| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 758 / 2004 |
| Date | 2004-05-06 |
| Ementa | FICA MODIFICADO O ANEXO I, DAS LEIS MUNICIPAIS N° 661/02 E 722/03, QUE DISPÕE SOBRE A L.D.O. PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E 2004 RESPECTIVAMENTE |
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LEI Nº 758, DE 06 DE MAIO DE 2004. (Projeto de Lei nº 792, de 12 de fevereiro de 2004, do Executivo) Fica modificado o anexo I, das Leis Municipais nº 661/02 e 722/03, que dispõe sobre a LDO para o exercício de 2003 e 2004 respectivamente . SELSO LOPES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 03 de maio de 2004, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica alterado o anexo I, da Lei 661/02, de 01/07/2002, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Execício de 2003, que será parte integrante desta Lei. Art. 2º – Fica alterado o anexo I, da Lei 722/03, de 15/07/2003, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Execício de 2004, que será parte integrante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 6 de maio de 2004. SELSO LOPES DE CARVALHO Prefeito do Município de Água Boa Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 6 de maio de 2004. DALCI DE JESUS BAGOLIN Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento ANEXO I LEI MUNICIPAL N° 758/04 ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 661/02 – LDO ANEXO II LEI MUNICIPAL N° 758/04 ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 722/03 – LDO