norma nº 594/2001

LEI MUNICIPAL Nº 594
De, 04 de setembro de 2001
“AUTORIZA PARTICIPAR DE MUTIRÃO DE
CORSERVAÇÃO DE MT/326, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
SELSO LOPES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso:
Faço saber que a Câmara Municipal pelos seus Representantes, aprovou, e eu
em nome do Povo sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a participar de Mutirão para
Conservação da Rodovia MT-326, trecho compreendido entre o Auto Posto Rei da Estrada até
o Entroncamento para Água Boa III .
Art. 2º - A Prefeitura Municipal participará com uma patrola, um trator de esteira
e quatro caminhões basculantes.
Art. 3º - O prazo máximo em que as máquinas referidas no artigo anterior
ficarão disponibilizadas ao mutirão será de 10(dez) dias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Água Boa, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do
mês de setembro de 2001.
SELSO LOPES DE CARVALHO
Prefeito