água. 
Construção de abrigo para animais 
vadios. 
Aquisição de materiais de consumo, 
tais como: 
a) medicamentos; 
b) caixas térmicas; 
c) outros materiais. 
Aquisição e manutenção de 
equipamentos (Hardware) de 
informática, periféricos, programas 
utilitários (Software) e manutenção de 
sistemas informatizados. 
Construção de laboratório para 
produção de medicamentos. 
Promover Campanhas e Seminários de 
saúde pública. 
Incentivar a municipalização dos 
Serviços de distribuição de água 
tratada. 
Implantação do Esgoto Sanitário. 
Criar meios e Programas de 
assistência as Gestantes e as Nutrizes. 
nos tratamentos de aluno. 
Assistir a população carente no 
tratamento e combate a doenças 
contagiosas, com programas 
assistenciais objetivando a melhoria 
da camada pobre da comunidade. 
Melhorar as condições de vida da 
população, propiciando combates às 
doenças infecto-contagiosas, através 
de programas intensivos. 
Proteger a população principalmente 
crianças, de ataques por animais 
doentes. 
Dotar os Centros e Postos de Saúde, 
de materiais necessários ao seu 
efetivo funcionamento. 
Modernizar e agilizar os serviços de 
informática executados na 
Secretaria. 
Oferecer a comunidade de baixa 
renda melhores condições de 
combate as doenças. 
Propiciar meios de divulgar a 
prevenção de doenças. 
Melhorar o atendimento dos serviços 
de agua tratada especialmente aos 
Bairros mais distantes. 
 Melhorar a qualidade de vida da 
população. 
Oferecer as mães, gestantes e as em 
estado de amamentação melhores 
condições do controle da saúde do 
recém nascido. 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
SEC. DE SAÚDE 
 PROGRAMA OBJETIVO ÓRGÃO EXECUTOR 
7.0 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 7.1 
 7.2 
 7.3 
 7.4 
 7.5 
 7.6 
 7.7 
 7.8 
 7.9 
 
7.10 
 7.11 
 7.12 
 
 7.13 
 
7.14 
 7.15 
Construção da sede da Secretaria. 
Reforma e ampliação da sede do 
Procar. 
Aquisição de equipamentos e material 
permanente. 
Aquisição de veículos, máquinas e 
equipamentos: 
a) veículo utilitário; 
b) trator de pneu; 
c) arados e grades; 
d) outros equipamentos. 
Implantação de Programas: 
a) Hortas comunitárias; 
b) Viveiros de plantas; 
c) Criação de peixes (alevinos). 
Aquisição de mudas e sementes. 
Aquisição de materiais de consumo. 
Recuperação dos Lagos do Procar. 
Incentivar a instalação de Indústria de 
Farinha e Fécula da Mandioca. 
Construção de cacimbas em pequenas 
propriedades. 
Incentivar a instalação de 
Agroindústrias. 
Reflorestamento e preservação dos 
mananciais de água. 
Apoio a ampliação da Bacia Leiteira. 
Realização do Dias de Campo. 
Implantação de lavouras comunitárias. 
Melhorar o atendimento ao público e 
oferecer melhores estruturas para os 
servidores. 
Propiciar melhores condições de 
trabalho, e melhorias no atendimento 
da comunidade. 
Melhorar a estrutura dos órgãos que 
compreendem a Secretaria. 
Melhoria do atendimento as 
comunidades do interior e 
incrementação dos serviços de 
micro-bacias e atender os micros e 
pequenos produtores rurais. 
Propiciar a comunidade meios e 
melhores condições de vida. 
Atender a comunidade e propiciar a 
instalação de hortas comunitárias 
bem como para uso em paisagismo 
da cidade. 
Dotar os diferentes órgãos da 
Secretaria de Materiais para o seus 
efetivos funcionamento. 
Expansão da criação de peixes e 
alevinos. 
Propiciar aos micros e pequenos 
produtores rurais incentivos para 
plantio e comercialização da 
mandioca, em como a extração de 
produtos e sub-produtos. 
Auxiliar os pequenos produtores 
rurais. 
Propiciar a vinda de Agroindústrias 
para se instalar no Município. 
Preservação do meio ambiente e dos 
eco-sistemas em cumprimento a 
legislação vigente. 
Incentivar os pequenos e micro￾produtores rurais a melhorar o 
rebanho leiteiro, bem como 
propiciar melhores possibilidades de 
ganho e oportunidade de rendas. 
Promover os diferentes tipos de 
cultura realizadas no Município. 
Incentivar o plantio de diversas 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
 7.16 
 7.17 
 7.18 
 7.19 
 7.20 
 7.21 
Promover Campos Experimentais para 
Agricultura e pecuária. 
Incentivar a implantação de Projetos 
do FUNDEC em diversas 
comunidades rurais e nos Distritos. 
Incentivar a implantação de 
Inseminação Artificial. 
Incentivar a criação de cinturões 
verdes. 
Construção do Mercado Municipal. 
Ampliação da Área do Distrito 
Industrial. 
culturas, em regime de mutirão, 
propiciando melhorias na qualidade 
de vida da Comunidade Rural. 
Incentivar, em conjunto com a 
Empaer/MT, a realização de 
encontros de produtores rurais, com 
o objetivo de melhorar as diversas 
culturas, e os aprimoramentos 
genéticos na pecuária. 
Propiciar a modernização das 
comunidades rurais, com 
construções de centros comunitários 
e outros projetos de alcance social. 
Melhorar o rebanho bovino do 
Município. 
Propiciar a produção de produtos 
hortifrutigranjeiros. 
Fomentar e incentivar a produção 
local. 
Oferecer mais áreas a implantação 
de novas empresas no Distrito 
Industrial, gerando mais empregos e 
divisas para o município. 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
SEC. DE AGRICULTURA E 
DESENV. ECONÔMICO 
 PROGRAMA OBJETIVO ÓRGÃO EXECUTOR 
8.0 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 8.1 
 8.2 
 8.3 
 8.4 
 8.5 
 8.6 
 8.7 
 8.8 
 8.9 
 8.10 
 8.11 
 8.12 
 8.13 
 8.14 
 8.15 
Construção da sede Administrativa da 
Secretaria. 
Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Permanentes. 
Construção de calçadas, meios-fios e 
sarjetas em ruas e avenidas da sede 
administrativa. 
Pavimentação de ruas e avenidas da 
sede municipal. 
Construção de abrigos para pedestres. 
Implantação, ampliação, manutenção e 
substituição de iluminação de 
logradouros, próprios municipais e 
áreas livres. 
Ampliação da rede de energia elétrica 
da sede municipal e dos distritos em 
convênio com o Estado e com a 
União. 
Regularização de lotes urbanos. 
Reforma e ampliação da Delegacia de 
Polícia e do Destacamento de Polícia 
Militar através de Convênio com o 
Estado e a União. 
Construção ou locação de imóvel p/ 
funcionamento de Sub-Destacamentos 
da Polícia Militar e Polícia Civil nos 
Distritos. 
Promover Licitação Pública para 
concessão de linhas de transporte 
coletivo urbano e na zona rural. 
Reforma e ampliação da Usina Termo 
Elétrica em Convênio com a Cemat 
S/A. 
Construção de redes de energia 
elétrica rural, em convênio com o 
Estado e a União. 
Construção do Matadouro Municipal. 
Implantação do Plano de Orientação e 
Sinalização de trânsito. 
Melhorar as condições de trabalho e 
do atendimento ao público. 
Equipar as várias unidades 
administrativas da Secretaria, 
tornando-as mais eficientes. 
Melhorar o aspecto urbano da 
cidade. 
Melhoria do sistema viário da 
cidade, oferecendo melhores 
condições de tráfego da população. 
Abrigar os usuários de Transportes 
Coletivos e de linhas regulares de 
ônibus. 
Melhores condições de segurança e 
conforto dos municípios. 
Melhores condições de segurança e 
conforto dos munícipes. 
Oferecer aos proprietários a qualquer 
título de imóveis que não estejam 
regularizados. 
Oferecer segurança pública a 
comunidade. 
Oferecer segurança pública nas 
Comunidades do interior do 
Município. 
Melhorar o atendimento da 
comunidade, oferecendo melhores 
meios de locomoção. 
Melhorar e modernizar o 
fornecimento de energia elétrica para 
a população. 
Oferecer aos proprietários rurais 
melhores condições de trabalho, 
principalmente no desenvolvimento 
de seus trabalhos. 
Oferecer melhores condições de 
higiene e saúde a população. 
Modernização o sistema de 
sinalização com colocação de placas 
indicativas de trânsito, pinturas de 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
 8.16 
 8.17 
 8.18 
 8.19 
 8.20 
 8.21 
 8.22 
 8.23 
 8.24 
 8.25 
 8.26 
 8.27 
 8.28 
 8.29 
 8.30 
 8.31 
 8.32 
 8.33 
Conclusão de praças nos cruzamentos 
das avenidas. 
Construção de fontes de água em 
praças públicas. 
Transporte e colete de lixo domiciliar 
e hospitalar, limpeza das vias e praças 
públicas. 
Implantação e manutenção de 
arborização e paisagismo de 
logradouros e próprios municipais. 
Implantação, ampliação e manutenção 
de viveiros de plantas. 
Construção de calçadas e muros para 
os prédios públicos municipais. 
Construção de Capela Mortuária no 
Cemitério. 
Pavimentação Asfáltica e implantação 
de obras complementares no Distrito 
Industrial. 
Construção do Aeroporto Municipal. 
Construção, manutenção e 
recuperação de rodovias municipais. 
Recuperação de Rodovias Estaduais e 
Federais, mediante convênio. 
Construção, reforma e ampliação de 
pontes e bueiros nas Rodovias 
Municipais. 
Construção de pontes e bueiros em 
Rodovias Estaduais e Federais, 
mediante convênio. 
Aquisição de veículos utilitários e 
caminhões. 
Aquisição de máquinas pesadas: 
a) Tratores de Esteira; 
b) Patrola; 
c) Pás carregadeiras; 
d) Tratores de pneus. 
Aquisição de chaves mecânicas, e 
outros utensílios de uso da oficina. 
 Implantação de canalização de cursos 
de água no perímetro urbano. 
Operação e Reforma da Usina de 
faixas e colocação de quebra-molas. 
Melhorar o tráfego de pedestre. 
Melhorar e modernizar o aspecto 
urbanístico das praças públicas. 
Melhorar os serviços público de uso 
comum e proporcionar melhores 
condições de saúde e higiene da 
população. 
Melhoria de aspecto urbano da 
cidade. 
Suprir as necessidades das atividades 
de arborização de Parques, Praças, 
logradouros e próprios municipais. 
Melhorar as condições dos próprios 
municipais. 
Oferecer melhores condições físicas 
no cemitério local. 
Melhorar as condições do Distrito 
Industrial e modernizar para 
atendimento de suas funções. 
Oferecer melhores condições físicas 
aos usuários de aeronaves. 
Melhoria das condições de tráfego 
de veículos e de transporte de 
produtos. 
Promover gestões junto aos órgãos 
estaduais e federais responsáveis 
pelo transporte para melhoria da 
malhaviária do Município. 
Melhorar as condições de tráfego e 
escoação da safra agrícola. 
Implantação de infra estrutura nas 
rodovias dos planos estadual e 
Federal. 
Dinamizar o atendimento da 
Secretaria e oferecer apoio quando 
em serviço no interior do Município. 
Estruturar os setores da Secretaria e 
melhorar o atendimento público. 
Melhorar a eficiência da oficina e da 
manutenção periódica dos veículos, 
máquinas e equipamentos. 
Prevenção de enchentes e proteção 
contra a erosão. 
Atendimento às obras de 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
 8.34 
 8.35 
 8.36 
 8.37 
 8.38 
 8.39 
 8.40 
 8.41 
 8.42 
 8.43 
 8.44 
 8.45
asfalto. 
Implementar a fabricação de artefatos 
de cimento. 
Construção, ampliação e reformas de 
Praças Públicas. 
Abertura , implantação e recuperação 
de logradouros públicos. 
Reforma e manutenção de máquinas, 
veículos e caminhões da 
municipalidade. 
Implantação do Parque da Cidade. 
Conclusão do Terminal Rodoviário de 
Passageiros de Água Boa. 
Construção de Postos Policiais nos 
Distritos. 
Implantação e recuperação das 
estradas vicinais. 
Implantação e construção de pontes e 
bueiros celulares em estradas vicinais. 
Implantação de serviços de 
comunicação por rádio e/ou similares. 
Reciclagem do lixo urbano. 
Ampliação da Área do Distrito 
Industrial. 
pavimentação por administração 
direta e indireta. 
Fornecimento às obras da 
administração , visando redução dos 
custos. 
Melhoria do aspecto urbano da 
cidade e criação de equipamentos de 
lazer. 
Melhoria do Sistema viário local, 
melhorando o acesso de veículos e 
da população. 
Recuperar e manter a frota de 
máquinas e veículos da Secretaria. 
 
Oferecer condições de lazer a 
Comunidade. 
Melhorar a qualidade do transporte 
de passageiros municipais e 
intermunicipais. 
Oferecer segurança as Comunidades 
dos Distritos e combater a 
criminalidade. 
Melhorar o sistema viário do 
Município e oferecer melhores 
condições de trafego especialmente 
nas regiões produtoras do município.
Oferecer melhores condições de 
tráfego nas rodovias vicinais. 
Melhorar a assistência técnica e 
mecânica para as equipes quando a 
serviços na zona rural. 
Incrementar a instalação de usina de 
reciclagem do lixo urbano. 
Oferecer mais áreas a implantação 
de novas empresas no Distrito 
Industrial, gerando mais empregos e 
divisas para o município. 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS 
SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERV. PÚBLICOS