norma nº 583/2001

LEI MUNICIPAL Nº 583
De, 31 de julho de 2001
"CRIA E DENOMINA ESCOLA RURAL DE 1º GRAU, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
SELSO LOPES DE CARVALHO, Prefeito do Município
de Água Boa, Estado de Mato Grosso:
Faço saber que, a Câmara Municipal, pelos seus
Representantes, aprovou, e eu em nome do Povo, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada uma Escola Rural Municipal de 1º
Grau , localizada no Assentamento do Jaraguá, neste Município, que denominar-se-á
ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU RENASCER DO SOL.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
assinatura, retroagindo seus efeitos a 11 de setembro de 1999.
Gabinete do Prefeito em Água Boa, Estado de Mato
Grosso, a 31 de julho de 2001.
SELSO LOPES DE CARVALHO
 Prefeito