norma nº 763/2004

LEI Nº 763, DE 21 DE MAIO DE 2004.
(Projeto de Lei nº 811, de 29 de abril de 2004, do Executivo) 
Cria a “Escola de Educação Infantil Edna
Lane de Oliveira Barbosa”.
SELSO LOPES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal, em sessão de 17 de maio de 2004, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica criado a “Escola de Educação Infantil Edna Lane de Oliveira
Barbosa”, situada à Rua 19, esq. Rua 08, n° 415, Bairro Operário, neste Município
Art. 2° - A Administração da Escola fica a cargo da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura e Departamento de Cidadania e Ação Social.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 29 de maio de 2004.
SELSO LOPES DE CARVALHO
Prefeito do Município de Água Boa
IRENE WENTZ MANHÃES
Secretaria de Educação e Cultura
Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 29 de maio de 2004.
DALCI DE JESUS BAGOLIN
Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento