norma nº 579/2001

 LEI MUNICIPAL Nº 579
De, 31 de julho de 2.001
“Altera a redação do Anexo I, da Lei Municipal nº
435, de 15 de janeiro de 1998, e dá outras
providências.”
SELSO LOPES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado
de Mato Grosso:
Faço saber que a Câmara Municipal, pelos seus representantes legais,
aprovou, e Eu em nome do povo sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do Anexo I, da Lei Municipal nº 435, de 15
de janeiro de 1998, que passará a vigorar com a redação constante do anexo da presente
Lei, da qual passará a fazer parte integrante.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Água Boa, Estado de Mato Grosso, em 31 de julho
de 2001.
SELSO LOPES DE CARVALHO
 Prefeito
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
 LEI MUNICIPAL Nº 579
De, 31 de julho de 2001
Cód. Programa 1998 1999 2000 2001 Objetivo
04
16
16.9
AGRICULTURA
ABASTECIMENTO
Construção de Mini Represas ou
Açudes.
-0- -0- -0- 236.500,00 Para abastecer com
água as famílias
carentes dos
assentados.
08
41
41.5
EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0
A 6 ANOS
Construção de Creche -0- -0- -0- 107.140,00 Propiciar espaço físico
adequado para abrigar
as crianças filhos de
mães que precisam
trabalhar para ajudar
no sustento de suas
casas.
15
81
81.14
81.15
81.16
81.17
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA
Construção de Centro Múltiplo
Uso.
Construção de Centro Geração
de Renda
Construção do Centro do Idoso.
Construção do Centro da
Juventude
-0-
-0-
-0-
-0-
-0-
-0-
-0-
-0-
-0-
-0-
-0-
-0-
125.400,00
122.100,00
216.150,00
110.000,00
Propiciar espaço físico
para diversos
eventos(culturais,
esportivos e artísticos)
Construir instalações
adequadas, onde os
trabalhadores de
diversas classes terão
base propício para a
geração de renda.
Propiciar espaço físico
adequado para prática
de atividades pelo grupo
da 3ª idade.
Criar local apropriado
para a prática de
atividades pela
juventude, tirando-a
das ruas e de prováveis
companhias
inadequadas;