norma nº 684/2002

LEI MUNICIPAL Nº 684
De, 06 de novembro de 2002
" ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº 559, DE 18 DE ABRIL DE 2001”.
SELSO LOPES DE CARVALHO, Prefeito do Município de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal, pelos seus
representantes, aprovou e eu, em nome do Povo, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Modifica-se a redação do art. 4º, da Lei Municipal
nº 599, de 18 de abril de 2001, pela seguinte redação:
“Art. 4º - O Conselho Municipal de Esporte e Lazer terá a
seguinte composição:
I – 01 representante do Departamento de Cidadania e Ação Social;
II – 01 representante do Departamento de Esportes;
III – 01 representante da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes;
IV – 01 representante dos Acadêmicos do Curso de Educação Física
da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT;
V – 01 representante dos Clubes Sociais do Município;
VI – 01 representante das Escolas Particulares;
VII– 01 representante das Escolas Públicas da Rede Estadual;
VIII – 01 representante das Associações de Bairros;
IX – 01 representante da Associação Comercial e Industrial;
X – 01 representante da FUNAI;
XI – 01 representante da Comissão de Educaç~~ao e Cultura da
Câmara Municipal de Água Boa ou equivalente.
§ 1º - Cada titular do Conselho terá um suplente, oriundo
da mesma categoria representativa”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Água Boa(MT), 06 de
novembro de 2002.
SELSO LOPES DE CARVALHO
 Prefeito
RELAÇÃO DOS TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA - TDA
SÉRIE DECRETO DATA Títulos
F - 2858 87499 23/08/82 03
F - 015660 84652 23/04/80 50
F - 15661 84652 23/04/80 50
F - 15552 84652 23/04/80 10
F - 50424 95907 08/04/88 06
D - 39625 87409 16/07/82 03
D - 40725 87409 16/07/82 03
D - 40668 87409 16/07/82 04
D - 56056 82754 29/11/78 25
D - 39836 87409 16/07/82 03
D - 40724 87409 16/07/82 03
D - 40666 87409 16/07/82 04
D - 34426 87499 23/08/82 03
D - 34431 87499 23/08/82 03
D - 34425 87499 23/08/82 03
D - 39699 87409 16/07/82 01
D - 40667 87409 16/07/82 04
D – 39837 87409 16/07/82 03
D - 39624 87409 16/07/82 01