norma nº 491/1999

PODER EXECUTIVO 
PODER EXECUTIVO 
 Lei Municipal nº 491 
De, 29 de setembro de 1999 
"CRIA E DENOMINA ESCOLA RURAL DE 1º GRAU, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
 LUIZ ELIAS ABDALLA, Prefeito do Município de 
Água Boa, Estado de Mato Grosso: 
 Faço saber que, a Câmara Municipal, pelos 
seus Representantes, aprovou, e eu em nome do Povo, sanciono a 
seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica criada uma Escola Rural 
Municipal de 1º Grau na Aldeia Tripá, localizada na Reserva 
Indígena Areões, neste Município, que denominar-se-á ESCOLA 
MUNICIPAL DE 1º GRAU INDÍGENA TRIPÁ.
 Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito em Água Boa, Estado de 
Mato Grosso, a 29 de setembro de 1999. 
 
 LUIZ ELIAS ABDALLA 
 Prefeito