| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 496 / 1999 |
| Date | 1999-11-11 |
| Ementa | CRIA PRAÇA DE LAZER E DENOMINA DE PRAÇA DE LAZER LUIZ FERNANDO FURIAN |
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PODER EXECUTIVO Lei Municipal nº 496 De, 11 de novembro de 1999 "CRIA PRAÇA DE LAZER E DENOMINA DE PRAÇA DE LAZER LUIZ FERNANDO FURIAN". LUIZ ELIAS ABDALLA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso: Faço saber que, a Câmara Municipal, pelos seus Representantes, aprovou, e eu em nome do Povo, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a Praça localizada na quadra 11, no Bairro Centro, na cidade de Água Boa/MT e, passa a denominar-se de Praça do Lazer Luiz Fernando Furian. Art. 2º Cabe ao Executivo Municipal, tomar as medidas necessárias no sentido de identificar a referida Praça Pública. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em Água Boa, Estado de Mato Grosso, a 11 de novembro de 1999. LUIZ ELIAS ABDALLA Prefeito