norma nº 595/2001

 LEI MUNICIPAL Nº 595
De, 18 de setembro de 2001
" ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, INCISO II, DA LEI
MUNICIPAL Nº 593, DE 04 DE SETEMBRO DE 2001, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SELSO LOPES DE CARVALHO Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso:
Faço saber que a Câmara Municipal, pelos seus representantes, aprovou
e eu em nome do Povo sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do Art. 4º , Inciso II, da Lei Municipal nº
593, de 04 de setembro de 2001, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“ II - os membros que compõem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável
serão indicados pelo Chefe Poder Executivo, contemplando as seguintes entidades:
a) Representantes do Setor Privado:
01 representante da Cooperativa de Crédito;
01 representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
01 representante do Sindicato Rural;
01 representante da Associação dos Engenheiros Agrônimos;
02 representante dos Pequenos Produtores Rurais;
01 representante da Associação Comercial e Industrial;
01 representante da Associação dos Produtores Agroecológicos
01 representante do Banco do Brasil
01 representante da Cooperativa dos Produtores Rurais de Água Boa – COPRAB
01 representante dos Clubes de Serviço.
b) Representantes do Poder Público:
01 representante da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;
01 representante da EMPAER;
01 representante do INCRA.
01 representante do Poder Legislativo.”
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Água Boa(MT), 18 de setembro de
2001.
SELSO LOPES DE CARVALHO
 Prefeito