| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 582 / 2001 |
| Date | 2001-07-31 |
| Ementa | CRIA E DENOMINA ESCOLA RURAL DE 1° GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI MUNICIPAL Nº 582 De, 31 de julho de 2001 "CRIA E DENOMINA ESCOLA RURAL DE 1º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". SELSO LOPES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso: Faço saber que, a Câmara Municipal, pelos seus Representantes, aprovou, e eu em nome do Povo, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada uma Escola Rural Municipal de 1º Grau , localizada no Assentamento do Jaraguá, neste Município, que denominar-se-á ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU SERRA AZUL. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura, seus efeitos para a data de 03 de janeiro de 2001. Gabinete do Prefeito em Água Boa, Estado de Mato Grosso, a 31 de julho de 2001. SELSO LOPES DE CARVALHO Prefeito