norma nº 752/2004

LEI Nº 752, DE 19 DE MARÇO DE 2004.
(Projeto de Lei nº 784, de 15 de dezembro de 2003, do Executivo)
Altera a redação do § 2° do Art. 3°, da Lei
Municipal n° 644/02, que Cria o Concurso
Literário Municipal, Estadual e Interestadual.
SELSO LOPES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em sessão de 15 de março de 2004, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica alterado o § 2° do Art. 3°, da Lei Municipal n° 644/02, de 24 de abril
de 2002, que Cria o Concurso Literário Municipal, Estadual e Interestadual e dá outras
providências, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“... 
Art. 3° -
§ 1° -
§ 2° - As premiações de cada categoria, para as três primeiras classificações, serão no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por categoria.
§ 3° - ...”
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 19 de março de 2004.
SELSO LOPES DE CARVALHO
Prefeito do Município de Água Boa
Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 19 de março de 2004.
DALCI DE JESUS BAGOLIN
Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento