norma nº 435/1998

LEI MUNICIPAL Nº 435/99 
De, 15 de janeiro de 1998
“Dispõe sobre o Plano Plurianual Município de 
Água Boa, para o período de 1.998 a 2.001, e dá 
outras providências”. 
LUIZ ELIAS ABDALLA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de 
Mato Grosso, 
Faço saber que a Câmara Municipal, pelos seus Representantes, Aprovou e 
Eu, em nome do Povo, sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º - O Plano Plurianual de Água Boa, para o período de 1.998 a 2.001 
constituídos pelos anexos I a II, constantes desta Lei, será executado nos termos das Leis 
que estabelecerão as Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e dos Orçamentos anuais. 
Art.2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro 
indicará os programas prioritários a serem incluídos no elenco da Lei Orçamentária, com 
indicação da fonte de recursos. 
Art.3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas 
estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada 
exercício. 
 
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Água Boa (MT), em 15 dias do mês de 
janeiro de 1998. 
LUIZ ELIAS ABDALLA 
Prefeito 
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA 
LEI MUNICIPAL Nº 435 
De, 15 de Janeiro de 1.998 
Cód PROGRAMA R$ 1998 R$ 1999 R$ 2000 R$ 2001 OBJETIVO 
01
01.01 
LEGISLATIVA
Reforma e Ampliação do Prédio 
da Câmara Municipal. 
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 
Implantar adequadamente os serviços 
legislativos oferecendo melhores 
condições de trabalho. 
01.02 Construção de Muro 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 Para a segurança do Prédio.
01.03 Aquisição de Equipamentos e 
Materiais permanentes 
35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 Equipar as novas salas construídas para 
tornar mais eficiente os trabalhos 
legislativos. 
01.04 Aquisição de um veículo 25.000,00 25.000,00 25.000.00 25.000,00 Facilitar o desempenho do Legislativo
01.05 Programa Interlegis 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Interligar a Câmara Municipal 
Nacionalmente para ter acesso a diversas 
informações. 
01.06 Ampliação do Sistema de 
Informática 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Modernizar os serviços do Legislativo, 
agilizando as informações. 
03
7 
7.1 
ADMINISTRAÇÃO 
PLANEJAMENTO 
Construção de Paço Municipal 
30.000,00 30.000,00 
Centralizar as ações de governo e 
instalar adequadamente os vários órgãos 
da administração, oferecendo aos 
servidores municipais melhores 
condições de trabalho. 
7.2 Aquisição de Equipamentos e 
material permanente. 100.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 
Equipar as várias unidades 
administrativas com móveis e 
equipamentos de trabalho, tornando-as 
mais eficiente. 
7.3 Aquisição de Veículos. 150.000,00 100.000,00 50.000,00 Dotar a administração de melhores 
condições de trabalho, tornando os 
serviços públicos mais eficientes. 
7.4 Implantação de Sistema de 20.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 Modernizar os serviços de controle 
Informática administrativo, agilizando as 
informações, adequar os sistemas de 
arquivos de dados e assegurar maior grau 
de confiança nas informações. 
7.5 Elaboração de plano Diretor 20.000,00 Disciplinar o uso e a ocupação do solo 
urbano e ordenar o pleno 
desenvolvimento das funções sociais da 
cidade em cumprimento ao art. 182 da 
CF. 
7.6 Reestruturação Administrativa 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Dotar a Administração de nova 
organização, tornando-a mais moderna e 
eficiente, o melhoramento a prestações 
de serviços públicos à coletividade. 
7.7 Amortização da dívida Pública 100.000,00 80.000,00 60.000,00 50.000,00 Pagamento dos precatórios Judiciais, de 
acordo com os dispostos nos artigos 100 
da CF e 33, das Disposições Transitórias 
- Amortização de financiamento diversos
7.8 Aquisição de imóveis Melhorar o espaço físico dos órgãos da 
administração Pública Municipal. 
7.9 Realização de Concursos Públicos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Cumprir o estabelecido na C. Federal e 
suprir as vagas nos serviços públicos. 
04
16 
16.1 
AGRICULTURA
ABASTECIMENTO 
Construção de Mercado Municipal
150.000,00 150.000,00 Fomentar e incentivar o sistema de 
abastecimento alimentar no Município, 
possibilitando ao produtor condições de 
comercializar a produção de 
hortifrutigranjeiros. 
16.3 Implantação dos Programas de:
a) criação de peixes (alevinos) 
b) produção de hortifrutigranjeiros 
c) seminários e dias de campo; 
d) campos experimentais; 
e) inseminação artificial. 
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 Dotar os pequenos produtores rurais de 
conhecimentos técnicos e 
profissionalizantes com o objetivo de 
aumentar a produção de, verduras e 
animais de pequeno porte. 
16.4 Implantação de Infra Estrutura 
para Propriedades Rurais. 
150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 Melhorar as condições de trabalho nas 
Comunidades rurais, através de órgãos 
representativos de classe. 
16.5 Aquisição de Imóveis 30.000,00 20.000,00 15.000,00 10.000,00 Oferecer melhores condições físicas para 
o atendimento das necessidades dos 
pequenos e micro-produtores rurais, 
especialmente para campos 
experimentais e outros. 
16.6 Aquisição de Veículos, Máquinas 
e Equipamentos, especialmente: 
a) veículos utilitários; 
b) tratores de pneus; 
c) equipamentos 
200.000,00 150.000,000 150.000,00 100.000,00 Assistir as comunidades interionaras em 
projetos de interesse dos produtores 
rurais. 
16.7 Incentivo à formação de 
cooperativas e Microempresas 
rurais e urbanas 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Das aos produtores agropecuários do 
Município condições de beneficiar seus 
produtos, possibilitando-os melhores 
condições de comercialização. 
16.8 Incentivar a instalação de:
a) agroindústrias; 
b) ampliação de bacia leiteira 
c) microbacias; 
d) suinocultura; 
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 Propiciar aos pequenos produtores rurais 
incentivos para plantio e comercialização 
da produção local, bem como dotar estas 
propriedades de melhores estruturas 
físicas. 
05
22 
22.1 
COMUNICAÇÃO
TELECOMUNICAÇÕES 
Aquisição e instalação de antenas 
parabólicas bem como 
manuntenção das já existentes. 
20.000,00 15.000,00 10.000,00 5.000,00 Melhorar a qualidade da retransmissão 
do sistema de telecomunicação, 
especialmente da TV via satélite e/ou 
convencional, colocados a disposição da 
comunidade. 
22.2 Aquisição de linhas telefônicas 1.500,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 Oferecer melhores condições de trabalho
aos servidores públicos, dotando-os de 
equipamentos mais adequados. 
22.3 Ampliação e melhoria do sistema 
de Telefonia do Centro 
Administrativo. 
10.000,00 10.000,00 5.000,00 3.000,00 Melhorar as condições de trabalhos e dos 
serviços públicos, considerando como 
essenciais a comunidade. 
06 DEFESA NACIONAL E 
30 
30.1 
SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA 
Auxiliar mediante Convênio os 
órgãos de segurança pública 
sediados no Município. 
20.000,00 15.000,00 10.000,00 10.000,00 Melhorar as condições de Serviços 
oferecidos à comunidade pelos órgãos e 
instituições públicas seguranças 
08
41 
41.1 
EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 
0 A 6 ANOS 
Construção de Creches no Setor 
Vila Nova e Distritos 
593.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00 Assistir as crianças carentes na faixa 
etária de 0 a 6 anos, na assistência a 
educação, oferecendo melhor qualidade 
de vida e assistência as mães 
trabalhadoras. 
41.2 Ampliação e melhoria da Creche 
Maria Jacy. 
100.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 Ampliar a área física da Creche D. Jacy, 
com o objetivo de aumentar e melhorar o 
atendimento. 
41.3 Aquisição de equipamentos e 
material permanentes p/creches, 
localizadas nas sedes e interior. 
30.000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 Dotar as Creches de melhores 
equipamentos para melhor assistência as 
crianças assistidas pelas Creches. 
41.4 Ampliação da área física da rede 
Municipal de 
Ensino,principalmente na 
educação Pré-Escolar. 
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Melhor atendimento aos alunos,de faixa 
etária entre 0 a 6 anos, oferecendo mais 
vagas na rede municipal e suprimindo a 
demanda. 
42
42.1 
ENSINO FUNDAMENTAL
Construção de 10 escolas com 
cantinas, secretarias, sanitários e 
30 salas de aula. 
600.000,00 600.000,00 500.000,00 400.000,00 Atender a demanda educacional no 
atendimento as creches no Ensino 
Fundamental, suprimindo a demanda do 
Ensino 
42.2 Reforma e ampliação de Escolas 
localizadas nos Distritos e 
Comunidades Rurais. 
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Melhorar a qualidade do Ensino da Rede 
Municipal, localizadas nos distritos, 
áreas e Assentamento Rural do interior 
do Municipio 
42.3 Aquisição de ônibus para 
transporte de alunos do ensino 
60.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 Oferecer melhores condições aos alunos 
que residem distantes das unidades de 
fundamental. ensino, especialmente, dos Distritros e 
áreas de Assentamento Rural, bem como 
os Bairros distantes do Centro. 
42.4 Aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes. 
100.000,00 50.000,00 50.000,00 30.000,00 Melhorar o atendimento nas unidades 
municipais de ensino, oferecendo uma 
qualidade de ensino com mais qualidade.
42.5 Construção de Muros/ Cercas/ 
Quadras Esportivas nas Escolas 
Municipais. 
75.000,00 75.000,00 45.000,00 30.000,00 Melhorar a estrutura física da rede 
municipal de ensino. 
42.6 SUPRIMIDO
42.7 Promover programas e cursos de:
a) capacitação pedagógica; 
b) capacitação de professores p/ 
alfabetização de jovens e 
adultos/ALFA; 
c) capacitação de merendeiras e 
agentes administrativos; 
d) reciclagem profissional; 
e) erradicação do analfabetismo. 
80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 Melhorar a qualidade do ensino, com a 
capacitação profissional 
Dos professores, bem como de todo o 
pessoal envolvido com a educação, 
promovendo programas, palestras, 
cursos e demais meios para melhor 
capacitação dos educadores e demais 
servidores. 
43
43.1 
ENSINO MÉDIO
Ampliação e Reforma das Escolas 
300.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 Auxiliar as Escolas Públicas no Ensino 
Médio, para melhor prestação de 
serviços educacionais posto a disposição 
da Comunidade. 
43.2 Construção de Escolas na sede 
Municipal. 
600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 Melhor nível da Educação e 
proporcionar melhores acomodações 
físicas da rede municipal de ensino. 
43.3 Construção de Muros/ Cercas/ 
Quadras Poliesportivas nas 
Escolas da Sede Municipal e dos 
Distritos da Serrinha e Nova 
Nazaré do Borecaia. 
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 Oferecer maior segurança aos alunos da 
rede de ensino. 
43.4 Aquisição de ônibus escolar 60.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 Transportar os alunos residentes nos 
Distritos e comunidades rurais, para a 
sede Municipal.
43.5 Assistência aos Educandos; 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 Dar aos educandos tratamento médico, 
odontológico, inclusive aquisição de 
óculos para os necessitados, alimentação, 
uniforme e assistência social. 
44.1 Construção de Campus 
Universitário. 
600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 Ampliar e adequar a oferta de vagas nos 
cursos universitários. 
44.2 Implantação de novos Cursos 
Universitários. 
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 Oferecer maiores números de vagas aos 
alunos que cursarem o 2º grau, 
contribuindo para a fixação do educando 
no município. 
44.3 Promoção de Eventos Culturais. 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 Incentivar a tradição cultural e histórica 
da comunidade. 
44.4 Construção de Escola Agrotécnica 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
46
46.1 
EDUCAÇÃO FÍSICA E 
DESPORTOS 
Reforma e Ampliação do Ginásio 
de Esportes Domingos Zandoná. 
50.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 Adequar as acomodações do Ginásio 
para a prática de esportes. 
46.2 Implantação de Escolas de 
Esportes e incentivo a prática de 
diversas modalidades esportivas. 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Oferecer aos jovens e adultos condições 
de aprendizagem e diversas modalidades 
de esportes. 
46.3 Construção de Parque 
Poliesportivo com piscinas, pistas 
de atletismo e quadras 
poliesportivas. 
100.000,00 30.000,00 30.000,00 20.000,00 Ampliar a área de prática esportivas.
46.4 Construção de Quadras 
Poliesportivas na Sede Municipal 
e Distrito de Nova Nazaré do 
Borecaia, Serrinha e Cominidades 
do Jatobazinho, Gleba Santa Maria 
e Gleba Martins. 
75.000,00 75.000,00 30.000,00 30.000,00 Ampliar a oferta de espaço físicos 
destinados a diversas práticas de esporte.
46.5 Cobertura da Quadra de Esportes 
do Centro da Cidade e da Vila 
Operária e ampliação das mesmas. 
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 Melhorar o atendimento aos desportivos.
47
47.1 
ASSISTÊNCIA AOS 
EDUCANDOS 
Bolsas de estudos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 
Oferecer aos alunos condições de 
cursarem escolas em outros centros, 
melhorando a qualidade de aprendizado. 
47.2 Transportes de alunos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 Doar passagens aos alunos carentes que 
cursarem escolas técnicas e/ou 
profissionalizantes e universidades em 
outros centros mais avançados. 
47.3 Constrição e ou locação de 
residências para educandos. 
40.000,00 30.000,00 20.000,00 10.000,00 Assistir aos alunos do interior do 
Município com acomodações na sede 
dos Município. 
48
48.1 
CULTURA
Reforma e ampliação do prédio da 
biblioteca Pública Érico 
Veríssimo. 
60.000,00 60.000,00 20.000,00 10.000,00 Melhorar as condições físicas da 
biblioteca. 
48.2 Aquisiçãp de livros 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 Modernizar e dotar o acervo da 
biblioteca Érico Veríssimo. 
49
46.1 
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Continuidade do convenio com a 
Sociedade Pestalozzi de Água Boa
33.000,00 41.000,00 51.000,00 64.000,00 Modernizar a sociedade Pestalozzi na 
Assistência educacional dos 
excepcionais. 
09
51 
51.1 
ENERGIA E RECURSOS 
MINERAIS 
ENERGIA ELÉTRICA 
Ampliação, reforma e manutenção 
do sistema de Distribuição de 
Energia Elétrica da Sede 
Municipal e Distritos de Serrinha e 
Nova Nazaré do Borecaia. 
120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 
Ampliar o fornecimento de energia 
elétrica da sede e Distritos, bem como 
melhorar e modernizar o sistema 
existente. 
51.2 Ampliação e manutenção da 
iluminação Pública. 
120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 Melhorar a Iluminação dos Logradouros 
e Praças. 
51.3 Implantação do Sistema de 
iluminação rural. 
500.000,00 500.000,00 200.000,00 100.000,00 Oferecer as comunidades e as 
propriedades rurais energia elétrica de 
primeira qualidade. 
57 HABITAÇÃO
57.1 Construção de 442 casas 
populares. 
1192.800,00 840.000,00 840.000,00 840.000,00 Melhorar as condições de moradia da 
comunidade mais carente, em convênio 
com a CEF e Ministério da Ação Social. 
57.2 Programas de financiamento de 
lotes urbanos. 
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 Oferecer às famílias de baixa renda, 
condições de construírem sua própria 
moradia. 
10
58 
58.1 
HABITAÇÃO E URBANISMO
URBANISMO 
Construção da usina de 
compostagem e reciclagem de lixo 
domiciliar. 
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 Melhorar os serviços de coleta de lixo 
domiciliar. 
58.2 Implantação de canterio e/ou 
viveiro de mudas. 
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 Propiciar a população melhorias no 
paisagismo da cidade, e modernizar as 
praças, jardim e canteiros. 
58.3 Aquisição de veículos, máquinas e 
equipamentos. 
100.000,00 30.000,00 30.000,00 20.000,00 Dotar o Setor de Desenvolvimento 
urbano de equipamentos mais modernos.
58.4 Construção de abrigo para 
transporte urbano de passageiros. 
5.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 Oferecer melhores condições e 
acomodações aos usuários do serviço. 
58.5 Implantação de plano de 
orientação e sinalização de 
trânsito. 
30.000,00 20.000,00 15.000,00 15.000,00 Dotar os logradouros públicoscom 
placas educativas e de sinalização do 
trânsito. 
58.6 Aquisição de área para 
implantação do aterro sanitário 
(lixão) 
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 Criar condições para realização do lixo 
domiciliar. 
60
60.1 
SERVIÇOS DE UTILIDADE 
PÚBLICA 
Limpeza pública 10.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 Limpeza das calçadas e logradouros 
públicos. 
60.2 Serviços funerários. 30.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Ampliação e reforma do cemitério local.
60.3 Parques e Jardins 30.000,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 Reforma e ampliação da praças e jardis 
da sede municipal, com plantio e 
restauração constante de árvores, flores, 
meio fios e calçadas. 
60.4 Construção de praças e jardins. 50.000,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 Oferecer áreas de lazer as comunidades 
residentes nos bairros da sede Municipal 
e interior. 
60.5 Construção de calçadas, meio fios 
e sargetas, em ruas e avenidas da 
sede administrativa. 
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 Melhorar os serviços de tráfego de 
pedestres, e cursos de águas pluviais. 
60.6 Construção do Parque da Cidade 100.000,00 100.000,00 Oferecer opções de lazer à comunidade.
11
62 
62.1 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 
SERVIÇOS 
INDÚSTRIA 
Promoção de programas de 
fomento e indústria. 
30.000,00 30.000,00 30.000,00 20.000,00 
Promover industrialização no Município, 
oferecendo apoio e incentivo a 
implantação de novas empresas no 
Município. 
62.2 Implantação do Distrito Industrial 
II. 
100.000,00 100.000,00 Oferecer as empresas que se instalarem
no Município, melhores condições 
físicas a implantação de novas unidades 
industriais. 
62.3 Promoção de encontros, 
Seminários e cursos para 
aperfeiçoamento profissional. 
30.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 Melhorar a qualidade profissional, 
oferecendo cursos de capacitação e 
aperfeiçoamento dos trabalhadores. 
62.4 Aquisição de área para 
implantação do Distrito Industrial 
II. 
80.000,00 80.000,00 Incentivar a implantação de novas 
indústrias na sede municipal, gerando 
empregos e rendas. 
63
63.1 
COMÉRCIO
Programas de Apoio ao Pequeno 
Produtor Rural. 
100.000,00 50.000,00 30.000,00 30.000,00
Incentivar o pequenos produtores rurais 
com fornecimento de sementes, adubos, 
adubos, máquinas e pequenos 
implementos agrícolas. 
63.2 Instalação de lavouras 
comunitárias. 
100.000,00 50.000,00 50.000,00 20.000,00 Incentivar o plantio de diversas culturas, 
em regime de multirão. 
63.3 Implantação de campos 
experimentais. 
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 Promover pesquisas e experimentação de 
diversas culturas. 
65
65.1 
TURISMO
Promoção do Turismo. 
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Desenvolver ações quanto a promoção 
do Turismo o nível municipal e 
regional. 
13
75 
75.1 
SAÚDE E SANEAMENTO
SAÚDE 
Assistência Médica Hospitalar. 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 
Oferecer melhores condições de 
assistência médica e hospitalar a 
comunidade. 
75.2 Construção de Hospital Municipal. 500.000,00 500.000,00 Melhorar a assistência à saúde da 
Comunidade, especialmente as mais 
carentes. 
75.3 Incentivar, apoiar e fomentar a 
Implantação do Consórcio 
Intermunicipal de Saúde. 
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Adequar a assistência à saúde da 
população regional, com maiores 
especialidades médicas. 
75.4 Reforma e Ampliação dos centros 
de Saúde, Odontológico e demais 
Postos de Saúde do Interior. 
80.000,00 80.000,00 50.000,00 20.000,00 Melhorar o atendimento médico 
ambulatorial prestado a comunidade 
75.5 Construção de Posto de Saúde nas 
Glebas Sta Maria, Martins e 
Estrela. 
100.000,00 100.000,00 Dotar a sociedade de melhor assistência 
médica. 
75.6 Reforma e ampliação dos Postos 
de Saúde dos Distritos de Jaraguá, 
Serrinha e Nova Nazaré do 
Borecaia. 
30.000,00 30.000,00 Ampliar o sistema de atendimento 
médico as comunidades do interior. 
75.7 Aquisição de ambulância e 
veículos. 
100.000,00 100.000,00 100.000,00 Ampliar e melhorar a assistência a saúde 
da comunidade. 
75.8 Aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes. 
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 Dotar o setor de saúde de melhores 
equipamentos. 
75.9 Programas de atendimento 
médico-odontológico nas escolas e 
Postos de Saúde do Interior. 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Ampliar o atendimento dos alunos, 
especialmente com aulas de prevenção 
de doenças. 
75.10 Ampliação de Serviços e
programas de: 
a) PACS 
b) Saúde e Materna Infantil 
c) Vacinação 
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 Melhorar as condições de vida da 
população, oferecendo programas 
De combates as doenças infecto￾contagiosas com duração contaminada e 
intensiva. 
d) Raiva animal e zoonoses
e) Controle de doenças tropicais 
f) Combate a hanseníase, 
tuberculose e dengue 
g) Leite materno 
h) PSF- Prog. De saúde da família 
75.11 Aquisição de material de consumo. 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Dotar os serviços de saúde da rede 
pública com fornecimento de 
medicamentos e outros materiais. 
75.12 Construção de Laboratório 
p/produção de medicamentos. 
30.000,00 30.000,00 Promover a industrialização de 
medicamentos de baixo custo. 
75.13 Incrementar a vigilância sanitária à 
nível municipal. 
5.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 Promover a fiscalização sanitária dos 
estabelecimentos comerciais, industriais 
e residenciais. 
76
76.1 
SANEAMENTO
Implantação do sistema municipal 
de abastecimento de água e esgoto.
2100.000,00 1000.000,00 1000.000,00 1000.000,00 Promover a municipalização dos 
serviços públicos de água tratada e 
esgoto sanitário. 
73.2 Construção da Estação de 
Tratamento d’água e reforma do 
sistema existente. 
900.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 Ampliar o atendimento com 
fornecimento de água tratada de primeira 
qualidade. 
76.3 Construção de 10.000 m² de rede 
de distribuição d’água tratada, na 
sede e distritos. 
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 Melhorar o fornecimento de água tratada 
aos consumidores, melhorando a 
qualidade de vida e o combate as 
doenças. 
76.4 Reforma da rede de distribuição de 
água. 
50.000,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 Ampliar o fornecimento de água tratada.
76.5 Implantação do sistema de esgoto 
sanitário. 
1000,000,00 1000,000,00 Melhorar as condições sanitárias dos 
usuários e maior controle das doenças. 
76.6 Implantação de galerias de águas 
pluviais. 
300.000,00 300.000,00 Combater as erosões no centro urbano 
provocadas pelas chuvas. 
77
77.1 
PROTEÇÃO AO MEIO 
AMBIENTE 
Construção de canal a céu aberto 
650.000,00 500.000,00 Combater as enxurradas e erosões.
na Avenida Planalto.
77.2 Defesa contra as secas. 30.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 Implantação de micro-bacias e pequenas 
represas e/ou cacimbas nas comunidades 
Rurais. 
15
81 
81.1 
ASSISTÊNCIA E 
PREVIDÊNCIA 
ASSISTÊNCIA 
Reforma e/ou ampliação da casa 
do idoso. 
50.000,00 30.000,00 15.000,00 15.000,00 
Melhorar a prestação de serviços de 
assistência Social dos Idosos. 
81.2 Assistência ao Silvicola 30.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Empreender gestões entre o Município e 
a Funai para instalação de uma 
administração geral do órgão na sede do 
Município. 
81.3 Assistência à Velhice 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 Prestar assistência Médica, odontológica 
e o fornecimento de medicamentos para 
melhorar a qualidade de vida do idoso. 
81.4 Fornecimento de gêneros 
alimentícios aos idosos 
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 Assistir os idosos com fornecimento de 
Gêneros alimentícios de primeira 
necessidade, com distribuição de cestas 
básicas. 
81.5 Promoção Social ao Idoso 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 Elaboração de programas de Promoção 
Social do Idoso, especialmente trabalhos 
manuais. 
81.6 Assistência Social Geral 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 Prestar auxílios à comunidade carente, 
com fornecimento de materiais básicos 
de construções, medicamentos, 
passagens e outros, necessários a 
melhoria da qualidade de vida. 
81.7 Implantação do Programa 
Sociedade Solidária. 
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 Construção de Centros Comunitários e 
outros Projetos de Alcance Social. 
81.8 Aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes 
30.000,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 Adquirir veículos, equipamentos e 
imóveis para o serviço social. 
81.9 Assistência ao menor 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 Elaboração de programas de reintegração 
do menor à comunidade. 
81.10 Aquisição de aparelhos de TV e 
Vídeos para as Creches. 
3.000,00 3.000,00 Ampliar o sistema de prestação de 
serviço social aos usuários das Creches. 
81.11 Elaborar programa de:
a) recuperação de menores. 
b) profissionalização com cursos 
integrais de hortifrutigranjeiros, 
suinocultura, culturas de arroz, 
milho e outras psiculturas. 
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 Dotar a área física do Procar de modo a 
promover a educação social e 
profissional do menor carente. 
81.12 Apoio técnico e administrativo do 
conselho Tutelar. 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Melhorar as condições de trabalho dos 
conselheiros, ampliando suas atividades. 
81.13 Elaboração de Programas 
Especiais para crianças e 
adolescentes, especialmente: 
a) Serviços médicos; 
b) Odontológicos; 
c) psicológicos. 
30.000,00 20.000,00 10.000,00 5.000,00 Assistir aos menores carentes no 
tratamento de diversas doenças. 
16
87 
87.1 
TRANSPORTE
TRANSPORTE AÉREO 
Construção do Aeroporto 
Municipal e Aviação Agricola 
120.000,00 50.000,00 20.000,00 Implantar em definitivo o aeroporto 
Municipal, oferecendo melhores 
condições aos usuários do serviço aéreo. 
88
88.1 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Construção da sede do setor de 
viação. 
60.000,00 Melhorar os serviços e adequar a oficina 
com melhores condições físicas. 
88.2 Aquisição de Veículos, máquinas e 
equipamentos. 
150.000,00 100.000,00 50.000,00 Renovar a frota com máquinas e 
equipamentos mais novos melhorado os 
serviços prestados à comunidade. 
88.3 Aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes. 
30.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 Dotar o setor com Imóveis, materiais 
permanentes e demais equipamentos 
para melhor execução de seus serviços. 
88.4 Implantação e recuperação de 
estradas vicinais. 
120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 Melhorar as condições das malhas 
viárias que demandam as comunidades 
rurais à sede do Município e as áreas de 
produção. 
88.5 Construção e recuperação de 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 Melhorar as condições de tráfego nas 
pontes e Bueiros. estradas vicinais, proporcionando o 
transporte de produtos. 
88.6 Urbanização da área em torno do 
Terminal Rodoviário. 
100.000,00 Oferecer melhor qualidade do serviço 
público de transporte rodoviário de 
passageiros. 
88.7 Implantação de placas de 
sinalização nas estradas vicinais 
10.000,00 5.000,00 3.000,00 3.000,00 Dar maior segurança de tráfego 
rodoviário. 
88.8 Implantação de Sistemas de 
Comunicações nas equipes 
rodoviárias. 
10.000,00 5.000,00 2.000,00 2.000,00 Melhorar a comunicação entre as 
rodovias localizadas nas rodovias 
vicinais com a administração. 
90
90.1 
TRANSPORTE
Implantação do Terminal Fluvial 
no Rio das Mortes 
50.000,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 Ligar o Município a Hidrovia Tocantins/ 
Araguaia/ Rio das Mortes. 
91
91.1 
TRANSPORTE URBANO
Construção e pavimentação de 
ruas e avenidas da sede municipal. 
900.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 Melhorar as condições de tráfego na sede 
do Município 
91.2 Implantação de placas e faixas de 
sinalização de tráfego. 
30.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Oferecer segurança aos transeuntes e 
motoristas. 
91.3 Conservação e recuperação da 
malha viária asfaltada. 
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 Executar os serviços tapa-buracos em 
ruas e avenidas pavimentadas. 
91.4 Construção de vias públicas na 
sede do Município e nos Distritos 
de Serrinha e Nova Nazaré do 
Borecaia. 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Melhorar o sistema viário urbano, 
oferecendo melhores condições de 
tráfego. 
TOTAL 17.652.300,00 13.280.000,00 8.917.000,00 8473.000,00