norma nº 584/2001

 LEI MUNICIPAL Nº 584
De, 31 de julho de 2001
"CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNIICPAL DE 1º GRAU,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
SELSO LOPES DE CARVALHO, Prefeito do Município
de Água Boa, Estado de Mato Grosso:
Faço saber que, a Câmara Municipal, pelos seus
Representantes, aprovou, e eu em nome do Povo, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada uma Escola Rural Municipal de 1º
Grau , localizada Bairro Cristalino, neste Município, que denominar-se-á ESCOLA
MUNICIPAL DE 1º GRAU CRISTALINO.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1999, e revogando em especial a
Lei Municipal nº 490, de 29 de setembro de 1999.
Gabinete do Prefeito em Água Boa, Estado de Mato
Grosso, a 31 de julho de 2001.
SELSO LOPES DE CARVALHO
 Prefeito