norma nº 580/2001

 LEI MUNICIPAL Nº 580
De, 31 de julho de 2.001
“Altera a redação do Anexo I, da Lei Municipal nº
533, de 10 de novembro de 2000, e dá outras
providências.”
SELSO LOPES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso:
Faço saber que a Câmara Municipal, pelos seus representantes legais,
aprovou, e Eu em nome do povo sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do Anexo I, da Lei Municipal nº 533, de
10 de novembro de 2000, que passará a vigorar com a redação constante do anexo da
presente Lei, da qual passará a fazer parte integrante.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Água Boa, Estado de Mato Grosso, em 31 de julho
de 2001.
SELSO LOPES DE CARVALHO
 Prefeito
ANEXO I
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
 LEI MUNICIPAL Nº 580
De, 31 de julho de 2001
Cód. Programa Objetivo
15.0
15.15
15.16
15.17
15.18
SETOR DE ASSISTÊNCIA E
BEM ESTAR SOCIAL –
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL AO MENOR – DIVISÃO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO
IDOSO
Construção de Centro Múltiplo
Uso.
Construção de Centro Geração
de Renda
Construção do Centro do Idoso.
Construção do Centro da
Juventude
Propiciar espaço físico para diversos
eventos(culturais, esportivos e artísticos)
Construir instalações adequadas, onde os
trabalhadores de diversas classes terão
base propício para a geração de renda.
Propiciar espaço físico adequado para
prática de atividades pelo grupo da 3ª
idade.
Criar local apropriado para a prática de
atividades pela juventude, tirando-a das
ruas e de prováveis companhias
inadequadas;
SABES
SABES
SABES
SABES
16.0
16.29
SETOR DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, DESPORTO E
LAZER -SECDL
Construção de Creche Propiciar espaço físico adequado para
abrigar as crianças filhos de mães que
precisam trabalhar para ajudar no
sustento de suas casas.
SECDL
18.0
18.8
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO – DIVISÃO DE
AGROPECUÁRIA, IND. COM. E
MEIO AMBIENTE
Construção de Mini Represas
ou Açudes.
Para abastecer com água as famílias
carentes dos assentados.
SMDE