norma nº 771/2004

LEI Nº 771, DE 17 DE AGOSTO DE 2004.
(Projeto de Lei nº 812, de 13 de maio de 2004, do Executivo) .
Altera a Lei Municipal N° 608/01 - Plano
Plurianual para o Exercício 2002/2005.
SELSO LOPES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em sessão de 02 de agosto de 2004, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica acrescentado no Anexo da Lei Municipal N° 608/01, de 20/06/2001,
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Exercício de 2002/2005, as seguintes Ações para
o ano de 2004:
01 Programa
Assistência Comunitária
...
Finalístico
004
Ação Função Tipo Produto Meta
2004
Valor (R$)
2004
Total
Alistamento Militar '08.153 A Pessoas
Atendidas 100 500,00 500,00
Atendimento Funeral '08.244 A Famílias
Atendidas 60 4.000,00 4.000,00
Assistência Previdênciária '08.271 A Pessoas
Atendidas 360 500,00 500,00
Restaurante Popular '08.244 A Pessoas
Atendidas 300 10.000,00 10.000,00
01 Programa
Atenção Básica à Saúde
...
Finalístico
006
Ação Função Tipo Produto Meta
2004
Valor (R$)
2004
Total
Programa Saúde do Trabalhador '10.301 A População
Atendida 500 5.000,00 5.000,00
01 Programa
Educação Infantil
...
Finalístico
004
Ação Função Tipo Produto Meta
2004
Valor (R$)
2004
Total
PDDE – Programa Dinheiro Direto na
Escola
'12.361 A Escolas
Atendidas 13 12.000,00 12.000,00
01 Programa
Esporte
...
Finalístico
013
Ação Função Tipo Produto Meta
2004
Valor (R$)
2004
Total
Reforma da Praça do Lazer '27.812 P Praças
Reformada
s 1 5.000,00 5.000,00
Realização de Eventos Esportivos '27.812 P Eventos
realizados 1 3.000,00 3.000,00
01 Programa
Desenvolvimento Rural
...
Finalístico
018
Ação Função Tipo Produto Meta
2004
Valor (R$)
2004
Total
Implantação do Programa de Incentivo
ao Cinturão Verde
'20.601 A Produtores
Atendidos 30 15.000,00 15.000,00
Manutenção do Convênio com a
EMBRAPA
'20.573 A Convênio
realizados 1 8.000,00 8.000,00
Programa de Aproveitamento de Lotes
Baldios
'20.244 A Produtores
Atendidos 50 8.500,00 8.500,00
Programa de Correção de Solos para
Pequenos Produtores Rurais e Projetos
de Assentamentos
'20.601 P Agricultores
Atendidos
10 10.000,00 10.000,00
01 Programa
Administração Geral
...
Finalístico
020
Ação Função Tipo Produto Meta
2004
Valor (R$)
2004
Total
Aquisição de Veículo '15.127 P Veículo
Adquirido 1 15.000,00 15.000,00
Ampliação do Distrito Industrial '15.622 P Projeto
Realizado 1 40.000,00 40.000,00
Instalação do Centro de Informações
Turísticas
'23.695 P Obra
realizada 1 10.000,00 10.000,00
Manutenção do Centro de Informações
Turísticas
'23.695 A Atividade
Realizada 1 10.000,00 10.000,00
01 Programa
Gestão e Desenvolvimento
...
Finalístico
021
Ação Função Tipo Produto Meta
2004
Valor (R$)
2004
Total
Orçamento Participativo '04.122 P Obras
realizadas 16 3.000,00 3.000,00
01 Programa
Ação Legislativa
...
Finalístico
026
Ação Função Tipo Produto Meta
2004
Valor (R$)
2004
Total
Amortização da Dívida '01.031 P Dívida
Amortizada 1 35.000,00 35.000,00
01 Programa
Saneamento
...
Finalístico
029
Ação Função Tipo Produto Meta
2004
Valor (R$)
2004
Total
Caixas d'água para pessoas carentes '17.512 P Caixas
d'água 200 10.000,00 10.000,00
Reforma das instalações da Estação de
Tratamento
'17.512 A Estação
Reformada 1 10.000,00 10.000,00
Art. 2° - Fica acrescentado, nas ações abaixo especificadas, as seguintes Metas
Físicas e respectivos Valores:
01 Programa
Atendimento à Criança e ao Adolescente
...
Finalístico
002
Ação ... Meta
2004
Valor (R$)
2004
...
Aquisição de um veículo ... 1 1.000,00 ...
Construção do Centro de Ressocialização ... 1 1.000,00 ...
01 Programa
Atenção Básica à Saúde
...
Finalístico
006
Ação ... Meta
2004
Valor (R$)
2004
...
Construção de Postos de Saúde para os PSF
nos Bairros Guarujá, Primavera e Gleba
Martins
...
1 30.000,00
...
01 Programa
Educação Infantil
...
Finalístico
011
Ação ... Meta
2004
Valor (R$)
2004
...
Formação de Bibliotecas Escolares ... 1 5.000,00 ...
01 Programa
Esporte
...
Finalístico
013
Ação ... Meta
2004
Valor (R$)
2004
...
Reforma e ampliação do Estádio Irineu
Spenthof
...
1 5.000,00
...
01 Programa
 Cultura
...
Finalístico
014
Ação ... Meta
2004
Valor (R$)
2004
...
Reforma e ampliação da Biblioteca Pública
Érico Veríssimo
...
1 23.500,00
...
01 Programa
Desenvolvimento Rural
...
Finalístico
018
Ação ... Meta
2004
Valor (R$)
2004
...
Implantação da Estação Meteorológica ... 1 5.000,00 ...
Implantação de um Criatório de Alevinos ... 1 5.000,00 ...
01 Programa
Gestão e Desenvolvimento
...
Finalístico
021
Ação ... Meta
2004
Valor (R$)
2004
...
Modernização da Administração Tributária e
Social
...
1 40.000,00
...
01 Programa
Desenvolvimento Urbano
...
Finalístico
030
Ação ... Meta
2004
Valor (R$)
2004
...
Urbanização no Lago na Entrada da Cidade ... 1 100.000,00 ...
Art. 3º - Fica acrescentado no Anexo da Lei Municipal N° 608/01, de 20/06/2001,
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Exercício de 2002/2005, as seguintes Ações para
o ano de 2005:
01 Programa
Transporte
...
Finalístico
028
Ação Função Tipo Produto Meta
2005
Valor (R$)
2005
Total
Homologação e Asfaltamento do
Aeroporto
'26.781 P Aeroporto
Asfaltado e
Homologado 1 30.000,00 30.000,00
01 Programa
Urbanismo
...
Finalístico
030
Ação Função Tipo Produto Meta
2005
Valor (R$)
2005
Total
Construção de Banheiros Públicos '15.452 P Obra
realizada 1 10.000,00 10.000,00
01 Programa
Urbanismo
...
Finalístico
030
Ação Função Tipo Produto Meta
2005
Valor (R$)
2005
Total
Recursos para Melhoria do Cemitério ''15.452 P Obra
realizada 1 10.000,00 10.000,00
01 Programa
Saneamento
...
Finalístico
029
Ação Função Tipo Produto Meta
2005
Valor (R$)
2005
Total
Construção de Aterro Sanitário '17.512 P Aterro
Construído 1 50.000,00 50000
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 17 de agosto de 2004.
SELSO LOPES DE CARVALHO
Prefeito do Município de Água Boa
Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 17 de agosto de 2004.
DALCI DE JESUS BAGOLIN
Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento